Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar esta semana a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os recursos para a educação. Se aprovada, vai garantir mais dinheiro para o ensino público ao acabar, gradualmente, com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre as verbas que o governo federal repassa à área. Será uma imposição ao governo para destinar recursos específicos na educação.

São destinados anualmente R$ 2,5 bilhões em subsídios para a área urbana e R$ 500 milhões para a área rural.

A proposta de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) também assegura o direito ao ensino básico gratuito para jovens de 4 a 17 anos. Meta que terá reflexo nos estados e municípios ao ampliar a rede de escolas infantis e fortalecer o ensino médio.

Outra pauta que pode ser votada na Câmara é o projeto que cria o cadastro positivo de consumidores. O objetivo é informar bancos e lojas sobre os pagamentos em dia feitos pelos consumidores, reduzindo o risco do crédito e, consequentemente, os juros. A entrada no cadastro, segundo o texto, seria opcional para o consumidor, mas ainda não houve acordo entre as bancadas para votação.

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Marlon Herath Economia, Educação, Política