Relator da PEC paralela dos vereadores reavalia percentuais de despesas
O relator da PEC 47/08 sobre a adequação dos gastos das câmaras municipais na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Valter Pereira (PMDB-MS), pediu a assessores na quarta-feira (8) a revisão e modificação de pontos do parecer ainda desconhecido.
A previsão era que o relatório fosse entregue ainda esta semana.
Os principais ajustes dizem respeito ao impacto financeiro que será provocado com as 24 faixas (de 9 a 55 vereadores) na proporção populacional dos municípios.
Percentuais
O que o senador está analisando é a parte do texto que foi excluída da PEC 20/2008 aprovada no Senado que aumentou o número de vagas, mas não mexeu nos gastos.
A PEC deverá alterar parte do artigo 29-A da Constituição. No texto suprimido da PEC no ano passado, o total da despesa do legislativo municipal, incluídos os subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderia ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências, efetivamente realizado no exercício anterior:
- 4,5% para municípios com receita anual de até R$ 30 milhões;
- 3,75% para municípios com receita anual superior a R$ 30 milhões e de até R$ 70 milhões;
- 3,5% para municípios com receita anual superior a R$ 70 milhões e de até R$ 120 milhões;
- 2,75% para municípios com receita anual superior a R$ 120 milhões e de até R$ 200 milhões;
- 2% para municípios com receita anual superior a R$ 200 milhões.
Acordo
Na CCJ da Câmara já foi aprovado o parecer para posse imediata de mais de sete mil suplentes. No entanto, um acordo entre as direções do Senado e da Câmara prevê que a proposta só será levada ao plenário da Câmara (onde precisará apenas de maioria simples para ser aprovada) depois que os senadores se manifestarem sobre os gastos.
O Municipio de Toledo PR tem 110.000 habitantes e a câmara Municpal gasta em torno de 2,5% do orçamento, portanto se aprovada a pec 47/08 não vai atrapalhar em nada o aumento de vereadores.
Aprovação da pec dos vereadores Ja…
Em quase 98% das camaras do Brasil recebem repasses superior às necessidades do poder, sobrando dinheiro que deveria ser devolvido embora isto jamais acontece. É dado um geitinho do tipo brasileiro em criar inúmeros cargos e acessorias dos quais os salários serão devolvidos integralmente ou parcialmente aos parlamentares como aumento de salário. Já que não podem fazer legalmente. Isto terá de acabar, dando inclusive condições aos novos postulantes a terem chances de vitória, já que continuam as farras de dinheiro fácil para uns protegidos do poder. Perpetuando-se no poder.
Que o senador Valter Pereira, faça justiça. Não diminuindo tanto para não inviabilizar as camaras, mas que faça uma supressão justa e dentro de várias faixas, conforme as condições dosd Municípios Brasileiros. Legislador que ama o povo,trabalha até sem remuneração.
SUPLENTES DO BRASIL, TENHAM CONFIANÇA, FÉ E FORÇA DE VONTADE.
VAMOS MOSTRAR NOSSA UNIÃO E PODER. VAMOS TODOS A BRASILIA DIAS 14 a 16. HOMENS COM PALETÓ E GRAVATA E MULHERES COM ROUPA NORMAL. VAMOS MOBILIZAR O CONGRESSO DE FORMA ORDEIRA E SILENCIOSA, MOSTRANDO NOSSA FORÇA E UNIÃO.
DEVEMOS SEGUIR RIGOROSAMENTE AS ORIENTAÇÕES DOS NOSSOS COMPANHEIROS QUE DE FORMA COMPETENTE PRATICAMENTE JÁ MORAM NO CONGRESSO VISABILIZANDO AS NEGOCIAÇÕES E TRAMITAÇÕES NAS CASAS.
PRECISAMOS CONCIENTIZAR DE QUE NOSSAS PRESENÇAS NESTES DIAS INDICA UMA VITÓRIA CERTA E IMEDIATA.
QUEM QUER SER VEREADOR DE VERDADE QUE VENHA PARA BRASILIA E OCULPE AS CADEIRAS DO PLENARIO DAS DUAS CASAS E PARTICIPE DOS MOVIMENTOS QUE OS NOSSO QUERIDOS LÍDERES PROGRAMARAM POR LÁ. AVANTE SUPLENTES ESTAMOS A UM PASSO DA VITÓRIA. VENHAM, VENHAM TODOS A BRASILIA. FAÇAM UM ESFORÇO SOBRE NATURAL, TODOS NÓS TEMOS DIFICULDADES, MAS LUTAR É PRECISO. NÃO FIQUEM ESPERANDO QUE OUTROS FAÇAM SUA PARTE. VOÇE É IMPORTANTE E NECESSÁRIO. MOSTRE SUA FORÇA E COMPAREÇA. (REPRESENTANTE DA BAHIA)
QUERO AGRADECER LUCIANO NANZER PELA DISPONIBILIDADE DESTE BLOG E DIZER QUE TEM SERVIDO MUITO A NOSSA CASUSA. OBRIGADO E PARABÉNS.
Na cidade da Lapa-Pr, embora tenha nove Vereadores já comporta os treze, visto que nas Eleições passadas deveria-se observar o Número de eleitores do Municipio, o que não foi feito, sendo que já existe dotação orçamentaria caso o aumento venha – VAI SER – ser aprovado.
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