O desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, fixou o prazo de 24 horas para que o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Fernando Toledo (PSDB), preste informações sobre a edição do ato da Mesa Diretora que suspendeu, até a próxima terça-feira (17), todas as sessões legislativas da casa.

O despacho atende ao mandado de segurança impetrado pelo deputado Judson Cabral e outros parlamentares, inconformados com a suspensão das atividades legislativas. O ato questionado prevê apenas o funcionamento da parte administrativa da Assembléia e designa a próxima sessão para a terça-feira que vem.

Assembleia fechada
Os autores do mandado de segurança argumentam que a medida tomada pela Mesa Diretora seria ilegal, ferindo as Constituições Federal e Estadual e o Regimento Interno. Além disso, informam que a parte administrativa da Assembleia também não estaria em funcionamento, sendo até mesmo a polícia impedida de ter acesso as suas dependências.

Dignidade, independência e medo de apanhar
As sessões plenárias foram suspensas na terça-feira. Os deputados levaram em consideração a necessidade de “preservar a dignidade do parlamento, sua independência e prerrogativas”.

O presidente Fernando Toledo justificou ainda que a invasão ao plenário colocou alguns parlamentares em “iminência de confronto físico”, além de ter havido ameaças por parte de movimentos sociais, deixando transparecer o interesse de repetir a invasão.

Operação Taturana
O ato da mesa diretora é uma resposta à decisão judicial que mantém 8 deputados afastados judicialmente. Eles estão envolvidos na Operação Taturana que descobriu em 2007 um esquema de sonegação fiscal com obtenção de financiamentos bancários e lavagem em dinheiro.

Marlon Herath Corrupção, Justiça, Política Assembléia Legislativa de Alagoas, Operação Taturana