A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou nesta sexta-feira ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na representação movida pelo PSDB e o DEM.

A peça diz que o encontro não teve nenhum fim eleitoreiro e foi realizado apenas com o objetivo de “fortalecer a articulação entre os Governos Federal e Municipais, promovendo o desenvolvimento regional”.

A oposição alega que o presidente e a ministra fizeram propaganda eleitoral antecipada durante o Encontro Nacional de Prefeitos, realizado em Brasília (DF), nos dias 10 e 11 de fevereiro. Os partidos pedem o pagamento de multa de R$ 54 mil para Lula e Dilma.

A resposta é assinada pelo procurador-Geral da União, Fernando Luiz Albuquerque Faria; pela adjunta do Procurador-Geral da União, Izabel Vinchon Nogueira de Andrade; e pelo advogado da União Wagner Akitomi Une.

Principais pontos da defesa

• O encontro com prefeitos contou com a presença de gestores municipais também dos representantes, ou seja, do PSDB e do DEM.
• O governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, destaca-se, do DEM, acompanhou Lula na abertura dos trabalhos, inclusive tendo discursado na ocasião.
• O governador de São Paulo, José Serra, destaca-se, do PSDB, também realizou encontro de prefeitos, só que não apenas um, mas dois.
• Quanto às citações elogiosas feitas pelo presidente da República em relação à ministra-Chefe da Casa Civil, os representantes não as
  expõem com clareza, muito menos indicam o seu caráter eleitoreiro.
• No que atine à presença de um estúdio que realizou montagens
  fotográficas com Lula e Dilma, não constitui elemento capaz de caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, sobretudo por tratar-se de mera montagem digital, e também pelo fato de o estúdio não ter integrado o evento ou ter sido autorizado por sua organização.
• A Ministra-Chefe da Casa Civil nem mesmo é pré-candidata a
  qualquer cargo eletivo. Aliás, as convenções partidárias para escolha dos candidatos somente ocorrerão em junho de 2010.
• Flagrante a atipicidade da conduta do presidente, que não é um candidato fazendo propaganda de si. E não sendo um dos emitentes possíveis de propaganda eleitoral, não pode ele ser colocado no pólo passivo de representações.
• Por outro lado, a ilegitimidade passiva da ministra é patente, na medida em que sequer pode ser considerada pré-candidata,
  haja vista a notória distância temporal das convenções partidárias.
• Nota-se que a petição inicial limita-se a invocar algumas reportagens que, destaca-se, nem ao menos relatam que Lula agiu com a pretensão de desequilibrar as eleições que somente ocorrerão em 2010.
• O encontro foi organizado com a finalidade de fortalecer a articulação entre os governos federal e municipais, promovendo o desenvolvimento regional.
• O material distribuído (anexos) a todos os prefeitos no encontro, flagrantemente técnico e informativo, não ostenta nenhum elemento capaz de configurar favorecimento político-eleitoral.
• Da leitura das declarações atribuídas ao presidente é claramente perceptível que não se trata em momento nenhum de propaganda eleitoral. Não há sequer evidência ou mesmo indício razoável de
  direcionamento das declarações à Ministra-Chefe da Casa Civil, muito menos de finalidade “eleitoreira”.

Marlon Herath Justiça, Política Dilma, Lula