Objetivo é resguardar o patrimônio do ex-diretor-geral do Senado para futuro ressarcimento aos cofres públicos em caso de condenação na ação de improbidade movida pelo MPF/DF

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) pediu à Justiça a indisponibilidade da mansão não declarada do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia. O pedido foi feito em ação cautelar entregue à 14ª Vara da Justiça Federal ontem, 5 de março. O objetivo da ação é evitar que o bem seja vendido ou transferido a terceiros e, assim, resguardar o patrimônio do ex-diretor para futuro ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação na ação de improbidade administrativa em que o MPF/DF acusa o ex-diretor de ter permitido aditivos ilegais, sem licitação, ao contrato de compra da “sala cofre” para o Prodasen (área de processamento de dados do Senado). Segundo cálculos do MPF, a condenação de Agaciel pode atingir a cifra de R$ 1,8 milhão.

O pedido de indisponibilidade da casa estende-se também à mulher de Agaciel, Sânzia Maia, e aos donos oficiais do imóvel: o irmão de Agaciel, o deputado federal João Maia, e sua esposa, Fernanda Maia. O MPF sustenta que há risco de os requeridos transferirem o bem para terceiros, já que o próprio Agaciel confessou, em entrevista a diversos veículos de comunicação, ter ocultado a casa porque estava com os bens bloqueados pela Justiça à época da aquisição do imóvel. O Ministério Público Federal argumenta ainda que a ação de improbidade, já recebida pela Justiça, traz provas suficientes das práticas irregulares cometidas pelo ex-diretor geral do Senado.

Improbidade

A ação de improbidade foi proposta pelo MPF/DF em março de 2005. Nela, o ex-diretor é acusado de causar dano ao patrimônio público, ao permitir a contratação da empresa Aceco, sem licitação, para aquisição de equipamentos que possuem diversos fabricantes.  Agaciel também é acusado de violar princípios da administração pública e deveres funcionais, ao permitir a aplicação indevida de recursos públicos. Outras seis pessoas e a empresa Aceco são rés na ação movida pelo MPF/DF. Os aditivos irregulares, firmados sem licitação, custaram aos cofres públicos cerca R$ 984 mil, valor histórico sujeito à correção.

A ação foi recebida pela Justiça em fevereiro de 2006, após apresentação da defesa prévia das partes. Agaciel e a empresa Aceco recorreram da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF-1). Desde então, os agravos de instrumento aguardam julgamento da 3ª Turma do TRF-1. Em junho de 2006, decisão individual do então desembargador federal Olindo Menezes, relator dos agravos à época, determinou a suspensão do andamento da ação de improbidade, até o julgamento do agravo pela turma.

A ação cautelar é assinada pelos procuradores da República Bruno Acioli e José Alfredo Silva. (Com informações da PGR)

Marlon Herath Dinheiro público, Justiça, Serviço público Agaciel Maia, Senado