Nenhum movimento fará tanta pressão no Congresso esta semana como os suplentes de vereadores. E já faz vários meses que a categoria de aspirantes a representantes do povo é a mais vista pelos corredores e gabinetes. Mais de sete mil esperam a tramitação ser concluída na Câmara e no Senado para tomarem posse.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar na quarta (22), a partir de 10h, o substitutivo do senador Valter Pereira (PMDB-MS) que fixa um limite máximo para as despesas das câmaras municipais.

De acordo com o texto original, os limites de despesas das câmaras municipais passariam a variar entre 2% e 4,5% sobre as receitas municipais:

• 4,5% a municípios com receita de até R$ 30 milhões;
• 3,75% sobre orçamentos entre R$ 30 milhões e R$ 70 milhões;
• 3,5% a municípios com receitas entre R$ 70 milhões e R$ 120 milhões;
• 2,75% sobre orçamentos municipais entre R$ 120$ milhões e R$ 200 milhões.
• 2% a municípios com receita anual superior a R$ 200 milhões;

O relator do substitutivo considerou que a proposta “peca por incluir valores nominais no texto da Constituição e, também, por não ter calibrado adequadamente os limites, tornando-os excessivamente rígidos”. Como solução ele sugere, entre outras medidas, que a fixação de limites nominais seja definida por lei complementar e que a correção siga índices de inflação. O substitutivo propõe nove faixas:

• 6,5% para municípios com receita anual de até R$ 15 milhões;
• 6% para municípios com receita anual superior a R$ 15 milhões e de até R$ 20 milhões;
• 5,5% para municípios com receita anual superior R$ 20 milhões e de até R$ 30 milhões;
• 5% para municípios com receita anual superior a R$ 30 milhões e de até R$ 70 milhões;
• 4,5% para municípios com receita anual superior a R$ 70 milhões e de até R$ 200 milhões;
• 4% para municípios com receita anual superior a R$ 200 milhões e de até R$ 600 milhões;
• 3,5% para municípios com receita anual superior a R$ 600 milhões e de até R$ 1,2 bilhão;
• 3% para municípios com receita anual superior a R$ 1,2 bilhão e de até R$ 2,5 bilhões;
• 2,5% para municípios com receita anual superior a R$ 2,5 bilhões.

Clima

O senador Valter Pereira tentou incluir o item como extrapauta para votar na semana passada, o que provocou o primeiro desgaste de um tema que torce o nariz de muitos parlamentares.

1. Há dúvidas jurídicas, legais e morais sobre a possibilidade de suplentes assumirem cadeiras às quais não foram eleitos de acordo com o número de vagas das eleições passadas;
2. O substitutivo é complexo ao calcular os repasses de acordo com o cruzamento dos percentuais de nove faixas com a despesa efetiva das câmaras municipais em 2008;
3. Em meio à queda da arrecadação e dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), as prefeituras não podem sofrer qualquer risco de aumentar as despesas com o legislativo.

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores, Vereadores