Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Um balde de água fria no aumento do número de vereadores e um clima hostil entre os presidentes do Senado, Garibaldi Alves e da Câmara, Arlindo Chinallia. Numa madrugada, o Senado aprovava a Proposta de Emenda Constitucional que aumentava o número de vagas nas câmaras municipais de 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais destinadas às câmaras de vereadores. Foi retirado da proposta aprovada um dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.

Como a proposta foi alterada no Senado, a mesa diretora da Câmara defendeu o retorno da PEC para nova análise. Na seqüência, deputados admitiram que a tramitação só ocorreria no próximo ano e que as alterações propostas só deviam valer para o próximo mandato, entre 2013 e2017.

O Tribunal Superior Eleitoral já havia alertado que a medida não poderia começar a valer agora já que os vereadores que tomariam posse em janeiro disputaram a eleição sabendo do número de vagas que havia.

Ao saber da posição da Câmara, o Senado reagiu. Garibaldi Alves lamentou a decisão da mesa da Câmara e informou que entrará com um mandado de segurança, com pedido de liminar, nesta sexta no Supremo Tribunal Federal.

“Considerar que a Mesa de qualquer das Casas possa recusar-se a promulgar emenda constitucional validamente aprovada é conceder um verdadeiro poder de veto não previsto constitucionalmente”, disse o presidente do Senado que criticou o presidente da Câmara por não ter atendido a apelos por entendimento e por comunicar o fato apenas quando já estava consumado.

Como se vê, as posições da cúpula do Congresso foram opostas nesse caso. Esse desentendimento vai parar na Justiça, que depois é criticada por interferir na esfera legislativa.

Marlon Herath Política PEC dos Vereadores