Senadores aprovam novos limites para gastos com câmaras municipais
Suplentes comemoram a aprovação. Pela frequência, eles conhecem mais o Congresso do que as câmaras municipais. Foto Waldemir Rodrigues/Ag. Senado
Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)
A proposta de adequar os gastos das câmaras de vereadores de acordo com o tamanho da arrecadação das prefeituras não vingou. Na última hora, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a alternativa apresentada pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A fixação do limite de despesas continuará tendo como base a população.
Os percentuais foram reduzidos. A proposta tem seis novos critérios, em vez dos quatro atuais.
- Municípios com até cem mil habitantes poderão gastar com a câmara de vereadores até 7% da sua receita. Atualmente o percentual chega a 8%;
- De 101 mil a 300 mil habitantes, o gasto máximo cairá para 7% para 6%;
- Cidade entre 301 mil a 500 mil habitantes, terão 5%, 1% a menos que o repasse de hoje;
- De 501 mil a 2 milhões de habitantes, 4%. Atualmente, 5% era o teto para municípios com mais de 500 mil habitantes;
- De 2 milhões e um a 8 milhões de habitantes, 3%;
- E cidades acima de 8 milhões, 2% da receita do município poderá ser repassada para a câmara.
As cidades com mais de dois milhões de habitantes podem reduzir os gastos com os vereadores em 40%. Nas capitais acima de oito milhões de habitantes, o senador Valadares disse que a economia pode chegar a 70%.
A proposta precisa ser ainda aprovada pelo plenário do Senado podendo receber emendas.
Integrantes da CCJ não descartam alterar novamente o texto a fim de evitar distorções como queria o relator. Senadores admitiram que a aprovação foi uma resposta à pressão de centenas de suplentes que aguardam o fim da tramitação da PEC no Congresso.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) é um dos que deve propor alterações com base em estudos sobre o impacto financeiro dos limites percentuais de gastos. Mercadante aguarda informações sobre as despesas das câmaras municipais de 2008, levantamento que só deve estar pronto em julho.
Enquanto isso, a PEC que trata da redução do número de vereadores volta a tramitar na Câmara dos Deputados.
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