Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Medidas provisórias tomam conta das votações da Câmara e do Senado esta semana, o que foi comum durante o ano, repetindo anos anteriores.

No Senado, está em análise o Projeto de Lei de Conversão (PLV),  que teve origem em uma MP, e que autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a comprarem bancos devido à crise financeira.

A proposta permite que sejam adquiridas, além de instituições financeiras, empresas de seguros, previdência e capitalização.

E o andamento das Medidas Provisórias pode sofrer mudanças se deputados conseguirem votar o projeto de emenda à Constituição que modifica a tramitação das MPs acabando com o trancamento de pauta. Esse é o ponto de divergência.

PSDB, DEM e PPS querem retirar do texto a exigência de maioria absoluta, 257 votos favoráveis, para inverter a pauta quando uma Medida Provisória estiver como primeiro item de votação. Pela proposta em discussão, significa que o governo ainda teria chance de manter a medida provisória como votação obrigatória, se conseguisse maioria dos votos, o que atualmente detém.

E não há mais tempo para salvar o ano. 2008 se encaminha para mais uma rodada de profundas discussões em CPIs que produziram mais discurso do que efeito.

O recesso começa no dia 22 de dezembro, caso o Congresso consiga votar o projeto para o Orçamento de 2009.
A reforma tributária ficou para março, se é que o verão, as férias, não esfriem ainda mais o projeto. E a reforma política, teve a proposta do governo, as propostas do Congresso, mas continua como começou, sem previsão de ser votada nem consenso.

Marlon Herath Política MPs e reformas