Plenário do Senado pode abrir discussões da PEC dos Vereadores
20, maio, 2009
Adiada dessa terça (19), a primeira discussão da emenda que altera as faixas percentuais de repasses financeiros das prefeituras para as câmaras de vereadores está na ordem do dia desta quarta a partir de 14h.
É o item 11 da pauta que tem uma Medida Provisória (MP) e três Projetos de Lei de Conversão (oriundos de MPs) entre as discussões anteriores.
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada na forma de um substitutivo, a emenda altera a redação do art. 29-A da Constituição.
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