A Comissão de Sindicância da Corregedoria da Câmara concluiu que existem indícios de quebra de decoro parlamentar no uso da verba indenizatória pelo deputado Edmar Moreira (sem-partido-MG), o do castelo na zona da Mata mineira.

Caberá à Mesa Diretora da Câmara analisar o parecer e decidir se encaminha o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, o que pode resultar na recomendação, para o Plenário, da cassação do mandato do parlamentar.

Segundo o relator da comissão, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), o próprio Edmar Moreira reconheceu que as duas empresas de segurança pagas com dinheiro da verba indenizatória pertencem ou pertenceram a ele. A Itatiaia por um tempo, até ser vendida. Já a Ronda continua sob propriedade do deputado e da sua esposa, e chegou a ter Moreira como único cliente. Isso explica o fato de algumas notas fiscais apresentadas terem números sequenciais.

As duas empresas estavam impedidas de receber recursos públicos por terem dívidas com o governo. Chamou a atenção o fato de os serviços serem pagos com dinheiro em espécie, e não às empresas, mas a pessoas físicas. A comissão de sindicância apurou que essas pessoas não têm vínculo empregatício com as empresas prestadoras do serviço.

Edmar Moreira gastou R$ 140 mil com segurança no ano passado.

Segurança suspeita

O relator disse ainda que existe a suspeita de que o serviço não tenha sido prestado. “Esse conjunto de fatos mostra situações de irregularidade formal na utilização da verba, e também uma situação em que, segundo convicção da comissão, pode não ter ocorrido a prestação do serviço. Então, diante de todo esse conjunto de fatos, estamos sugerindo o encaminhamento ao Conselho de Ética do caso”, declarou.

Segundo Cardoso, a apuração da comissão de sindicância aponta para o desrespeito aos artigos 4º e 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

Nova norma
A Corregedoria vai sugerir à Mesa a edição de uma norma para proibir a contratação de empresas de propriedade de parlamentares ou seus familiares com dinheiro da verba indenizatória. (com informações da Ag. Câmara)

Marlon Herath Dinheiro público, Política Edmar Moreira