O que ficou nas entrelinhas no lançamento do plano federal de construir 1 milhão de moradias em 25 de março preocupa as pequenas cidades.

Os pré-requisitos para o acesso aos recursos do pacote, divulgados pelo governo federal e pela Caixa Econômica, priorizam as capitais, as regiões metropolitanas e os municípios com população acima de 100 mil habitantes – o equivalente a 573 municípios e, em condições especiais, os 254 municípios com população entre 50 a 100 mil habitantes.

Os municípios com população menor que 50 mil habitantes não foram incluídos no pacote. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esta medida deixará 4.737 municípios impossibilitados de acessar os recursos, ou seja, 85% do total dos municípios brasileiros.

No Congresso, a Medida Provisória 459/09 que trata do programa Minha Casa, Minha Vida não especifica a abrangência geopopulacional, mas emendas propostas pela CNM pedem a garantia de investimentos nos pequenos municípios.

São quatro os pontos:

1. Ampliar a área de abrangência do Programa, com a inclusão de todos os municípios brasileiros e a destinação de recursos de acordo com o déficit habitacional;
2. Adotar critérios de priorização que leve em consideração, em termos proporcionais, a capacidade de investimento de cada município;
3. Incluir os consórcios públicos como agente executor de projetos e como critério de priorização destes;
4. Possibilitar a subvenção econômica do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU para complementação, cumulativa, dos subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais, estaduais, distrital ou municipais, conforme regra já existente no Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.

Fonte: Fundação João Pinheiro e Ministério das Cidades, 2000 (Publicação de 2005)

A migração para os grandes centros urbanos pode ser agravada, justifica a entidade, já que as regiões metropolitanas terão os maiores investimentos.

Condições para poucos

Outra dificuldade para acesso dos municípios pequenos são as exigências. Entre os critérios adotados para priorização dos projetos, estados e os municípios devem oferecer:

• maior contrapartida financeira;
• infraestrutura para o empreendimento;
• terreno; e
• desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS.

A CNM entende que as contrapartidas são elevadas, priorizando os mais ricos ou em melhores condições financeiras, que nem sempre são os que possuem as demandas mais graves. Isso agravaria a situação dos municípios que possuem baixa atividade econômica. (Com informações da CNM)

MP

Acesse aqui a Medida Provisória 459/09.

Marlon Herath Habitação Plano habitacional