Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Crescem as denúncias contra a violência a crianças, adolescentes e mulheres. O Disque 100, serviço nacional de denúncia, registrou em 2008 aumento de 30,65% no encaminhamento de ocorrências relacionadas ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O serviço recebeu no período 32.588 denúncias.

Além de exploração sexual, o Disque 100 recebe informações sobre maus-tratos, violência contra crianças e adolescentes, negligência, entre outros crimes. A negligência concentra o maior números de queixas recebidas pela central. E as meninas são as principais vítimas.

O aumento das notificações alerta para a falta de estrutura pública para atender meninos e meninas. Boa parte das cidades brasileiras não tem estrutura para acolhimento. Conselhos tutelares são tão frágeis quanto as crianças violentadas. Delegacias especializadas são raras. E as prefeituras pouco atuam em projetos que promovam dignidade à infância e à juventude. Faltam profissionais, dinheiro e, principalmente, ação. Com a violência doméstica não é diferente. A busca de informações sobre a Lei Maria da Penha cresceu 245% em 2008. A Central de Atendimento à Mulher pelo telefone 180 registrou mais de 117 mil solicitações. Mas a coragem de denunciar e a lei mais dura contra os agressores esbarram na ineficiência do poder público. Também são raríssimas as delegacias especializadas, faltam abrigos para as mulheres vítimas e o trabalho de recuperação dos agressores, muitos dependentes de álcool e drogas, esbarra na ineficiência do poder público.

As denúncias cresceram, mas a assistência ao que realmente é social e urgente ainda é tímida, mas não inocente.

Marlon Herath Direitos Humanos Violência

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Empresários paulistas, dos grandes, colocaram na mesa as propostas para evitar o aumento do desemprego. Reduzir os salários, diminuir a jornada de trabalho e a taxa de juros, e desonerar a carga tributária.
A avaliação feita numa reunião da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) considerou essas as medidas emergenciais para evitar demissões em massa.
Estariam preocupados com o desemprego ou com a pressão que governo e sindicatos começam a fazer?
A crise financeira encerrou um ciclo de 25 meses de crescimento na indústria gaúcha. Em novembro, de acordo com a Fiergs, o faturamento caiu 11,2% na comparação com o mesmo período de 2007.
O presidente da Federação de São Paulo, Paulo Skaf, criticou a distância entre o discurso do governo e a postura do Copom, o comitê que define a polícia de juros no país. Na próxima semana, o Copom se reúne e pode baixar em no máximo meio por cento a taxa atualmente em 13,75 ao ano.
A Fiesp calcula que se os juros fossem reduzidos em 5%, o setor produtivo deixaria de pagar R$ 70 bilhões.
Pela proposta dos empresários a quantidade de horas trabalhadas seria reduzida e, proporcionalmente, os salários. Em contrapartida, não dispensariam mão-de-obra durante o período determinado por acordos validados por sindicatos e o governo.
Um exemplo, em vez de oito horas diárias e salário de R$ 1,5 mil, seis horas de trabalho por dia e salário de R$ 1,1 mil.
Antes mesmo da reunião, a CUT anunciou que não iria sentar à mesa. A entidade defende que a manutenção das vagas não deve reduzir direitos dos trabalhadores nem salários.
O governo que até agora tomou medidas consideradas tímidas deve fazer mais, afinal, também depende da economia. Mas alguém tem dúvidas de quem vai sair perdendo no meio do fogo cruzado?

Marlon Herath Economia, Trabalho Fiesp e o desemprego

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Superar com folga 300 mil demissões de trabalhadores em dezembro no país. Este é o temor do governo depois que o IBGE registrou o maior recuo no emprego na indústria desde 2003. O presidente Lula convocou o ministro do Trabalho para uma reunião com a equipe política. Carlos Lupi não tinha dados recentes, prometeu apresentar as informações do CAGED na segunda-feira.

Em novembro foram quase 41 mil demissões. No mesmo período de 2007, o saldo positivo foi de 124 mil postos de trabalho. Por isso, a tendência é de queda acentuada devido à crise financeira.

As ações tomadas pela equipe econômica só devem ter efeito de recuperação nas contratações a partir de março, admitiu o ministro.

E o governo estuda adotar medidas para as empresas que tomarem financiamentos com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Uma contrapartida: a manutenção dos empregos. As que não cumprirem essa exigência podem perder novos empréstimos.

Uma pretensão social, um ato de estender a mão, que os empresários torcem o nariz.

Produção e vendas menores não combinam com manutenção dos empregos na economia atual. É preciso manter o lucro, mesmo que escasso. Podemos ser contra o modelo, mas é a prática do dia-a-dia, do mercadinho à indústria de automóveis. Esta mesma que ganhou redução de IPI e continua demitindo. Só ontem mais de setecentos funcionários foram mandados embora na GM em São Paulo.

Marlon Herath Economia, Trabalho Desemprego no Brasil

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

A Justiça acumula 5,8 milhões processos contra o INSS. É a lentidão e a burocracia juntas nas duas pontas: a Justiça com o rito processual com várias idas e vindas, recursos, prazos; e a Previdência que contesta, erra, mas só corrige quando recebe uma ordem do juiz. Duas velhas conhecidas d

São ações questionando valores, direitos de aposentados, tempo de contribuição. Os números foram discutidos num encontro, sem muita pressa, entre o ministro da Previdência, José Pimentel, e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Pimentel foi contar a novidade à corte, a aposentadoria em 30 minutos. É uma pena que a mesma agilidade não ocorre na ação judicial, a maioria em juizados especiais, que costumam ser menos lentos que as varas comuns.

De acordo com o ministro da Previdência parte das ações foi motivada por leis da década de 90 que negaram direitos hoje questionados judicialmente.

E ainda existem divergências sobre o pagamento de benefícios previstos na lei orgânica da assistência social, concedidos a pessoas com mais de 65 anos e portadores de deficiência com renda familiar de ¼ do salário mínimo.

A promessa de Pimentel é que a concessão de novos benefícios vai observar as decisões já tomadas pela Justiça em conflitos previdenciários. Súmulas vinculantes, que ordenam as decisões de instâncias inferiores a partir de uma da suprema corte, podem encerrar milhares de processos; o que também pode ser feito por meio de mutirões de conciliação, propostas de acordos.

São quase 6 milhões de processos e milhares de senhoras e senhores aguardando. Aguardando a rotina de uma Justiça abarrotada de ações, e de uma Previdência incapaz de decidir como aposentar pagando o que é de direito.

Marlon Herath Aposentados, Justiça Ações judiciais contra o INSS

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

O recesso no Congresso embala as campanhas à presidência do Senado e da Câmara, mas será que vai acordar o parlamento para regular a intervenção do governo no legislativo?

Ficou para 2009 a votação em segundo turno na Câmara da PEC das MPs, a Proposta que altera a tramitação das Medidas Provisórias.

A PEC é um corretivo contra o trancamento das votações no plenário. No Senado em 2008, das cento e uma sessões, cinquenta foram realizadas com a pauta totalmente trancada. Outras sofreram intervenção, a imposição de votar Medidas Provisórias. No saldo, das 101 sessões, 80 começaram a votar mas não terminaram. Dá 80% de sessões sem resultado algum enquanto não tivesse acordo para atender os interesses do governo. Na Câmara não é diferente.
Atualmente, se a Medida Provisória não for votada em 45 dias, ela ganha prioridade sobre qualquer outra matéria, ou seja, atrasa votações.

Uma das principais mudanças aprovada em primeiro turno na Câmara é que a Medida Provisória só terá força de lei se for admitida na Comissão de Constituição e Justiça. O texto, no entanto, mantém a validade de 120 dias para a MP a partir da edição pelo governo. No Congresso, elas passariam a ser incluídas como primeiro item da pauta de votações no 16º dia de tramitação na Câmara ou Senado. A novidade é que os parlamentares podem retirá-las da análise do plenário, o que libera as demais votações.

Um dos problemas é que para haver essa inversão de pauta, haverá necessidade de maioria absoluta dos votos, ou seja, como o governo detém maioria, poderá manter a MP na pauta.

É esperar fevereiro, depois da sucessão de comandos no Congresso, e contar com a vontade do parlamento para concluir a votação e do governo que tem maioria, principalmente para eleger os novos presidentes do Senado e da Câmara.

Marlon Herath Política PEC das MPs

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Uma decisão polêmica altera o teto remuneratório do Poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que nos casos de acúmulo de cargos, por magistrados ou servidores, o salário pode ultrapassar o teto de R$ 24,5 mil. Atividade de professor é um dos tipos de acumulação com o cargo público. É comum a prática do magistério em universidades, cursos preparatórios por juízes e também servidores. São bicos. A decisão do plenário altera uma resolução de 2006 que dava o privilégio somente aos magistrados.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Distrito Federal questionava o princípio da isonomia, uma vez que a resolução dava tratamento desigual a juízes e servidores.

O teto definido antes para evitar exageros, poderá ser ultrapassado, caso a nova redação da norma seja publicada.
A Ordem dos Advogados do Brasil reagiu. Entende que vai se aumentar o gasto com o funcionalismo. Ameaça ingressar no Supremo Tribunal Federal contra a decisão do CNJ. Foi o próprio Supremo que fixou o teto salarial dos servidores. A OAB alega que a decisão vai contra a Constituição, ao permitir que servidores do Judiciário recebam acima do teto.

Vantagem salarial, competência ao se manter em dois empregos, igualdade de condições entre juízes e servidores, direito, conceitos que vão pesar na balança.

Marlon Herath Justiça Teto remuneratório

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Enquanto o governo não dá o mínimo sinal sobre uma melhora no reajuste dos aposentados, decidiu respeitar a paciência de quem busca o benefício. Aposentadoria por idade em 30 minutos de atendimento.  Antes de ir à agência é preciso agendar pelo telefone 135. Por enquanto só para trabalhadores das cidades. A facilidade para a aposentadoria rural deve começar só em julho. A novidade tá funcionando e de acordo com o INSS a partir de março o serviço será estendido para aposentadorias por tempo de contribuição.

Até agora era comum demorar meses para conseguir uma aposentadoria de salário mínimo. 

Quanto ao reajuste nos benefícios, o ano que passou foi de intensos discursos e vigílias dentro e fora do Congresso mas de efetivo o anúncio do governo no fim do ano: a criação de um grupo de trabalho para estudar possibilidades de melhorar as aposentadorias.

No orçamento aprovado, aposentadorias acima de um salário-mínimo terão a correção de 6%, metade da correção do mínimo. Os projetos em tramitação no Senado chegaram a estar na pauta do plenário, propostas que equiparam os reajustes, terminam com o fator previdenciário. O principal problema é que as aposentadorias perdem valor ao longo dos anos na comparação com o salário-mínimo. Mas no apagar das luzes os projetos não foram votados, morreram na praia. Dependerá dos novos presidentes da Câmara e do Senado, da articulação com as bancadas e principalmente da disposição do governo.

O ministro da Previdência José Pimentel já deixou clara sua posição: não tem dinheiro para suportar aumento dos benefícios frente ao crescimento do rombo das aposentadorias apesar dos ajustes.

No mês de novembro, o INSS arrecadou R$ 13,55 bilhões e pagou R$ 17,78 bilhões em benefícios. Saldo negativo, mas no acumulado do ano, as receitas superam as despesas em R$ 7 bilhões.

Já o presidente Lula começou 2008 mandando o Congresso indicar de onde tiraria dinheiro para aumentar as aposentadorias. Depois deu sinais que respeitaria a decisão dos parlamentares.

Será um assunto importante no Congresso e dificilmente um deputado ou senador votará contra os aposentados, pelo menos se a vontade do povo, esquecida muitas vezes, for levada em conta.

Se o governo não tem dinheiro, é bom apresentar logo uma saída, afinal 2010 está próximo e as urnas podem aposentar o governo.  É verdade que os presidentes anteriores também “ofereceram” reajustes menores aos aposentados.

Marlon Herath Aposentados Reajuste das aposentadorias

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Uma década de aumento nos gastos com pessoal e custeio, e redução nos investimentos. Essa é a conclusão de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) nos estados. As despesas com o funcionalismo
estadual cresceram 0,34% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), entre 1998 e 2008. No mesmo período, no entanto, as despesas de custeio (para manutenção estatal) passaram de 1,1% para 6,09% do PIB.

Funcionalismo

O crescimento médio real das despesas de pessoal, no período 1995-2006 foi de 2,76%, contra um crescimento médio do IPCA de cerca de 7,94%. O Rio Grande do Sul foi o único Estado que apresentou queda no gasto com pessoal, -2,50%.  Na outra ponta, Tocantins aumentou 14,28%.

Investimentos em queda

Já as despesas de investimento recuaram de 2,2% para 0,94% do PIB. Significa que os estados gastaram menos em obras de infraestrutura, programas sociais e áreas básicas como saúde, educação e segurança.

“Não deixa de ser verdade que a LRF limitou a capacidade de investir dos estados que não se ajustaram ou que se endividaram em excesso no passado. Outros não ajustaram sua estrutura de gastos com pessoal e aposentados, como é o caso mais visível do Rio Grande do Sul e de Alagoas. O normal na gestão das finanças públicas deveria ser a
observância rigorosa da capacidade de pagamento futura”, afirmam os pesquisadores Marcelo Piancastelli e Rogério Boueri.

Dívidas 

E há 10 anos ocorreu a renegociação da dívida dos Estados com o governo federal. O estudo mostra que os Estados refinanciaram até junho de 1998 cerca de R$ 100,4 bilhões. Em 2006, o saldo remanescente era de R$ 336,8 bilhões.
O Rio Grande do Sul, que em 1998 refinanciou R$ 9,4 bilhões, em 2006 tinha um saldo de R$ 30,9 bilhões.
De acordo com o estudo, as despesas de custeio aumentaram a partir de 2000, quando foi promulgada a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque essas despesas não sofreram nenhum limite da lei, como ocorreu com as despesas de pessoal.

Marlon Herath Dinheiro público Gastos estaduais

O blog passa a usar as novas regras da reforma ortográfica na língua portuguesa.

Marlon Herath Blog reforma ortográfica

Comentário Rádio Santamaiense, 7h20

O ano começa e na seara política uma pergunta de outros verões. Será que o Congresso vai votar temas importantes, necessários, em 2009?

A lista de projetos que ficam na expectativa de votação a cada início de ano é encabeçada pelas reformas política e tributária. E são propostas que alteram a Constituição.

Na tributária, o texto votado pela comissão especial, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), ainda não obteve consenso nem com o governo federal nem com os estados. O problema é o risco de perdas na arrecadação dos estados, dos municípios e da União. Como a grande mudança no ICMS é a cobrança do imposto no estado de destino da mercadoria ou serviço, os estados produtores temem sofrer perdas que não seriam integralmente repostas pelos fundos de desenvolvimento regional e de equalização de receitas criados pelo relator.

E a crise financeira, a redução do PIB e a queda nas exportações trazem novas dificuldades ao entendimento político. Afinal, todo mundo defende mudanças nos tributos, mas ninguém quer perder arrecadação.

Já a reforma política, o principal debate ficará sobre terminar ou não com a possibilidade de reeleição. Em vez de oito anos, dois mandatos; apenas um, de cinco anos. Será?

Se 2008 foi marcado novamente por embates políticos, inclusive entre a Câmara e o Senado como foi com a PEC dos Vereadores, 2009 se inicia sem muita chance de alteração do quadro, afinal 2010 está próximo, e na corrida presidencial, quem está fora vai aumentar as críticas; quem está com Lula, quer manter o chamego do presidente.

Marlon Herath Política reformas tributária e política