Em nota à imprensa divulgada nessa sexta-feira, o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), classifica de “totalmente equivocada” comparação feita pela Advocacia Geral da União (AGU) entre o encontro do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff com prefeitos e atos administrativos regulares do governador de São Paulo, José Serra.

O argumento da AGU foi usado para defesa do governo à ação que PSDB e Democratas apresentaram no último dia 18 no Tribunal Superior Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada. Na representação, a oposição argumenta que Lula fez sucessivas citações a Dilma, pré-candidata à sucessão presidencial em 2010, durante o Encontro Nacional de Prefeitos promovido em Brasília pelo governo federal nos dias 10 e 11 deste mês.

Para o PSDB, ao tentar igualar uma reunião regular de Serra com os prefeitos para tratar de programas do governo do Estado para os municípios com a agenda de campanha realizada pelo Planalto a um custo até agora não esclarecido, “a AGU só reforça a verdade que tenta esconder”. Segundo a nota, nenhum dos eventos promovidos pelo governo paulista “contou com patrocínio de estatais, estandes montados para divulgar as ações do governo, serviço de buffet contratado, traslado de prefeitos, esposas e assessores, nem durou mais do que poucas horas.”

Marlon Herath Justiça, Política Dilma, PSDB

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta sexta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na representação movida pelo PSDB e o DEM.

A peça diz que o encontro não teve nenhum fim eleitoreiro e foi realizado apenas com o objetivo de “fortalecer a articulação entre os Governos Federal e Municipais, promovendo o desenvolvimento regional”.

A oposição alega que o presidente e a ministra fizeram propaganda eleitoral antecipada durante o Encontro Nacional de Prefeitos, realizado em Brasília (DF), nos dias 10 e 11 de fevereiro. Os partidos pedem o pagamento de multa de R$ 54 mil para Lula e Dilma.

A resposta é assinada pelo procurador-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria; pela adjunta do Procurador-Geral da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade; e pelo advogado da União Wagner Akitomi Une.

Principais pontos da defesa

• O encontro com prefeitos contou com a presença de gestores municipais também dos representantes, ou seja, do PSDB e do DEM.
• O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, destaca-se, do DEM, acompanhou Lula na abertura dos trabalhos, inclusive tendo discursado na ocasião.
• O governador de São Paulo, José Serra, destaca-se, do PSDB, também realizou encontro de prefeitos, só que não apenas um, mas dois.
• Quanto às citações elogiosas feitas pelo presidente da República em relação à ministra-Chefe da Casa Civil, os representantes não as
  expõem com clareza, muito menos indicam o seu caráter eleitoreiro.
• No que atine à presença de um estúdio que realizou montagens
  fotográficas com Lula e Dilma, não constitui elemento capaz de caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, sobretudo por tratar-se de mera montagem digital, e também pelo fato de o estúdio não ter integrado o evento ou ter sido autorizado por sua organização.
• A Ministra-Chefe da Casa Civil nem mesmo é pré-candidata a
  qualquer cargo eletivo. Aliás, as convenções partidárias para escolha dos candidatos somente ocorrerão em junho de 2010.
• Flagrante a atipicidade da conduta do presidente, que não é um candidato fazendo propaganda de si. E não sendo um dos emitentes possíveis de propaganda eleitoral, não pode ele ser colocado no pólo passivo de representações.
• Por outro lado, a ilegitimidade passiva da ministra é patente, na medida em que sequer pode ser considerada pré-candidata,
  haja vista a notória distância temporal das convenções partidárias.
• Nota-se que a petição inicial limita-se a invocar algumas reportagens que, destaca-se, nem ao menos relatam que Lula agiu com a pretensão de desequilibrar as eleições que somente ocorrerão em 2010.
• O encontro foi organizado com a finalidade de fortalecer a articulação entre os governos federal e municipais, promovendo o desenvolvimento regional.
• O material distribuído (anexos) a todos os prefeitos no encontro, flagrantemente técnico e informativo, não ostenta nenhum elemento capaz de configurar favorecimento político-eleitoral.
• Da leitura das declarações atribuídas ao presidente é claramente perceptível que não se trata em momento nenhum de propaganda eleitoral. Não há sequer evidência ou mesmo indício razoável de
  direcionamento das declarações à Ministra-Chefe da Casa Civil, muito menos de finalidade “eleitoreira”.

Marlon Herath Justiça, Política Dilma, Lula

A direção da Embraer comunicou que ingressaria com recurso ainda nessa noite no TRT de Campinas. A empresa quer cassar a liminar obtida por sindicatos que suspendeu as 4.200 demissões realizadas na última semana.

Na nota, a Embraer diz respeitar os funcionários que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos, mas reafirma “a necessidade de se ajustar à drástica redução de demanda por aeronaves em todo o mundo.”

Na lei

A defesa vai alegar que a Embraer “procedeu as referidas dispensas rigorosamente de acordo com todos os preceitos e normas legais existentes.

A audiência de conciliação foi marcada pela Justiça para 5 de março.

Marlon Herath Economia, Justiça Desemprego

Estão suspensas as 4.200 demissões realizadas  em 19 de fevereiro na Embraer, equivalente a 20% do quadro de funcionários. A decisão em caráter liminar do presidentedo TRT de Campinas, desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva, convoca audiência de conliciação para a próxima quinta (5/03)  às 9h da manhã.

Violação do direito à informação

Os sindicatos alegaram que o ato praticado pela direção da Embraer violava o direito à informação, pois o empregador deveria ter efetuado negociação coletiva com o sindicato de classe, comunicando a intenção de se proceder às demissões, possibilitando o debate acerca da utilização de medidas alternativas, tais como redução dos níveis de produção, concessão de férias coletivas, adoção de licença remunerada, redução de jornada de trabalho. Sustentaram, ainda, que a comunicação aos sindicatos foi realizada poucas horas antes dos desligamentos.

“Poder do empregador não é absoluto”

Na decisão, o desembargador expôs que “nesse contexto, e tendo em vista a própria proteção constitucional à propriedade, possui o empregador a liberdade de contratar e dispensar empregados, desde que a dispensa seja realizada por meio de critérios objetivos e com respeito aos direitos da personalidade humana. No entanto, o poder diretivo do empregador, consubstanciado na possibilidade de rescindir unilateralmente os contratos de trabalho dos empregados, não é absoluto, encontrando limites nos direitos fundamentais da dignidade da pessoa humana.”

“Garantia de emprego é algo muito mais importante do que parece”

Na conclusão o desembargador escreve diz “talvez possamos concluir que a garantia de emprego é algo muito mais importante do que parece. E que a lei – acusada, tantas vezes, de superprotetora – dá ao trabalhador muito menos do que promete. Na verdade, proteger o emprego não é só proteger o emprego. É também proteger o sindicato e as condições de trabalho. É garantir o processo e viabilizar um verdadeiro acesso à Justiça. Em última análise, proteger o emprego é proteger cada norma trabalhista. Portanto, é proteger o próprio Direito.”

Embraer deverá provar que demissões eram necessárias

A decisão que suspendeu as rescisões sem justa causa ou sob o fundamento de dificuldades financeiras decorrentes da crise econômica global também requer da direção da Embraer a apresentação, em audiência, dos balanços patrimoniais e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais.

Marlon Herath Economia, Justiça Desemprego, Embraer

Voluntário da Susepe (Superintendência dos Serviços Penitenciários) do RS no projeto-piloto de monitoramento eletrônico de apenados, o deputado Giovani Cherini (PDT) terminou uma semana de testes e visitas a dez presídios gaúchos. Desde sexta-feira, dia 20, o parlamentar visitou as casas prisionais de Soledade, Espumoso, Carazinho, Passo Fundo, Erechim, Sarandi, Frederico Westphalen, Palmeira das Missões, Lajeado e o Presídio Central e Porto Alegre.

O deputado e a tornozeleira que usou por uma semana. Foto Marcos Eifler/Ag. AL

Tornozeleira dificulta ” correr”

O deputado, que percorreu durante a última semana 2.110 quilômetros por diversos pontos do Estado com uma tornozeleira do tamanho de um celular grande e que pesa cerca de 210 gramas, disse que o aparelho “atrapalha um pouco, incomoda alguns movimentos, como uma corrida, mas que não é difícil a adaptação.

Pelo projeto deverão usar o dispositivo os condenados por tráfico ilícito de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha ou bando ou organizações ou associações criminosas de qualquer tipo, homicídio qualificado, latrocínio, extorsão qualificada pela morte, extorsão mediante sequestro, estupro, atentado violento ao pudor, ou outra condenação cujo crime recomende tal cautela, sempre por determinação judicial e com autorização do Ministério Público.

Na próxima semana, a Susepe apresentará um relatório com a avaliação do sistema utilizado pelo parlamentar e por um funcionário da Superintendência.

Marlon Herath Política AL/RS

Por ato do presidente em exercício, deputado estadual Ricardo Marcelo (PSDB), a Assembleia Legislativa da Paraíba só deve retornar às sessões em plenário no próximo dia 2 de março. Marcelo anunciou o recesso branco e o secretário legislativo da Casa, Félix Araújo, informou que não há nenhuma matéria encaminhada pelo Poder Executivo para apreciação dos deputados estaduais.

Marlon Herath Política Assembleia Legislativa da Paraíba

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Pesquisa do Dieese mostra que as regiões metropolitanas estão perdendo postos de trabalho a cada dia. Em janeiro, o total de brasileiros desempregados nessas regiões chegou a 2,62 milhões. São Paulo e Belo Horizonte tiveram os piores resultados, seguidos por Recife, Porto Alegre e Distrito Federal. Apenas Salvador teve dados positivos.
Serviços, indústria e construção civil foram os setores que mais cortaram vagas. E quem está empregado deve se preocupar com o salário. Embora os rendimentos aumentaram em 2008, o mesmo pode não ocorrer neste ano em função da crise.

De acordo com o Banco Central, a inadimplência chegou a 8,3% em janeiro – maior nível desde maio de 2002. Esse número se refere aos empréstimos bancários com pagamentos atrasados a mais de 90 dias. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, tratou logo de minimizar o impacto do índice porque em janeiro e fevereiro seria normal o consumidor elevar o calote. Há pagamentos e impostos como IPTU, IPVA.

E foi otimista. Reafirmou que o Brasil crescerá 4% em 2009, enquanto o mercado internacional chega a indicar queda de 0,5%.

Há poucos dias o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, indicou que os efeitos da crise no primeiro trimestre não serão tão graves como foram nos três últimos meses de 2008. E que a reação à crise seria feita por ações já tomadas como aumento do salário mínimo; programa de transferência de renda, o Bolsa Família; o PAC; e os recursos de crédito do BNDES. O instituto apontou também a desoneração fiscal, mas isso ainda é uma fantasia.

Estamos chegando a março. Em poucas semanas saberemos se essas ações deram resultado.

Marlon Herath Economia Desemprego, Inadimplência

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a decisão de primeiro grau que desaprovou as contas do comitê financeiro municipal do PT/SP referentes à campanha eleitoral de 2004 e suspendeu a transferência de novas cotas do fundo partidário. A decisão é de 19 de fevereiro.

O relator do processo, juiz Flávio Yarshell, apontou a falta de recibos eleitorais que comprovassem cerca de R$ 1,3 milhão (7,4% do total arrecadado pelo comitê) em doações recebidas, divergências encontradas nas quantias declaradas de impostos e taxas, que juntos totalizam R$ 433.506,70, a falta de comprovação de parte dos valores relativos à propaganda e publicidade, no montante de R$ 48.918,00, e omissão de R$ 25 mil de doações recebidas em jantar de arrecadação.

“Lapsos, equívocos ou esquecimentos”

Na defesa, o PT justificou que se enganou nos lançamentos ou se esqueceu de comprovar operações de arrecadação e despesa.

Na primeira decisão que desaprovou as contas do comitê, em 3 de agosto de 2005, o juiz eleitoral Francisco Olavo Guimarães Peret Filho conluiu que:

“A não-contabilização de receitas, ou despesas, calcada em dificultosa administração de campanha, “lapsos”, “equívocos” ou “esquecimentos”, também não se mostra racionável. Omissão de lançamentos não implica mera informalidade, não se supera por simples inclusão retificadora após diligência, comprometendo, deveras, a confiabilidade das contas prestadas.”

Marta omitiu origem de recursos

Ao julgar as contas de Marta Suplicy em 2005, o o juiz eleitoral Francisco Olavo Guimarães Peret Filho conluiu que:

“Nada impede que os comitês financeiros arrecadem e administrem recursos para a campanha dos candidatos ao cargo de Prefeito. Não é este o fator que subtrai a regularidade das contas, como visto em outras campanhas, mas a omissão de receitas que, sabidamente, custearam a campanha da Candidata, sem que tenham figurado neste feito.”
São Paulo, em 3 de agosto de 2005.”

Marlon Herath Justiça, Política Marta Suplicy

Tribunais suspenderam julgamentos, o Congresso cancelou votações nesta semana, em função do feriado de Carnaval. Mas em Alagoas, o motivo da suspensão dos trabalhos dos deputados estaduais é reforçado: para limpeza.

Confira a nota da Assembleia Legislativa/AL:

“A retomada das atividades na Assembleia Legislativa só deverá ocorrer na primeira semana de março. A informação foi dada pelo presidente em exercício da Casa, deputado Alberto Sextafeira (PSB) e pelo primeiro-secretário Jota Cavalcante (PDT), após vistoria no prédio-sede do Legislativo quando verificaram a situação do local, após a ocupação pelos movimentos sociais, realizada desde a última segunda-feira (16).

De acordo com os parlamentares, a limpeza completa do prédio é um dos motivos que deverá atrasar a retomada das atividades legislativas. “Será feito todo um trabalho de limpeza e recuperação e isso leva tempo, por isso não teremos condições de reiniciar as atividades esta semana, como previsto no Regimento Interno da Casa”, explicou Sextafeira.

Além disso, a próxima semana é reservada ao Carnaval, o que também inviabiliza o início do ano legislativo de 2009 na Assembleia Legislativa.”

Bolso do funcionalismo entrou em jejum na quarta-feira de Cinzas

O primeiro-secretário, deputado Jota Cavalcante, esclarceu que o salário de fevereiro dos servidores também será pago na primeira semana de março. “O acordo que temos com o sindicato dos servidores da Assembleia é de pagar os salários no dia 25 de cada mês. Agora, em fevereiro, a data será[seria] a Quarta-feira de Cinzas, o que nos impede de cumprir esse prazo acordado anteriormente. Por este motivo, deveremos estar creditando os salários nas contas dos servidores somente na segunda ou terça-feira, dia 2 ou 3”, revelou Cavalcante.

Marlon Herath Política Assembléia Legislativa de Alagoas

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Na tarde de quarta-feira de cinzas em Brasília, Lula e ministros se reuniram com o presidente da Embraer para buscar entender a demissão de 20% dos empregados da empresa.

Frederico Curado reafirmou que a crise financeira, que reduziu as encomendas de aviões em 30%, exigiu que a empresa demitisse 4,2 mil funcionários na semana passada.

E a equação na economia capitalista é simples. Reduziu o lucro, o corte de investimento é acompanhado de demissões. No caso da Embraer perda de U$ 1 bilhão nos próximos 4 anos. Se não há venda nem produção não há emprego. Lula e os ministros ouviram o que já sabem.

A Embraer foi privatizada em 1994, mas o governo detém o maior número de ações. Mais de 90% da receita vem do exterior e antes do corte tinha 21 mil funcionários. E foi exatamente ela, uma empresa de sucesso, que aplicou uma lição ao governo. É preciso conhecer nos mínimos detalhes os negócios que detém. Desde o início da crise em setembro, o discurso é o mesmo: não demitam, estiquem as férias coletivas, troquem parte do lucro pela manutenção da mão-de-obra. E não funcionou. O governo também adotou medidas para favorecer os setores com maior retorno: carros e imóveis.

Pediu fraternidade no mundo dominado por corporações e no caso da Embraer, com asas sem fronteiras. O exemplo contraditório veio do próprio umbigo.

Lula e a equipe econômica ainda terão muitas reuniões com empresários que ameaçam ou como fez a Embraer, demitem.

Marlon Herath Economia, Política, Trabalho Desemprego