O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) alerta para os riscos de ampliação das despesas com as câmaras municipais de acordo com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 47/2008). Relatada pelo senador Valter Pereira (PMDB-MS), altera o limite de gastos das câmaras. O parecer deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado em duas semanas.

Conforme os valores da receita orçamentária de cada município, as cidades de grande porte que tenham receita superior a R$ 2,5 bilhões, o percentual a ser direcionado para a câmara municipal será de 2,5%. Para um município pequeno, cuja receita seja de até R$ 15 milhões, o percentual para a câmara será de 6,5%.

Distorções
Em 2008 a cidade de São Paulo teve receita de R$ 24,176 bilhões. A câmara municipal paulistana recebeu R$ 244 milhões, cerca de 1% da receita. Mas pela proposta de 2,5%, o impacto no repasse seria de quase 150%, chegaria a R$ 604,4 milhões.

A proposta também produz efeitos contrários, como é o caso da prefeitura do Recife (PE). Segundo Mercadante, o percentual correspondente à receita da capital pernambucana produziria uma queda de 40% no repasse para a câmara municipal.

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores