Comentário Rádio Santamariense, 7h20

A proposta que muda as regras de tramitação das medidas provisórias foi aprovada na Câmara dos Deputados em primeiro turno. A PEC das MPs é um corretivo contra o trancamento das votações no plenário. Atualmente, se a medida provisória não for votada em 45 dias, ela ganha prioridade sobre qualquer outra matéria, ou seja, atrasa votações.

Uma das principais mudanças é que a medida provisória só terá força de lei se for admitida na Comissão de Constituição e Justiça. O texto, no entanto, mantém a validade de 120 dias para a MP a partir da edição pelo governo. No Congresso, ela passaria a ser incluída como primeiro item da pauta de votações no 16º dia de tramitação na Câmara ou Senado. A novidade é que os parlamentares podem retirá-la da análise do plenário, o que libera as demais votações.

Um dos problemas é que para haver essa inversão de pauta, haverá necessidade de maioria absoluta dos votos, ou seja, como o governo detém maioria, poderá manter a MP na pauta.

Com ou sem as mudanças, o ritmo de tramitação é mais rápido, mas a discussão é atropelada para evitar o vencimento dos prazos, o que ocorre na maioria das vezes. No ano passado, 70% das sessões da Câmara foram obstruídas por causa das medidas provisórias.

Marlon Herath Sem categoria