A emenda à PEC nº 47/08 apresentada nessa quinta (28) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) obriga a matéria a retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para mais um parecer.

Na próxima semana (dias 2 e 3), a PEC seguirá no plenário do Senado apenas para concluir a discussão de primeiro turno.

A PEC dos Vereadores modifica os limites de gastos das prefeituras com as câmaras municipais. O substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) cria seis faixas percentuais em vez das quatro atuais ( artigo 29-A da Constituição).

Já a emenda de Jereissati propõe oito faixas, de acordo com o tamanho da população do município.

Vai-e-vem

A votação poderia ser acelerada se houvesse convocações de sessões extraordinárias, o que dependeria de requerimento assinado por todos os líderes de partidos. Longe de ter acordo sobre a matéria, ela segue sua tramitação normal – discussão em plenário por cinco sessões (nessa quinta, foi realizada a terceira). E a votação em primeiro turno só poderá ocorrer depois da tramitação da emenda de Jereissati na CCJ. Depois disso, haverá ainda um segundo turno, após três sessões de discussão.

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores