Pressão de centenas de suplentes de vereadores, negociações intermináveis nos corredores e gabinetes dos senadores. E o plenário respondeu com a apresentação de emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 47/08) que altera os limites de gastos das câmaras de vereadores.

De volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, conseguiram abrandar os limites percentuais com a aprovação de substitutivo (subemenda 1).

Pelo novo texto da PEC dos vereadores , as despesas não poderão ultrapassar 7% da receita tributária e das transferências da União para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de oito milhões de habitantes.

A proposta anterior estabelecia que as despesas dos vereadores teriam seis limites entre 7% e 2% da arrecadação do município. A matéria chegou a passar pela fase de discussão no plenário do Senado onde recebeu emendas que fizeram voltar para a CCJ.

O novo texto aprovado na comissão altera os percentuais de despesas do artigo 29-A da Constituição:

• 7% – até 100 mil habitantes;
• 6% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 5% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 4,5% – acima de 500 mil até 3 milhões habitantes;
• 4% – acima de 3 milhões até 8 milhões habitantes;
• 3,5% – acima de 8 milhões habitantes.

Atualmente, a tabela de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte:

• 8% – até 100 mil habitantes;
• 7% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 6% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 5% – acima de 500 mil habitantes.

Menos cortes
As estimativas anteriores indicavam que a PEC dos Vereadores proporcionaria uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais. Depois de longas negociações do relator Valter Pereira (PMDB-MS) com representantes de vereadores e senadores, que resultou em novos ajustes na proposta, estima-se agora que os cortes deverão somar R$ 1,4 bilhão.

Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%.

Os municípios de até dez mil habitantes – que representam quase metade dos municípios brasileiros – apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, segundo o estudo.

Vai-e-vem

A PEC 20/08, que estabelece nova proporcionalidade para o número de vereadores nos municípios – elevaria de 51.748 para 59.791 -, tramita novamente na Câmara; enquanto a PEC 47/08, que limita os gastos, precisa ainda ser aprovada no plenário do Senado e depois ser examinada pela Câmara. (Com informações da Agência Senado)

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores