Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Distante da prática econômica e financeira deste e de outros séculos, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas lançou uma esperança utópica na decisão liminar que suspendeu as 4.200 demissões na Embraer. O desembargador Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva evocou a constituição, os tratados internacionais e a dignidade do trabalho como valor humano.

Justamente essa qualidade tão esquecida no Brasil onde patrões mantêm trabalhadores em condições de escravidão, sonegam contribuições trabalhistas e tratam os empregados como uma peça, um instrumento. Não é a regra, mas nos grotões ou nos centros industriais são comuns as reclamações em delegacias do trabalho, sindicatos e Ministério Público. Aliás, a decisão reforçou o papel sindical ao criticar demissões em massa, como foi o caso da Embraer, sem negociação com os sindicatos.

O “Poder do empregador não é absoluto” escreveu o desembargador. Possui o patrão a liberdade de contratar e dispensar empregados, desde que a dispensa seja realizada por meio de critérios e com respeito aos direitos da personalidade humana.

“Garantia de emprego é algo muito mais importante do que parece” concluiu o presidente do TRT. E a lei, disse ele, acusada, tantas vezes, de superprotetora, dá ao trabalhador muito menos do que promete. Em última análise, proteger o emprego é proteger cada norma trabalhista.

A Embraer, rapidamente, informou que vai recorrer da decisão e insistiu nos efeitos da crise para cortar 20% dos postos de trabalho. Na Justiça, a gigante fábrica de aviões deverá provar que demissões são necessárias. A audiência entre as partes mediada pelo tribunal está marcada para esta quinta-feira. A direção da empresa deverá apresentar balanços patrimoniais e demonstrativos contábeis dos dois últimos anos. Terá que provar que o lucro acumulado no passado recente não pode alimentar empregados, pessoas, que dependem dos salários. Terá que provar ainda que não havia outro meio como redução de jornada ou férias coletivas, alternativas que evitassem as demissões.

Não faltarão números sobre a crise global, os riscos à saúde financeira da Embraer, mas estou curioso sobre o que a empresa falará sobre as gordas vendas de aeronaves realizadas nos últimos anos e é bom lembrar que o governo é o maior acionista da empresa. Em 31 de dezembro de 2008, a Embraer registrava quase U$ 21 bilhões em pedidos de aviões. Já a crise reduziu a projeção de vendas para este ano. Do ponto de vista econômico vigente a luta é inglória aos empregados: manter os lucros da empresa ou os postos de trabalho? Terá a Justiça força para intervir?

Marlon Herath Justiça, Trabalho Desemprego