Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O presidente do Senado José Sarney deve apresentar nesta manhã medidas administrativas como resposta aos escândalos recentes. Começou com a vergonha do pagamento de horas extras durante o recesso, depois a descoberta de uma mansão não declarada do diretor-geral, em seguida o diretor de Recursos Humanos que devolveu um apartamento funcional do Senado que acomodava parte da família. Tem ainda a denúncia de nepotismo com o emprego de parentes de diretores em empresas terceirizadas que atuam no Senado.

O 1º vice-presidente, senador Marconi Perillo (PSDB-GO) disse que é preciso fazer um levantamento dos “vícios históricos da prática administrativa” existentes no Senado. E já vai tarde.

Pressionado, Sarney respondeu a jornalistas que não responderá a assuntos administrativos. Mandou procurar o diretor-geral. O senador se esquece que é, sim, responsabilidade dele, afinal a gestão política e administrativa do Senado está sob o seu comando.

Tanto que Sarney terá que responder ao Ministério Público Federal (MPF) como se deu o gasto de mais de R$ 6 milhões em horas extras em janeiro. A procuradora da república Ana Carolina Roman abriu inquérito e solicitou informações a Sarney. São doze perguntas sobre fundamento legal para o pagamento, justificativa para a extensão da jornada de trabalho durante o recesso, nome e cargo dos servidores que receberam.

Já reconhecido o descontrole das horas extras, tanto que estão sendo preparadas normas para fiscalização, a procuradora quer também a comprovação de que os 3.883 servidores cumpriram as horas extraordinárias.

Sarney tem dez dias para responder ao Ministério Público Federal.

Se Sarney quer mesmo dedicar suas energias para resolver os problemas da política, é bom primeiro arrumar a casa. Em vez disso, faltará tapete no Senado para acomodar tanta sujeira.

Questionamentos do MPF

Acesse aqui íntegra do ofício da procuradora da República Ana Carolina Roman solicitando esclarecimentos a Sarney.

Marlon Herath Dinheiro público, Política, Serviço público Sarney, Senado

Para não esquecer as denúncias, antes que "derretam" de nossas mentes. "A persistência da memória", de Salvador Dalí

O Senado finalmente tomou providências para evitar o descontrole nos gastos com horas extras. O controle será feito mediante registro diário num sistema informatizado.

Uma resolução, ainda a ser publicada, vai considerar horas extraordinárias as prestadas após as 18h30. O documento produzido pelo 1º secretário, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), determina que em nenhuma hipótese haverá o pagamento das horas extras sem o “integral atendimento do que prevê o ato”. Precisaram escrever isso a fim de evitar novo escândalo. O sistema começa a operar em 60 dias.

Quanto às horas extras pagas em janeiro a 3.883 servidores totalizando mais de R$ 6 milhões, o senador disse que responde pelas horas pagas durante a administração dele – ou seja, a partir de fevereiro.

“Injustiça”
Heráclito foi além, disse que não pode cancelar as horas extras pagas durante o recesso, porque isso “seria uma injustiça”, uma vez que muitos servidores trabalharam e fizeram hora extra nesse período.

Nepotismo
Outra denúncia contra a administração do Senado é a prática de nepotismo cruzado. Parentes de funcionários com cargo de direção teriam sido contratados por empresas terceirizadas que prestam serviço ao Senado. O corregedor, senador Romeu Tuma (DEM-SP), apura as denúncias. Para evitar a contratação de parentes, a mesa diretora também vai criar novas regras para garantir que o problema não se repita.

Escândalos

Desde fevereiro, o Senado já foi palco de episódios vexatórios. Primeiro, a descoberta de uma mansão não declarada do diretor-geral, Agaciel Maia. Ele pediu demissão. Depois foi a bagunça no pagamento de horas extras. E, na semana passada, foi a vez do diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, entregar o cargo em meio às acusações de que teria utilizado apartamento funcional do Senado para acomodar parte da sua família. Ele mora em uma mansão.

Marlon Herath Dinheiro público, Política, Serviço público Senado

Integrantes da CPI dos Grampos vão a São Paulo em busca de informações judiciais que eram mantidas sob sigilo. Nesta terça (17), às 13 horas, o relator Nelson Pellegrino (PT-BA) se reúne com os juízes Ali Mazloum, do processo sobre o vazamento de informações da Operação Satiagraha, Luiz Renato Alves Pacheco de Oliveira, responsável pelos autos da Operação Chacal, e Fausto de Sanctis, que determinou as prisões e as condenações da Satiagraha.

Na quarta-feira (18) em Brasília, ao meio-dia, a CPI se reúne o delegado que preside o inquérito sobre o vazamento, Amaro Vieira.

A comissão tenta obter acesso às informações colhidas nos inquéritos e processos sobre as operações da Polícia Federal, Satiagraha, que chegou a prender o banqueiro Daniel Dantas e Chacal, que investigou em 2004 supostas ações de espionagem realizadas pela empresa Kroll contra a Telecom Italia. O primeiro relatório teve conclusão pífia.

A quebra do segredo de justiça no processo contra o delegado Protógenes Queiroz, que resultou na prorrogação da CPI, ocorreu quando o magistrado concluiu que a manutenção do sigilo serviu para o vazamento de informações. E mais. Nas palavras do juiz Ali Mazloum, “geralmente falsas, para desqualificar a apuração”.

Leia aqui, na íntegra, a decisão do juiz Ali Mazloum que rompeu o segredo do inquérito.

Enquanto investigam erros dos arapongas da Abin, do comando de Paulo Lacerda, e da Operação Satiagraha, do delegado Protógenes, os condenados por corrupção acompanham em liberdade, sem sigilos, as brechas que poderão alegar para pedir a anulação do processo.

Aliás, alguém lembra que Daniel Dantas, banqueiro, foi condenado a 10 anos de prisão e ao pagamento de multas de R$ 13,42 milhões?

E seus dois aspones: Humberto Braz, ex-presidente da Brasil Telecom, e Hugo Chicaroni, professor universitário, a 7 anos de cadeia?

Refrescando a memória, Dantas foi acusado de ter mandado pagar propina de US$ 1 milhão a um delegado federal.
A CPI dos Grampos vai ouvir novamente os envolvidos no vazamento de informações sobre as espionagens.

O depoimento do delegado Protógenes Queiroz na CPI está marcado para 1º de abril, um dia sugestivo para conhecermos a verdade. Será?

Marlon Herath Justiça, Política CPI dos Grampos, Protógenes Queiroz, Satiagraha

Lula e Obama no sábado na Casa Branca. Foto Ricardo Stuckert/PR

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Foi a primeira conversa, mas o presidente americano Barack Obama já deixou claro que nada vai mudar na relação econômica entre Estados Unidos e Brasil. O protecionismo não terá fim tão cedo, principalmente porque não há interesse; os Estados Unidos preferem subsidiar setores próprios da produção e, pela injeção de dinheiro desde o início da crise, mostraram que têm bala na agulha para enfrentar vários tsunamis nas finanças.

A balança comercial entre os dois países é de US$ 54 bilhões de dólares por ano. O Brasil exporta U$ 28 bilhões e importa outros US$ 26 bilhões.

E o cenário não será alterado da noite para o dia. Primeiro porque os países ricos estão mergulhados na crise e, segundo, porque as negociações para tentar diminuir as barreiras comerciais no mundo, iniciadas em 2001 com a Rodada Doha, foram enterradas no fim do governo Bush. Ressuscitar e concluir esse balcão de negócios é um desafio tão grande quanto salvar o sistema financeiro.

Sobre o problema com o etanol, o álcool brasileiro taxado nos Estados Unidos, o presidente Lula respondeu perguntando na saída do encontro com Obama. Não entende como que um combustível poluente, o petróleo, não é taxado e um combustível limpo, o álcool, é taxado.

O álcool do Brasil é taxado em 2,5% pelo imposto de importação e em US$ 0,54 por galão, equivalente a 3,78 litros, pelo imposto especial. Com isso, o preço médio no atacado americano aumenta 50%.

O Brasil também enfrenta barreiras em outros produtos como suco de laranja, açúcar, fumo, carnes de frango, suína, bovina, frutas, ferro e aço.

Embora com reservas gigantescas, os americanos importam 60% de todo o petróleo que consomem e por isso o álcool é visto como alternativa às constantes oscilações de preço do petróleo.

Mas a luz no fim do túnel já dá sinais na balança comercial. Mesmo com as restrições dos países ricos, as exportações do etanol brasileiro cresceram 80% no ano passado e esse é o indicativo otimista. As principais economias já precisam de alternativas ao petróleo, seja pelo preço, seja pela poluição que causa.

Marlon Herath Economia Doha, Lula, Obama, Protecionismo

O desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, fixou o prazo de 24 horas para que o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Fernando Toledo (PSDB), preste informações sobre a edição do ato da Mesa Diretora que suspendeu, até a próxima terça-feira (17), todas as sessões legislativas da casa.

O despacho atende ao mandado de segurança impetrado pelo deputado Judson Cabral e outros parlamentares, inconformados com a suspensão das atividades legislativas. O ato questionado prevê apenas o funcionamento da parte administrativa da Assembléia e designa a próxima sessão para a terça-feira que vem.

Assembleia fechada
Os autores do mandado de segurança argumentam que a medida tomada pela Mesa Diretora seria ilegal, ferindo as Constituições Federal e Estadual e o Regimento Interno. Além disso, informam que a parte administrativa da Assembleia também não estaria em funcionamento, sendo até mesmo a polícia impedida de ter acesso as suas dependências.

Dignidade, independência e medo de apanhar
As sessões plenárias foram suspensas na terça-feira. Os deputados levaram em consideração a necessidade de “preservar a dignidade do parlamento, sua independência e prerrogativas”.

O presidente Fernando Toledo justificou ainda que a invasão ao plenário colocou alguns parlamentares em “iminência de confronto físico”, além de ter havido ameaças por parte de movimentos sociais, deixando transparecer o interesse de repetir a invasão.

Operação Taturana
O ato da mesa diretora é uma resposta à decisão judicial que mantém 8 deputados afastados judicialmente. Eles estão envolvidos na Operação Taturana que descobriu em 2007 um esquema de sonegação fiscal com obtenção de financiamentos bancários e lavagem em dinheiro.

Marlon Herath Corrupção, Justiça, Política Assembléia Legislativa de Alagoas, Operação Taturana

Comentário Rádio Sobradinho (RS), 16h30

Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o índice máximo de 5,9% de aumento no preço de medicamentos em 2009. O percentual vale para 20 mil remédios. O índice é bem maior que o reajuste médio de 3,18% praticado em 2008. A definição do ajuste foi anunciada ontem pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed).

Ficam foram da lista, os homeopáticos, os fitoterápicos e cerca de 400 medicamentos dos mais vendidos, como a dipirona. De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esses remédios descritos na Resolução Cmed 5, de 2003 e a Resolução Cmed 3 de 2004, mais populares e mais consumidos, não estão sujeitos aos critérios porque a forte concorrência resultaria em preços menores.

Pela norma federal, a partir de 31 de março, os fabricantes de medicamentos sujeitos ao teto de 5,9% poderão reajustar os preços cobrados. Empresas que praticarem reajustes acima de 5,9% podem pagar multa que varia entre R$ 212 e R$ 3,2 milhões.

De acordo com dados do IBGE, os remédios correspondem a até 68,5% dos gastos dos brasileiros mais pobres.

Muitos componentes para a fabricação de medicamentos são importados e mesmo com o dólar bem mais baixo que no ano passado, os preços vão subir mais que no período anterior. Os remédios são um bom exemplo da necessidade do governo intervir no ajuste de preços.

Ao consumidor, resta pesquisar nas farmácias.

Marlon Herath Saúde Medicamentos

• A direção da Câmara dos Deputados adiou as mudanças das regras da verba indenizatória. A proposta de incorporar o valor da ajuda de custos, R$ 15 mil por mês aos salários dos deputados. Depois das denúncias de uso indevido da verba pelo deputado Edmar Moreira, aquele do castelo em MG, os parlamentares não sabem o que fazer para evitar um novo escândalo.

• No Senado, a advocacia considerou legal o pagamento de horas extras em janeiro, mês de recesso. O que os senadores não explicaram é o que foi feito em janeiro para justificar o pagamento das horas adicionais. Tanto que o presidente José Sarney, mandou os funcionários do gabinete dele devolver o dinheiro recebido com as horas extras recebidas.

• Lembram dos gastos com cartões corporativos do governo federal? Compra de roupa íntima, objetos pessoais, viagens não justificadas…

• De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), desde que Lula assumiu em 2003, já passa de dois mil o número de penalidades expulsivas aplicadas pelo governo federal a agentes públicos acusados de envolvimento em práticas ilícitas. O número total chega a 2.031, sendo 1.759 demissões de cargos efetivos, 150 destituições de cargos em comissão e 122 cassações de aposentadorias. Valer-se do cargo para obter vantagens foi o principal motivo das punições, respondendo por 1.013 casos desde 2003 (33,82%); a improbidade administrativa vem a seguir, com 599 casos (20%); os casos de abandono de cargo chegaram a 305 (10,18%); os de recebimento de propina somaram 188 (6,28%) e os de lesão aos cofres públicos, 159 (5,31%). Esses números não significam que houve uma depuração, o fim da corrupção. O Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), as corregedorias investigam milhares de irregularidades em todo o país.

Os exemplos mostram como atividade pública exercida por políticos, autoridades e assessores é desorganizada, a ponto de gastar dinheiro, totalmente público, sem justificativa plausível. Além do gasto equivocado, o controle dos recursos públicos é falho.

Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Câmara dos Deputados, Senado

Comentário Rádio Sobradinho (RS), 16h30

Em 15 dias, os aposentados poderão comprometer até 30% do valor mensal do benefício com empréstimo consignado. A modalidade de crédito que permite desconto na folha de pagamento dos aposentados estava limitada a 20% desde o ano passado. Com mais facilidade de pegar dinheiro emprestado, mas sem a certeza de poder pagar, milhares de aposentados ficaram endividados. E esse é o risco novamente.

Quem ganha R$ 500, por exemplo, poderá pagar até R$ 150 por mês. Sobram R$ 350. E isso, em muitos casos, não paga nem os remédios do mês.

A medida foi tomada, segundo o INSS, porque é preciso fortalecer o consumo, ajudar a economia.

Os juros máximos do empréstimo permanecem em 2,5% ao mês contra uma inflação de meio por cento. Os bancos, que gostaram da medida, ganham portanto 2% limpos. Significa que de cada R$ 100 de juros, R$ 20 são consumidos pela inflação e R$ 80 vão para o bolso dos banqueiros e para o pagamento de impostos e taxas.

Mesmo com a inadimplência baixa, afinal as parcelas são descontadas em folha, o juro é muito elevado. E nisso o governo ainda não teve força ou vontade de mexer. Tomar dinheiro emprestado pode facilitar a vida de muita gente, mas primeiro é bom avaliar se terá logo à frente dinheiro para pagar.

Marlon Herath Economia Aposentados, INSS

A decisão do juiz da corte distrital de Columbia (EUA), John D. Bates, de suspender o bloqueio de bens de Daniel Dantas e outros investidores do Opportunity Fund, solicitado por meio de cooperação jurídica internacional pelo Ministério da Justiça brasileiro, é meramente formal e não avalia o mérito das investigações de lavagem de dinheiro e outros crimes que o dono do Opportunity e outras pessoas respondem no Brasil.

Essa é a avaliação, inicial, do procurador da República Rodrigo de Grandis, responsável pelo caso Satiagraha no Brasil. Para de Grandis, a decisão de Bates não se debruçou sobre o mérito do caso e não analisa os motivos que levaram as autoridades brasileiras e norte-americanas a solicitar o bloqueio, apenas questões técnicas referentes à cooperação judicial Brasil-EUA. “Se o juiz americano entendesse que as provas brasileiras não eram boas, não teria decretado o bloqueio antes”, disse o procurador.

“A decisão do juiz Bates contraria, inclusive, as convenções internacionais assinadas pelos EUA em matéria de lavagem de dinheiro”, afirma de Grandis. “Tais questões ainda serão alvo de debate e as autoridades do Brasil e dos EUA envidarão esforços para manter os bloqueios de bens relativos ao Opportunity Fund nos EUA e em outros países”, disse.

Em janeiro, o Ministério da Justiça do Brasil anunciou o bloqueio de US$ 2 bilhões relativos a investigados na operação Satiagraha e informou que, desse total, US$ 500 milhões foram bloqueados por meio de cooperação com autoridades americanas.  (com informações da PGR)

Marlon Herath Corrupção, Justiça Daniel Dantas, MPF, Satiagraha

A prorrogação por 60 dias aprovada pelo plenário não é garantia que a Comissão Parlamentar de Inquérito terá final diferente da direção que teve até agora. É verdade que o relator Nelson Pellegrino (PT-BA), que já havia livrado de indiciamento o banqueiro Daniel Dantas e o ex-diretor da Abin, Paulo Lacerda, terá agora acesso a documentos sobre possíveis abusos cometidos durante a Operação Satiagraha que antes estavam sob sigilo na Justiça.

• O relator já disse que há depoimentos prestados à CPI que são contraditórios com os documentos encaminhados na semana passada pelo juiz Ali Mazloum.
• Devem ser ouvidos novamente o delegado que preside o inquérito sobre a Operação Satiagraha, Amaro Vieira Ferreira, o delegado federal Protógenes Queiroz, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e os servidores da Abin que participaram da operação, Lucio Fabio Godoy de Sá e Jerônimo Jorge da Silva Araújo.
• A CPI irá a São Paulo ouvir o juiz Ali Mazloum, que disse dispor de outros documentos sobre o caso, assim como o juiz Fausto de Sanctis, responsável pelas prisões da Satiagraha, além de outras autoridades.
• Segundo o relator, a CPI também tem de se manifestar a respeito das denúncias do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) de que teria sido alvo de escuta pela Kroll, empresa privada de investigação.
• O relator também busca acesso aos dados relativos à Operação Chacal. A operação investigou escutas clandestinas realizadas pela Kroll para usá-las em disputa entre a empresa Telecom Italia e o grupo Opportunity, de Daniel Dantas.

Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam tanto o vazamento de informações e as escutas ilegais quanto a condução da Operação Satiagraha. Politicamente a proposta da CPI é importante, afinal envolve espionagem de autoridades, mas em termos práticos o relator e os integrantes da comissão terão que fazer em 60 dias o que não apresentaram em mais de um ano.

Marlon Herath Corrupção, Política Câmara dos Deputados, CPI dos Grampos