Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada na forma de um substitutivo, a proposta que trata da adequação dos gastos das câmaras municipais está na ordem do dia da próxima terça (19/05) para discussão em primeiro turno no plenário.

A emenda altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal, modificando as faixas de percentuais de repasses financeiros das prefeituras para o legislativo municipal.

O texto apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) na CCJ, teve apoio do relator, Valter Pereira (PMDB-MS). Cidades com mais de dois milhões de habitantes podem reduzir os gastos com os vereadores em 40%. Nas capitais acima de oito milhões de habitantes, a economia pode chegar a 70%.

Já a PEC que trata da redução do número de vereadores voltou a tramitar na Câmara dos Deputados.

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores