A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores volta a tramitar na Câmara (PEC 336/09).

O relator na CCJ é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Texto

É o mesmo aprovado no Senado em dezembro do ano passado. A PEC eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791, além de criar 24 faixas para a composição das câmaras municipais, dependendo do tamanho da população – quanto mais habitantes, maior é o número de vereadores. O mínimo será de 9 vereadores para cidades com até 15 mil habitantes, e o máximo, de 55 vereadores para municípios com mais de 8 milhões de habitantes.

A PEC 336 é oriunda da PEC 333/04, aprovada pela Câmara em maio de 2008. Durante a análise no Senado, a parte que tratava da redução de despesas, cerca de R$ 1,2 bilhão por ano, foi extraída da PEC, sendo aprovado apenas o aumento das vagas. É esse texto que os deputados voltam a analisar agora.

Na CCJ do Senado, a emenda que trata dos gastos das câmaras municipais aguarda votação.

Do zero

Como a PEC foi substancialmente alterada, recebeu um novo número e a tramitação foi “zerada”. Ou seja, ela vai passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para análise da admissibilidade. Se aprovada, segue para exame em comissão especial, antes de votação em dois turnos no Plenário. (Com informações da Agência Câmara)

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores