Comentário Rádio Santamariense

Duas notícias sobre a investigação de autoridades em Brasília. Uma delas no Supremo Tribunal Federal e a outra na Câmara dos Deputados. O relatório do processo contra o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), na Comissão de Ética, recomenda a perda do mandato. O deputado é suspeito de desviar recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) e tráfico de influência.

Para relator Paulo Piau (PMDB-MG), o deputado Paulo Pereira era figura relevante no esquema fraudulento, fosse como seu ‘animador’ em altas esferas do poder público, fosse como nome de referência nos contratos efetuados pelos membros do grupo. Os pagamentos provenientes das fraudes seriam “lavados” por meio de movimentação em dinheiro nas contas-correntes de empresas, de organizações não governamentais (Ongs) e de membros do grupo. Também foram apontados pagamentos a escritório de advocacia, doações simuladas e despesas de consultoria. A defesa do deputado alega que as acusações são baseadas em notícias de jornais. O pedido de cassação do mandato de Paulo Pereira pode ser analisado pela comissão depois do prazo de uma semana do pedido de vista da deputada Solange Amaral (DEM-RJ).

No Supremo, foi aberta ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, dois juízes, um procurador da república e um advogado, irmão de Medina. Na semana passada houve previsão de sessão secreta para o caso, o que, à bem da Justiça, não se confirmou. A suprema corte não condenou Paulo Medina, apenas abriu processo. Eles vão responder por participação no esquema de venda de decisões judiciais que beneficiavam os empresários de bingos e jogos ilegais do Rio de Janeiro. O ministro afastado Paulo Medina responderá por corrupção passiva e prevaricação, condição em que teria agido por interesse pessoal. A denúncia estima que o magistrado tenha recebido cerca de R$ 1 milhão para emitir decisões que liberavam máquinas de caça-níqueis no Rio.

Seu irmão, o advogado Virgílio Medina, apontado como intermediador do esquema de corrupção, será processado por corrupção passiva em concurso de pessoas pelo STF.

Nos dois casos, vale destacar, do deputado Paulo Pereira e do ministro Paulo Medina, o que existe até o momento são processos. Condenação é outra história.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

A proposta que muda as regras de tramitação das medidas provisórias foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno. A PEC das MPs é um corretivo contra o trancamento das votações no plenário. Atualmente, se a medida provisória não for votada em 45 dias, ela ganha prioridade sobre qualquer outra matéria, ou seja, atrasa votações.

Uma das principais mudanças é que a medida provisória só terá força de lei se for admitida na Comissão de Constituição e Justiça. O texto, no entanto, mantém a validade de 120 dias para a MP a partir da edição pelo governo. No Congresso, ela passaria a ser incluída como primeiro item da pauta de votações no 16º dia de tramitação na Câmara ou Senado. A novidade é que os parlamentares podem retirá-la da análise do plenário, o que libera as demais votações.

Um dos problemas é que para haver essa inversão de pauta, haverá necessidade de maioria absoluta dos votos, ou seja, como o governo detém maioria, poderá manter a MP na pauta.

Com ou sem as mudanças, o ritmo de tramitação é mais rápido, mas a discussão é atropelada para evitar o vencimento dos prazos, o que ocorre na maioria das vezes. No ano passado, 70% das sessões da Câmara foram obstruídas por causa das medidas provisórias.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

A economia brasileira deve crescer 4% em 2009 contra a previsão de 6%. A meta do governo será mantida com dinheiro para fomentar a produção e o consumo, repassando crédito e, se for necessário, reduzindo impostos e custos financeiros dos empréstimos. Foi preciso a crise chegar para que o governo desse uma pequena esperança de que vai baixar a carga tributária, mesmo que como uma alternativa de desespero. Atualmente qualquer tostão tomado em empréstimo não paga menos que 50% de juros ao ano.

De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, até o momento, só o comércio foi afetado pela crise devido à redução do crédito. Há menos dinheiro para financiar as compras, as 12, 24 prestações da geladeira, da televisão.

E as ações adotadas desde outubro atendem os setores que mais empregam e dependem de crédito: agricultura, construção civil e indústria automobilística.

O governo também acompanha o movimento do consumo interno que cresce 14% ao ano, mas deve diminuir. Os investimentos estrangeiros também devem cair, mas já registram recorde histórico de 34,74 bilhões de dólares em 2008.

Quanto às exportações, uma realidade boa e um futuro incerto para o Rio Grande do Sul. Dados da última quinzena de outubro mostram que o volume de vendas para o mercado internacional diminuiu, mas com a mudança do câmbio, a valorização do dólar compensou as perdas.

Quem vendeu ganhou mais, mas os novos contratos devem ser negociados com valores menores. A Rússia estabeleceu cotas para a compra de carne, a China reduziu a compra de minério de ferro. Temos o produto mas que controla o preço é quem compra.

Para o consumidor, vem chegando o Natal e as festas de fim de ano. Gastos controlados para muita gente. Para a economia, transportada pelo consumo, 2009 se aproxima já com saudade do bom momento dos últimos anos.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

A residência oficial do presidente Lula será ocupada nesta segunda-feira pela equipe ministerial do governo. O cardápio do dia na Granja do Torto será a crise financeira. Para não inibir o apetite, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, vão apresentar as medidas adotadas para evitar a falta de crédito na produção e no consumo.

Como tira-gosto, na última semana o governo reduziu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para a compra de motos por pessoas físicas. A alíquota caiu de 3,38% para 0,38% para estimular as vendas no setor. É uma tentativa de manter a venda de motos a prestações mensais de R$ 50. Foi anunciado também R$ 5 bilhões em empréstimos para o setor produtivo, principalmente os exportadores, e refinanciamento agrícola para o Centro-Oeste.

O encontro deve discutir ainda a situação dos empregos. Os números de outubro, mesmo positivos, mostram queda acentuada do ritmo de crescimento da abertura de vagas. Em todo o país foram 61 mil novos empregos contra 282 mil em setembro. E a redução não se dá apenas em capitais e regiões metropolitanas.

Santa Maria em outubro, pelos dados do Cadastro do Ministério do Trabalho (Caged), teve apenas 81 novos empregos no saldo entre admissões e demissões. Número muito inferior a setembro, 358, e ao mesmo período do ano passado, 456. E a construção civil, uma das atividades que mais crescia, demitiu mais que contratou em outubro. Efeito da crise que freou os negócios. Primeiro foram as férias coletivas, mas o que virá depois em categorias de baixos salários e que a quantidade de mão-de-obra pesa mais que a especialidade?

Outro dia, ouvi de um economista três conselhos para que o trabalhador não perca o emprego:
- Chegue antes do horário para trabalhar;
- Não peça aumento de salário;
- Dê tudo de si pela vaga.

Se formos levar tão a sério, estaremos deixando de cobrar horas extras, folgas, décimo terceiro. Aliás, categorias com menos qualificação suportam essa exploração a séculos, desde o império.

Tudo isso nas costas de pessoas que nunca negociaram ações, nunca trocaram migalhas de real por dólar. Até hoje, raramente conseguiram negociar um preço digno pelo suor e pelo sustento.
Tomara que os empregos desses brasileiros também sejam lembrados na reunião do presidente. Antes que seja tarde.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

E a crise financeira reduziu a pó a geração de empregos no Brasil. Em outubro foram criadas 61,4 mil vagas, menos de um terço dos 205,26 mil postos abertos no mesmo período de 2007. Foi o primeiro impacto da retenção econômica no mercado de trabalho. Ainda assim, no acumulado do ano, o saldo é recorde, 2,14 milhões de novos empregos com carteira assinada.

A questão é saber como será o ritmo das contratações em 2009. Ao anunciar os números, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, manteve a expectativa de chegar perto de 2 milhões de novos postos, mas quem hoje consegue acreditar em previsões na economia. Nos Estados Unidos, em 10 meses, 1,2 milhão de pessoas ficaram desempregadas. Por isso, lá fora e aqui, os governos seguem abrindo o cofre para socorrer o sistema financeiro e o setor de produção. Crédito aos bancos, para a agricultura, exportação, construção civil, montadoras.

O problema é que muitas empresas, mesmo mantendo o volume de vendas, clientes, demitem com medo do que virá pela frente. Começam a enxugar os gastos e assim desempregam. O dinheiro para o consumo também diminuiu. Caiu a venda de carros, imóveis. A habitação aliás precisará de novos investimentos no próximo ano. Além da crise, 10 milhões de famílias não têm casa no Brasil. Com o Fundo de Garantia, há previsão de financiamento de 288 mil unidades habitacionais populares. E a construção civil é o setor que tem o maior crescimento na geração de empregos no Brasil. Mas o juro para o financiamento da casa própria ainda é muito alto, média de 10, 12 por cento, o dobro que a indústria e o agronegócio pagam quando obtêm dinheiro do governo.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) decidiu devolver ao governo a Medida Provisória que altera as regras para concessão e renovação do certificado de filantropia. Duas mil entidades estão sendo beneficiadas, mas muitas são suspeitas de irregularidades. A devolução é apenas a segunda em toda a história do Senado, a primeira foi registrada em 1989. No início da sessão, parecia que mais uma vez o governo aprovaria a Medida Provisória, afinal tem maioria e havia um acordo para a discussão da matéria.

Uma das principais críticas ao texto da MP é o fato de ela tornar automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados já feitos ao Conselho Nacional de Assistência Social. Para a oposição, isso facilitará fraudes, permitindo o funcionamento de entidades desonestas.

A decisão de devolver a Medida ao presidente Lula só valerá após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá de ser votado pelo Plenário. A Medida Provisória, que tem força de lei, vincula além de anistia a entidades filantrópicas suspeitas de fraudes, isenção de contribuições. O que era para regularizar a situação de entidades assistenciais acabou em desgaste para o governo. Empurrou o texto para o Congresso sem antes negociar com os parlamentares e agora poderá ter que recuar, modificando o que parecia, posição definitiva sobre concessões pra lá de suspeitas.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense (19/11)

Diminuiu o número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça no Brasil. A tendência de redução dos pedidos de grampo encaminhados pela polícia e pelo Ministério Público à Justiça foi confirmada pelo ministro Gilson Dipp. O corregedor nacional da Justiça confirmou que os juízes também estão autorizando menos.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que 12.210 telefones estão sendo monitorados no país, com autorização judicial, e a maioria de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. O resultado é bem menor que as 30 mil interceptações por mês em 2007, de acordo com informações das companhias telefônicas prestadas à CPI dos Grampos.

No levantamento da Justiça, faltam números de cinco estados, entre eles, São Paulo. “São números razoáveis para o tamanho do Brasil”, disse o ministro Gilson Dipp ao sinalizar que as orientações do Conselho determinaram que os juízes atuem com mais cuidado, prudência, de maneira mais comedida. Essas três características, ditas pelo ministro, são efeitos da resolução editada em setembro que tornou mais rígida a autorização de escutas telefônicas.

Tomara que sejam cautelosos, mas que as investigações legalmente autorizadas não sejam inibidas. Aliás, o procurador-geral da República questiona a medida no Supremo Tribunal Federal.

Voltando um pouco, a polêmica dos grampos começou com a Operação Satiagraha da Polícia Federal, as suspeitas de vazamento de informações e de espionagem ilegal que chegou à cúpula do judiciário. O gabinete do presidente do STF, Gilmar Mendes, pode ter sido grampeado.

O juiz Fausto de Sanctis, que entre outras decisões ordenou a prisão do banqueiro Daniel Dantas, está por ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça. O juiz teria distribuído a policiais federais senhas que dão acesso a cadastros de ligações telefônicas durante a operação. O mesmo juiz desistiu nessa terça de se candidatar a uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal de São Paulo. Em nota, ele citou o trabalho que faz para justificar o ato.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Enquanto o governo socorre setores ditos estratégicos da economia ao lançar dinheiro e facilitar o crédito, é o trabalhador que carrega os efeitos da crise financeira mundial.

Nesse fim de semana, viajei por cidades da região Central mineira. Santa Bárbara, Caeté e Barão de Cocais integram uma área de mineração e siderurgia. E lá já é possível ver os reflexos da crise. Operadores de máquinas reclamam que o serviço diminuiu, caminhões não carregam mais as centenas de vagões das composições que levam o minério de ferro para exportação. Nas indústrias, o temor de que as férias coletivas antecedam demissões.

Em Goiás, no agronegócio, frentistas já contam menos caminhões para abastecer. E o transporte de carga é um dos principais indicadores da economia. O Brasil que experimentava aumento de produção, consumo interno e negócios com o mercado internacional aos poucos diminui o ritmo. E o governo, até agora, socorreu os banqueiros, os exportadores, as montadoras, a agricultura, a construção civil, quem sabe quantas vezes vai abrir o cofre.

Só que o assalariado tá na ponta mais fina da corda. Os bancos e as financeiras aumentaram os juros que já eram absurdos, o comércio reduziu o número de parcelas do crediário, e o patrão não mostra os dentes há dias – desconfiado com o que virá nos próximos meses.

Tempos nem tão difíceis assim dizem o governo e parte dos economistas. Dias desses, acompanhava uma entrevista de um grande investidor no mercado de ações. Em pouco mais de um mês, perdeu quase metade de uma fortuna de 10 bilhões de dólares. Perguntado sobre o prejuízo gigante, disse que sabia perder e ganhar de novo. Faz sentido, afinal, quem acumula um valor acompanhado de uma seqüência de nove zeros, deve ter dificuldade para saber a dimensão do dinheiro. Já pensou um trabalhador com renda de mil reais por mês, três filhos, perder metade, quinhentos reais num mês?

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Brasília foi sede essa semana de um seminário internacional sobre a regulamentação do lobby. Essa expressão inglesa define a intermediação de interesses. Políticos, empresários, organizações se utilizam de lobistas para pressionar e influenciar nos três poderes. Nos corredores do Congresso Nacional, nos gabinetes, assessorias dos Ministérios, hotéis, associações, é comum a presença do lobista atrás de autoridades. Em defesa de interesses públicos e privados. Por exemplo, representantes da classe empresarial em busca de benefícios fiscais, líderes sindicais na pressão por aumento de salários do funcionalismo público. O risco é a manipulação que o lobismo pode exercer. Do contato numa reunião ao vínculo para obtenção de vantagem ou privilégio de algo de forma ilegal. Corrupção, tráfico de influência que aliás são crimes previstos pelo Código Penal.

Órgãos do governo como a Controladoria-Geral da União e parlamentares defendem a regulamentação do lobby como existe nos Estados Unidos, a fim de dar transparência às relações com o poder público.

No Congresso Nacional, duas propostas, a mais antiga em tramitação há quase vinte anos. O senador Marco Maciel é autor de um projeto de lei apresentado em 1989 e há 13 anos à espera de análise pela Câmara dos Deputados. A proposta quer estabelecer exigências como o registro, a prestação de contas à Receita Federal e disciplinar a prática. Como se vê, está faltando lobby para que o projeto saia da gaveta.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Mais uma demonstração de que não há pressa nem interesse na reforma política pelo Congresso Nacional. Uma audiência na Câmara na terça com os ministros da Justiça, Tarso Genro e José Múcio, das Relações Institucionais teve a participação de menos de 20 deputados. O governo também dá demonstrações de que o compasso do Congresso é que vai ditar o ritmo das discussões. Tarso Genro já diz que os projetos do governo são sugestões ao parlamento que já possui diversas propostas.

Enquanto isso os ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram, por nove votos a dois, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a perda de cargos eletivos por infidelidade partidária. O princípio vigente é de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos políticos. As ações não questionavam as regras da fidelidade e sim os atos da Justiça que estaria legislando, o que não é de sua competência. O relator, ministro Joaquim Barbosa, disse que o TSE cumpriu determinação do Supremo ao editar a resolução. E Joaquim Barbosa tem posição contrária à vigente sobre a fidelidade partidária. Entende que as organizações partidárias não substituem o eleitor como centro de referência do sistema político. No voto, o ministro relatou que tem sérias dúvidas se os partidos tradicionais estão mesmo à altura da tarefa de expressar a vontade e os anseios da sociedade. De acordo com relator, as Organizações Não-Governamentais (ONGs) exercem hoje papel mais importante que os partidos. 

Julgamento à parte, tanto a proposta do governo quanto as de parlamentares para a fidelidade partidária abrem janela para a troca de partido. O prazo de 13 meses antes da eleição talvez seja o que tenha maior apoio.

É bom lembrar que em 2007, os deputados votaram apenas um item da reforma, o voto em listas fechadas, e ele foi rejeitado. O Congresso tem até setembro do ano que vem para votar a reforma política para que possa vigorar nas eleições de 2010.

Marlon Herath Sem categoria