Espírito natalino! Vereadores ganham um PEC presente
Comentário Rádio Santamariense, 7h20
Candidatos a vereador derrotados nas urnas ganharam um presente de natal antecipado. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 20/08) que cria 7.500 novas vagas para vereador. Pelo cálculo, Santa Maria ganhará sete vereadores, passando de 14 para 21, como era antes de 2004. A proposta define 24 faixas de composição. A primeira fixa o número de nove vereadores para municípios de até 15 mil habitantes. A última faixa determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes.
Há cinco anos, uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral cortou mais de 8 mil vagas de vereador. A PEC precisa ainda ser votada no plenário do Senado, o que pode ocorrer já na semana que vem, antes do recesso do Congresso. O texto final, no entanto, precisará ser votado novamente na Câmara dos Deputados porque o relator, senador César Borges (PR-BA), retirou do texto a redução das despesas das câmaras municipais.
Se a proposta superar as votações finais, o Rio Grande do Sul ganhará mais 448 vereadores, passando de 4.584 para 5.032.
E antes da virada de ano, suplentes começam a contagem regressiva porque o aumento do número de vereadores valerá já a partir da eleição de 2008. Mas a vontade de propor projetos e fiscalizar o prefeito, trabalho de vereador, terá que esperar um pouco mais. Na Câmara dos Deputados a matéria só deve ser apreciada no próximo ano.
E o dinheiro destinado aos legislativos municipais é necessário e significativo.
A Câmara de Vereadores de Santa Maria-RS gastou de janeiro a novembro R$ 6.704.055,24. O valor corresponde a um terço dos recursos destinados pela prefeitura à saúde básica de toda a rede municipal ou a 11 vezes o que a prefeitura empenhou para gastar com assistência farmacêutica, remédios.
O que o eleitor espera de suplentes ansiosos para assumir a vaga e jurar defender o povo? É bom que as câmaras municipais justifiquem plenamente que os resultados serão melhores com mais vereadores.
Justiça seja feita!!! afinal de contaS as Camâras Municipais e a base da nossa Democracia