Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Uma decisão polêmica altera o teto remuneratório do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que nos casos de acúmulo de cargos, por magistrados ou servidores, o salário pode ultrapassar o teto de R$ 24,5 mil. Atividade de professor é um dos tipos de acumulação com o cargo público. É comum a prática do magistério em universidades, cursos preparatórios por juízes e também servidores. São bicos. A decisão do plenário altera uma resolução de 2006 que dava o privilégio somente aos magistrados.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Distrito Federal questionava o princípio da isonomia, uma vez que a resolução dava tratamento desigual a juízes e servidores.

O teto definido antes para evitar exageros, poderá ser ultrapassado, caso a nova redação da norma seja publicada.
A Ordem dos Advogados do Brasil reagiu. Entende que vai se aumentar o gasto com o funcionalismo. Ameaça ingressar no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do CNJ. Foi o próprio Supremo que fixou o teto salarial dos servidores. A OAB alega que a decisão vai contra a Constituição, ao permitir que servidores do Judiciário recebam acima do teto.

Vantagem salarial, competência ao se manter em dois empregos, igualdade de condições entre juízes e servidores, direito, conceitos que vão pesar na balança.

Marlon Herath Justiça Teto remuneratório