Comentário Rádio Santamariense, 7h20

O recesso no Congresso embala as campanhas à presidência do Senado e da Câmara, mas será que vai acordar o parlamento para regular a intervenção do governo no legislativo?

Ficou para 2009 a votação em segundo turno na Câmara da PEC das MPs, a Proposta que altera a tramitação das Medidas Provisórias.

A PEC é um corretivo contra o trancamento das votações no plenário. No Senado em 2008, das cento e uma sessões, cinquenta foram realizadas com a pauta totalmente trancada. Outras sofreram intervenção, a imposição de votar Medidas Provisórias. No saldo, das 101 sessões, 80 começaram a votar mas não terminaram. Dá 80% de sessões sem resultado algum enquanto não tivesse acordo para atender os interesses do governo. Na Câmara não é diferente.
Atualmente, se a Medida Provisória não for votada em 45 dias, ela ganha prioridade sobre qualquer outra matéria, ou seja, atrasa votações.

Uma das principais mudanças aprovada em primeiro turno na Câmara é que a Medida Provisória só terá força de lei se for admitida na Comissão de Constituição e Justiça. O texto, no entanto, mantém a validade de 120 dias para a MP a partir da edição pelo governo. No Congresso, elas passariam a ser incluídas como primeiro item da pauta de votações no 16º dia de tramitação na Câmara ou Senado. A novidade é que os parlamentares podem retirá-las da análise do plenário, o que libera as demais votações.

Um dos problemas é que para haver essa inversão de pauta, haverá necessidade de maioria absoluta dos votos, ou seja, como o governo detém maioria, poderá manter a MP na pauta.

É esperar fevereiro, depois da sucessão de comandos no Congresso, e contar com a vontade do parlamento para concluir a votação e do governo que tem maioria, principalmente para eleger os novos presidentes do Senado e da Câmara.

Marlon Herath Política PEC das MPs