Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Técnicos, agricultores, dirigentes e políticos discutiram nessa semana em Brasília o uso da irrigação.
Com ou sem efeito das mudanças climáticas, é de conhecimento que as chuvas não são regulares e essa é uma das maiores dificuldades da safra de grãos.

A favor da irrigação, as possibilidades de reduzir pela metade o uso de adubos e fertilizantes no país que detém 8% da reserva de água doce do planeta e o aumento da produtividade.

No caso do feijão de sequeiro (sem irrigação), a produção é de quinhentos quilos por hectare, no irrigado é de três mil quilos por hectare.

Mas para melhorar e expandir os sistemas de irrigação faltam dinheiro e planejamento.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o Brasil desenvolve apenas 10% do seu potencial de irrigação, além de usar mal a água para a lavoura.

De norte a sul, programas para construção de açudes e cisternas em pequenas propriedades recorrem a escassos recursos dos governos, além da falta de técnica do agricultor no manejo da água na propriedade.

No Centro-Oeste, é comum arrozeiros desviarem rios para imensas lavouras em vez de investir no barramento, contenção da água da chuva.

No Congresso, tramita há quatro anos um projeto para desenvolver a agricultura irrigada, modificando as normas vigentes aprovadas em 1979. Portanto, sob o ponto de vista legal, a agricultura executa normas de 30 anos atrás.

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Marlon Herath Agropecuária, Meio ambiente, Política Agricultura, Congresso, Irrigação

A ministra do STF, Cármen Lúcia, negou no dia 15 o pedido do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) de retornar à relatoria do processo contra Edmar Moreira (sem partido-MG) no Conselho de Ética da Câmara.

Edmar é acusado de utilizar irregularmente a verba indenizatória e de possuir um castelo e não o ter declarado à Receita Federal.

Moraes foi afastado pelo presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), após dar declarações à imprensa de que absolveria seu colega – o que ele nega, mesmo “ao se lixar para a opinião pública”.

A decisão da ministra é um bom exemplo da independência dos poderes.  “Espaço exclusivamente político e autonômico da Câmara dos Deputados”, argumentou Cármen Lúcia para não interferir na decisão do presidente do Conselho de Ética.

“Poder meramente político é um poder discricionário”

A ministra recorreu a pensamento do início do século XX, de Pedro Lessa, ministro do Supremo entre 1907 e 1921. O afastamento foi uma questão “simplesmente, puramente, meramente política”.

Para se furtar à competência do poder judiciário, não basta que uma questão ofereça aspectos políticos, ou seja, suscetível de efeitos políticos. É necessário que seja simplesmente, puramente, meramente política. Quais são as questões exclusivamente políticas? As que se resolvem com faculdades meramente políticas, por meio de poderes exclusivamente políticos, isto é, que não têm como termos correlativos direitos encarnados nas pessoas, singulares ou coletivas, sobre que tais poderes se exercem. Quando à função de um poder, executivo ou legislativo, não corresponde, ou antes, não se opõe um direito, de uma pessoa, física ou moral, que a ação desse poder interessa, um tal poder pressupõe, evidentemente, o arbítrio da autoridade, em quem reside. É um poder discricionário, que portanto não pode ser restringido pela interferência de outro. Poder meramente político é um poder discricionário.
(Do Poder Judiciário,  1915)

Decisão

Leia aqui a íntegra da decisão.

Marlon Herath Justiça, Política Câmara, Ética, Sérgio Moraes, STF

Foto Rodolfo Stuckert/Ag. Câmara

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Enquanto a Petrobras toma conta dos debates no Congresso, duas ações foram tomadas para moralizar as administrações.

No senado, o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, foi indiciado pela Polícia Legislativa pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Além dele, estão no inquérito os nomes outros três sócios em empresas que intermediavam as operações de crédito consignado. Um deles é o filho de Zoghbi, Marcelo Araújo, que atuaria como “laranja” do pai na administração de empréstimos aos funcionários.

O inquérito será enviado à Justiça no dia 28, quando as investigações devem ser concluídas.

Na Câmara, o presidente Michel Temer anunciou cortes nos gastos que podem chegar a R$ 291 milhões. Foi preciso pressão da imprensa e dos órgãos de fiscalização para a economia. Algumas manchetes em jornais e pedidos de informações do Ministério Público Federal.

As reformas da Câmara estão suspensas, e contratações e substituições de funcionários terceirizados e comissionados foram cortadas.

Cotão

Também foi anunciada a criação de uma cota única para as despesas dos deputados, chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), que vai incluir verba indenizatória, cota postal e telefônica e passagens aéreas.
Assunto que deverá ser melhor explicado. O que se sabe é que vai permitir que o deputado gaste mais, por exemplo, com passagens aéreas ou fretamento de aviões do que selos para correspondências.

As cotas devem variar de R$ 23.330 a R$ 34.258,00.

Essa é mais uma proposta que terá vigília dentro e fora da Câmara a fim de evitar mais excesso de regalias.

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Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Congresso, Zoghbi

O presidente do Senado, José Sarney, abriu a sessão dessa quarta (20), colocou em discussão a proposta de emenda à Constituição 47/2008, que altera os limites máximos de gastos das câmaras de vereadores e nenhum senador quis debatê-la – o que é comum, são cinco sessões até a votação em primeiro turno.

O senador César Borges (PR-BA), que relatou a PEC 20/2008 que aumentou o número de vereadores, pediu que o plenário vote logo a emenda.

O texto da PEC 47/08, aprovado com um substitutivo na CCJ do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), cria seis novos critérios de gastos percentuais máximos para as câmaras municipais em vez dos quatro atuais.

A segunda discussão da emenda deve ocorrer nesta quinta. (Com informações da Agência Senado)

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores

Adiada dessa terça (19), a primeira discussão da emenda que altera as faixas percentuais de repasses financeiros das prefeituras para as câmaras de vereadores está na ordem do dia desta quarta a partir de 14h.

É o item 11 da pauta que tem uma Medida Provisória (MP) e três Projetos de Lei de Conversão (oriundos de MPs) entre as discussões anteriores.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na semana passada na forma de um substitutivo, a emenda altera a redação do art. 29-A da Constituição.

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores, Senado, Vereadores

Casal Zoghbi chega para mais um depoimento à Polícia do Senado. Foto Moreira Mariz/Ag. Senado

O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado, João Carlos Zoghbi, foi indiciado pela Polícia Legislativa pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Também foram indiciados pelos dois primeiros crimes Ricardo Nishimura Carneiro, Bianka Machado e Dias e o filho de Zoghbi, Marcelo Araújo. Os três são sócios em empresas que intermedeiam as operações de crédito consignado – mas, segundo a revista Época, eles seriam na verdade “laranjas” de Zoghbi.

O ex-diretor é investigado pela suspeita de intermediar operações de crédito consignado para funcionários do Senado.

O inquérito será enviado à Justiça no dia 28, quando as investigações devem ser concluídas.

Investigações

O Senado tem duas sindicâncias contra ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi.

Uma trata sobre as denúncias de ter recebido dinheiro de uma instituição financeira para incluí-la entre os bancos que oferecem empréstimos consignados aos servidores do Senado.

A segunda investiga a ocupação irregular por parentes de um apartamento funcional do Senado.

Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público Senado, Zoghbi

Mesmo que Lula negue querer um terceiro mandato, ampliando de oito para 12 anos sua permanência como presidente da república, há no Congresso ideias contrárias.

O deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE) quer apresentar até o fim do mês a proposta de emenda constitucional para que o presidente Lula concorra a nova reeleição. É a vontade do Nordeste, justifica o parlamentar.

A emenda prevê a realização de um referendo em setembro, para valer já para a eleição de 2010, revela uma reportagem da Folha de SP.

Barreto já teria o mínimo de 171 assinaturas de deputados (16 delas dos oposicionistas do PSDB, DEM e PPS) para protocolar a proposta, que prevê duas reeleições para presidente, governador e prefeito.

Ouça o comentário abaixo.

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Marlon Herath Política Eleições, Terceiro mandato

O balanço do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) mostra que em abril foram abertos 1.350.446 novos empregos, o segundo maior da série pesquisada pelo Ministério do Trabalho; e 1.244.241 trabalhadores foram desligados, o maior número da série.

No acumulado do ano o saldo é positivo pela primeira vez, 48.454 postos no primeiro quadrimestre.

Já a indústria pela primeira vez no ano não fecha o mês com mais demissões, mas o saldo ficou em 0%.

Abaixo os números por setores em abril.

Regiões

O Nordeste foi a única região com saldo negativo, principalmente pelos efeitos sazonais da produção de açúcar e álcool. Entre os estados, em nove os desligamentos superaram as admissões. Mas São Paulo e Minas, que mais perderam com a crise, tiveram saldo positivo.

Marlon Herath Economia, Trabalho Caged, emprego

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar esta semana a Proposta de Emenda à Constituição que amplia os recursos para a educação. Se aprovada, vai garantir mais dinheiro para o ensino público ao acabar, gradualmente, com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre as verbas que o governo federal repassa à área. Será uma imposição ao governo para destinar recursos específicos na educação.

São destinados anualmente R$ 2,5 bilhões em subsídios para a área urbana e R$ 500 milhões para a área rural.

A proposta de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC) também assegura o direito ao ensino básico gratuito para jovens de 4 a 17 anos. Meta que terá reflexo nos estados e municípios ao ampliar a rede de escolas infantis e fortalecer o ensino médio.

Outra pauta que pode ser votada na Câmara é o projeto que cria o cadastro positivo de consumidores. O objetivo é informar bancos e lojas sobre os pagamentos em dia feitos pelos consumidores, reduzindo o risco do crédito e, consequentemente, os juros. A entrada no cadastro, segundo o texto, seria opcional para o consumidor, mas ainda não houve acordo entre as bancadas para votação.

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Marlon Herath Economia, Educação, Política

Lula estava em Riade, na Arábia saudita, onde discursou na Câmara de Comércio, antecipou que não queria falar sobre questões do Brasil, possivelmente se precavendo de perguntas sobre a abertura da CPI para investigar a Petrobras, mas lá estavam os jornalistas e aí…

Acompanhe os instantes anteriores à entrevista e a trecho dela.

” Eu só gostaria de pedir mais uma vez o seguinte: não tem sentido, depois de passar dois dias aqui discutindo, vocês me perguntarem qualquer coisa de política brasileira, das coisas internas do Brasil. Porque eu acho que diminui, sabe, a viagem que não é fácil, de 17 horas de voo para chegar aqui. Eu acho que deve ter muitos assuntos sobre a Arábia, sobre a China, sobre a Turquia, e deixar as coisas do Brasil quando eu voltar para o Brasil.”, disse Lula pouco antes das perguntas.

Depois da primeira pergunta – sobre o encontro, a CPI entrou na roda.

Presidente… não quero que o senhor fique bravo comigo…

Lula: Eu não vou ficar bravo, eu posso responder ou não responder.

Presidente, a gente tem uma série, um pacote de perguntas sobre toda a viagem para a Arábia Saudita, mas tem uma pergunta específica em relação à política brasileira que a gente é obrigado a fazer ao senhor. Quando o senhor saiu de lá, a questão da CPI da Petrobras já tinha as assinaturas, havia possibilidade das assinaturas serem retiradas. Isso não aconteceu. Então eu pergunto para o senhor: qual o receio do governo em relação a CPI da Petrobras, Presidente?

Lula: Veja, do ponto de vista prático, nenhum. O comentário que eu tinha que fazer, eu fiz quando deixei o Brasil. Eu não vou ficar tocando no assunto que é específico do Senado. Ali, todas as pessoas têm idade suficiente para fazerem o que entenderem que seja melhor. Eu só acho que nós estamos vivendo um momento de ouro na área do petróleo, nós estamos para colocar em debate nacional o novo marco regulatório do petróleo. Nós estamos viajando o mundo em busca de recursos para que a Petrobras possa intensificar a exploração do Pré-Sal, e eu acho que você não pode transformar, sabe… uma questão política, eleitoral, possivelmente menor, envolvendo a empresa mais importante que o Brasil tem. Mas de qualquer forma, se as pessoas que assinaram não têm outra coisa para fazer só tem aquilo, que façam. Nós vamos continuar tocando o barco.

Presidente, eu tinha até outra pergunta sobre questão nacional, mas eu não vou esticá-la em função do pedido do senhor. Eu vou apenas complementar a pergunta dele com uma pergunta a mais. O senhor acha que ainda é possível não levar adiante esta CPI? O senhor acha que seria uma decisão correta do Congresso nesse momento?

Lula: Eu não discuto mais esse assunto. Eu não discuto por uma razão muito simples: eu até agora não sei o que está por detrás disto. Possivelmente, alguns que assinaram estavam querendo tirar das suas costas todo este debate que a imprensa está fazendo sobre o Senado, outros possivelmente estejam preocupados com o processo eleitoral de 2010, e eu sinceramente estou preocupado em governar o Brasil e vou me dedicar a isso e vou priorizar isso. Sinceramente é a única coisa que eu tenho a fazer. Ou seja, eu tenho dois anos de mandato, quero concluir meu mandato e deixar o Brasil numa condição muito mais favorável do que aquela que eu recebi, porque eu acho que o Brasil entrou numa rota extraordinária de credibilidade internacional, de perspectiva de crescimento nos investimentos públicos e a verdade é que eu não tenho tempo de parar para ficar discutindo coisa menor. Essa é a verdade: cada um faça o que quiser, eu vou governar o Brasil. Foi para isso que o povo me elegeu e é isso que eu vou fazer.

Áudio

Acompanhe a conversa aqui.

Marlon Herath Política CPI, CPI da Petrobras, Lula