Crise reduz repasses do governo federal para prefeituras
Comentário Rádio Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)
Prefeituras continuam perdendo receitas com a crise financeira. O valor do 2º repasse de março do Fundo de Participação de Municípios (FPM) teve queda de 19%. R$ 250 milhões contra a previsão de R$ 310 milhões.
As transferências para os municípios dependem da arrecadação de impostos federais, que estão em baixa. A queda reflete a redução do volume arrecadado do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) nos dez primeiros dias de março.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, no acumulado dos três últimos meses, os repasses do FPM sofreram queda de 12,57% em termos reais.
Os cortes no Orçamento da União também afetam o fundo que foi revisto para um valor 9,1% menor neste ano.
Para conseguir fechar as contas, prefeitos devem reavaliar gastos e repensar os investimentos previstos, sob pena de operar no vermelho em poucos meses.
Débitos previdenciários
Outra dificuldade é renegociar as dívidas das prefeituras com o INSS, estimadas em R$ 14 bilhões. A Medida Provisória editada em fevereiro que permite o parcelamento em até 20 anos foi regulamentada por um decreto do governo. Falta ainda definir como serão feitas as operações. Os municípios terão até 31 de maio para dar início ao pedido de parcelamento à Receita Federal.
O prazo de pagamento das dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 será de 240 meses (20 anos) para a contribuição patronal dos municípios. Para a contribuição recolhida dos empregados, mas não repassada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o intervalo é menor: 60 meses (cinco anos).
O problema é que a prestação terá acréscimo de juros equivalentes à taxa Selic, atualmente em 11,25% ao ano, e de mais um ponto percentual, o que provoca muita insatisfação nos prefeitos.
Estes já pressionam o governo, a Câmara e o Senado para conseguir mudanças na cobrança das dívidas. Mas até agora o governo não deu sinais que poderá flexibilizar as regras de pagamento.
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