Jackson Barreto (PMDB-SE) estranhou a reação rápida de líderes partidários que convenceram 17 deputados a recuar do apoio ao requerimento dele. A manobra foi concluída antes da meia-noite dessa quinta (28).

O deputado vai retomar a coleta de assinaturas para reapresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite um terceiro mandato consecutivo para presidentes da República, governadores e prefeitos.

O requerimento tinha 183 assinaturas de parlamentares, 12 a mais que o necessário, inclusive de integrantes da oposição. Líderes dos partidos pressionaram e 17 retiraram os nomes do pedido, o que obrigou o retorno da PEC ao deputado.

Pela proposta, respaldados pelo voto, chefes do Executivo poderiam chegar a 12 anos de poder ininterrupto.
Além da aprovação no Congresso, a PEC precisaria passar por um referendo popular em setembro. Jackson Barreto corre contra o tempo, carregado pelo oportunismo.

Marlon Herath Política Eleições, Terceiro mandato

A emenda à PEC nº 47/08 apresentada nessa quinta (28) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) obriga a matéria a retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para mais um parecer.

Na próxima semana (dias 2 e 3), a PEC seguirá no plenário do Senado apenas para concluir a discussão de primeiro turno.

A PEC dos Vereadores modifica os limites de gastos das prefeituras com as câmaras municipais. O substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) cria seis faixas percentuais em vez das quatro atuais ( artigo 29-A da Constituição).

Já a emenda de Jereissati propõe oito faixas, de acordo com o tamanho da população do município.

Vai-e-vem

A votação poderia ser acelerada se houvesse convocações de sessões extraordinárias, o que dependeria de requerimento assinado por todos os líderes de partidos. Longe de ter acordo sobre a matéria, ela segue sua tramitação normal – discussão em plenário por cinco sessões (nessa quinta, foi realizada a terceira). E a votação em primeiro turno só poderá ocorrer depois da tramitação da emenda de Jereissati na CCJ. Depois disso, haverá ainda um segundo turno, após três sessões de discussão.

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores

Deputado Jackson Barreto. Foto Diógenis Santos/Ag. Câmara

Presidente da República, governadores e prefeitos poderão ser eleitos por até dois períodos imediatamente subsequentes.

A síntese da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) institui o terceiro mandato no Brasil – caso seja aprovado no Congresso. Antes, porém, teria que passar por um referendo popular em setembro. O autor da PEC, Jackson Barreto (PMDB-SE) promete protocolar a proposta ainda hoje na Câmara. O requerimento, segundo ele, tem 192 assinaturas de parlamentares de todos os partidos, mas nenhuma de líder partidário.

“É uma questão que deixa a oposição ao governo Lula muito ouriçada”, afirma o deputado que corre contra o tempo para a emenda valer já em 2010. Ele acredita que se houver vontade política, haverá prazo.

A ideia já recebeu críticas dos presidentes do STF e TSE e, publicamente, nunca teve apoio de Lula que confia na manutenção da candidatura de Dilma em 2010.

Ao defender a permanência de Lula no poder, Jackson Barreto se apoia no que o presidente fez até agora, principalmente para a região Nordeste que “levantou a auto-estima do povo nordestino.”

O autor da PEC se declara um “cidadão do mundo” e diz que segue a cantoria de Geraldo Vandré: “Quem sabe faz a hora não espera acontecer”.

Acompanhe a entrevista ao blog. Leia mais…

Marlon Herath Política Eleições, Entrevistas, Terceito mandato

Arco-íris. Fonte: widelec.org

Marlon Herath Meio ambiente Foto do dia

Se você acordou nesta quarta-feira, 27 de maio, com os tributos em dia, comemore!

Seu bolso quase furou, mas seus salários – de janeiro até agora, exatos 147 dias -, equivalem ao total que você vai pagar em 2009 em impostos, taxas e contribuições exigidos pelos governos federal, estadual e municipal.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o brasileiro tem que trabalhar 4 meses e 27 dias somente para pagar a carga tributária deste ano.

São dezenas de tributos como IR, INSS, PIS, COFINS, ICMS, IPI, ISS, IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ITR, limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e iluminação pública.

Pense que você superou o 147 (lembra daquele Fiat?) e avalie os serviços que recebe – custeados com os impostos pagos – de sua prefeitura (pavimentação e limpeza de ruas, saneamento básico, escolas), do governo de seu estado (estradas, hospitais, policiamento, educação), do governo federal (rodovias, universidades, saúde, benefícios da Previdência Social).

Diferença na somatória dos dias é devido ao arredondamento dos resultados. Fonte: IBPT

Portanto, a partir de amanhã você pode pensar em ficar com algum tostão no bolso sem entregá-lo para o governo.

Em 2003, do seu rendimento bruto o contribuinte brasileiro teve que destinar em média 36,98% para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros. Em 2004 comprometeu 37,81%, em 2005 destinou 38,35%, em 2006 destinou 39,72%, em 2007 comprometeu 40,01%, em 2008 destinou 40,51% e em 2009 comprometerá 40,15% do seu rendimento bruto.

Hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava na década de 70 para pagar a tributação

• Década de 70: 76 dias
• Década de 80: 77 dias
• Década de 90: 102 dias
• Ano de 2009: 147 dias

O brasileiro trabalha mais dias para pagar tributos do que espanhois e americanos

1. Suécia = 185 dias
2. França = 149 dias
3. Espanha = 137 dias
4. EUA = 102 dias
5. Argentina = 97 dias
6. Chile = 92 dias
7. México = 91 dias

Marlon Herath Dinheiro público, Economia Carga tributária

O vereador tem como funções típicas as tarefas de legislar e de exercer o controle externo do Poder Executivo, isto é, da prefeitura.

Nesta quarta, a Controladoria-Geral da União (CGU) lança a cartilha “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”. Além de orientar os legisladores de pequenas e grandes cidades, o eleitor pode acompanhar se o prefeito de sua cidade desempenha uma boa gestão e se os vereadores fiscalizam ele.

Fiscalização da gestão municipal

Controle da gestão

No exame dos mecanismos de controle dos recursos públicos utilizados pela prefeitura, o vereador deve fiscalizar:

• A existência de mecanismos de controle interno na prefeitura e se o seu desempenho é satisfatório.
• Essa unidade deve atender os seguintes aspectos:

- O cumprimento das metas previstas.
- A execução do orçamento.
- A gestão dos administradores públicos.
- As operações de crédito, avais, garantias, direitos e haveres da prefeitura e as renúncias de receitas porventura efetivadas.

• Se a unidade de controle interno possui pessoal qualificado e infraestrutura suficiente.
• Se as decisões dos órgãos de controle interno e externo são respeitadas e se vêm produzindo os resultados esperados, em termos de prevenção ou correção de irregularidades.
• Se os órgãos municipais cumprem o dever de prestar contas.
• Se existem mecanismos de transparência e de exercício do controle social por parte da população: acesso à informação e instrumentos de participação são essenciais para prevenir a corrupção e a má gestão.

Cartilha

Acesse aqui o documento.

Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Gestão pública, Vereadores

Meio ambiente. Foto Sérgio Bavaresco/CMPA

Foto da exposição “Jardim Botânico: uma ilha de paz em Porto Alegre”, na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).

Visitação até 12 de junho.

Marlon Herath Meio ambiente Foto do dia

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O Senado deve aprovar esta semana o projeto (PLV 10/2009) que parcela as dívidas previdenciárias das prefeituras.

O texto teve origem numa Medida Provisória (457/2009) do governo e foi modificado pela Câmara dos Deputados.

Leia aqui o comparativo entre o projeto e a MP.

O parcelamento foi mantido em 240 prestações mensais, o que corresponde a 20 anos, mas os juros serão menores. Pela proposta, a atualização dos débitos será feita pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de 6,25% ao no, muito inferior à proposta do governo, a taxa Selic, atualmente em 10,25%. A alteração feita no Congresso atende a pressão de prefeitos, diminui o valor das dívidas, mas pode ser vetado pelo governo.

O projeto também anula as multas pelos débitos previdenciários e reduz à metade os juros de mora, ao contrário das dívidas de contribuições descontadas dos trabalhadores. Nesse caso, poderão ser parceladas em até 60 prestações.
Municípios com dívidas impagáveis dependem da renegociação para superar práticas de má gestão feitas por sucessivas administrações.

De acordo com a CNM dívida municipal é de R$ 22 bilhões, mas a Previdência também deve aos municípios, e deve muito, cerca de R$ 25 bilhões, boa parte não reconhecida pelo governo. O impasse já é objeto de nova negociação.

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Marlon Herath Dinheiro público, Economia, Política Dívidas, Previdência

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Pesquisa do IBGE sobre a educação revela as dificuldades do brasileiro para aprender, principalmente o adulto.

Dos estudantes do EJA, a Educação de Jovens e Adultos, 42,7% não concluem o curso. O principal motivo apontado para o abandono é a incompatibilidade do horário das aulas com o de trabalho ou de procurar um emprego. Portanto, quem trabalha nem sempre consegue completar o ensino médio ou mesmo o ensino fundamental, devido à exigência do emprego. E uma boa parte não vai para a sala de aula porque precisa antes conseguir um trabalho. A sobrevivência é a primeira necessidade. Leia mais…

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Marlon Herath Dinheiro público, Educação EJA

Pintura de Jan Vermeulen, séc. XVII

Pesquisa do IBGE sobre a educação revela as dificuldades do brasileiro para aprender, principalmente o adulto.

Dos estudantes do EJA, a Educação de Jovens e Adultos, 42,7% não concluem o curso. O principal motivo apontado para o abandono é a incompatibilidade do horário das aulas com o de trabalho ou de procurar um emprego. Portanto, quem trabalha nem sempre consegue completar o ensino médio ou mesmo o ensino fundamental, devido à exigência do emprego. E uma boa parte não vai para a sala de aula porque precisa antes conseguir um trabalho. A sobrevivência é a primeira necessidade.

Por outro lado, o dinheiro público investido nos supletivos consegue êxito na formação de apenas um em cada quatro estudantes.

A falta de interesse em fazer o curso também motiva o abandono. O levantamento tem como base dados de 2007.

E quem busca aprender uma profissão, se qualificar, precisa ter dinheiro no bolso.

A rede privada atende a maioria dos alunos da educação profissional: 53,1%. Instituições públicas atendem apenas 22,4%. Outros 20,6% estão em escolas ligadas a federações empresariais.

Enquanto os governos não conseguem resolver problemas básicos como salários para professores, livros e equipamentos para as escolas, jovens e adultos pagam e pagam caro para aprender um ofício como um curso técnico nas áreas de saúde, indústria ou informática.

E por falta de dinheiro e interesse 123 milhões de brasileiros nunca frequentaram cursos de educação profissional.

Temos a maioria da população distante do ensino de técnicas para melhorar a prática no trabalho.

Marlon Herath Educação, Trabalho EJA