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O fim da reeleição. Será?

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a extensão dos mandatos e o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. O parecer da Proposta de Emenda Constitucional do deputado João Paulo Cunha (PT-SP) muda as regras eleitorais. Os mandatos vão durar cinco anos em vez de quatro, mas os eleitos não poderão tentar a reeleição no cargo.

Para os defensores da reeleição quatro anos é pouco tempo para governar. Um ano para colocar a casa em ordem, pagar contas, planejar; um ano para fazer a máquina andar, investir; e os dois últimos para preparar a reeleição ou a sucessão.

As alterações aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça podem ser completamente modificadas numa comissão especial que será criada para analisar o mérito do projeto. O deputado Carlos Willian (PTC-MG), por exemplo, já avisou que vai apresentar proposta que permite nova reeleição do presidente Lula, o terceiro mandato.

É bom lembrar que a reeleição foi criada em 1997 para que Fernando Henrique pudesse continuar na presidência. E ficou por oito anos. Lula se encaminha também para oito anos, mas admitir um terceiro mandato seria um tiro no pé da democracia. Afinal, um dos princípios é a alternância de poder. Continuísmo sempre foi justificativa para se manter no trono pela seqüência de programas de governo. Nesse ponto, Lula é o exemplo mais claro ao dar prosseguimento a metas como a política econômica iniciada por FHC.

Marlon Herath Política

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