Comentário Rádio Santamariense, 7h20

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) decidiu devolver ao governo a Medida Provisória que altera as regras para concessão e renovação do certificado de filantropia. Duas mil entidades estão sendo beneficiadas, mas muitas são suspeitas de irregularidades. A devolução é apenas a segunda em toda a história do Senado, a primeira foi registrada em 1989. No início da sessão, parecia que mais uma vez o governo aprovaria a Medida Provisória, afinal tem maioria e havia um acordo para a discussão da matéria.

Uma das principais críticas ao texto da MP é o fato de ela tornar automática a aprovação dos pedidos de renovação de certificados já feitos ao Conselho Nacional de Assistência Social. Para a oposição, isso facilitará fraudes, permitindo o funcionamento de entidades desonestas.

A decisão de devolver a Medida ao presidente Lula só valerá após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que terá de ser votado pelo Plenário. A Medida Provisória, que tem força de lei, vincula além de anistia a entidades filantrópicas suspeitas de fraudes, isenção de contribuições. O que era para regularizar a situação de entidades assistenciais acabou em desgaste para o governo. Empurrou o texto para o Congresso sem antes negociar com os parlamentares e agora poderá ter que recuar, modificando o que parecia, posição definitiva sobre concessões pra lá de suspeitas.

Marlon Herath Sem categoria