Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Um grupo de 20 senadores encaminhou para o presidente Sarney um conjunto de sete propostas consideradas “moralizadoras”.

A primeira reivindicação, a exoneração do diretor-geral do Senado, Alexandre Gazineo, e de todos os diretores da Casa. A reivindicação não tem o apoio de Sarney que manteve o ex-diretor-geral Agaciel Maia no início do ano, mesmo com as suspeitas contra ele. Agaciel só caiu porque pediu para sair.

A segunda, a indicação do novo diretor-geral referendada por votação em plenário.

Terceira, a apresentação de proposta de reforma administrativa pelo novo diretor-geral. Aqui começa a confusão. As mudanças devem partir do presidente ou do grupo de senadores que integra a mesa diretora. Ao diretor-geral cabe adequá-las e executá-las.

Quarta, o estabelecimento de meta de redução de pessoal e suspensão de novas contratações. Os próprios senadores se convenceram que a estrutura está inchada.

Quinta, eliminar as vantagens acessórias inerentes ao mandato parlamentar. Privilégios e regalias desnecessários.

Sexta, a realização de sessão plenária para votar medidas administrativas e a pauta de votações do mês seguinte. O senador Tasso Jereissati disse que há uma queixa constante de que os senadores são colocados diante de votações que não sabiam que iriam acontecer, ou que não sabem o que estão votando porque não tiveram tempo de estudar os projetos. Tem-se a confirmação que alguns senadores votam sem ter ciência do assunto.

O último pedido do grupo é uma auditoria externa para todos os contratos firmados pelo Senado. Medida que tem apoio de Sarney. Em situações de crise instituições recorrem a auditorias para enxergar o que está na frente das vistas. Excesso de cargos e burocracia, contratos de terceirizações prorrogados quando deveriam ser licitados novamente, privilégios em demasia, vícios comuns da administração pública.

A cúpula vai analisar as medidas na próxima teça-feira.

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Marlon Herath Política Gestão pública, Sarney, Senado

Aprovada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, que limita as despesas das câmaras municipais, depende agora da votação na Câmara onde passará por uma comissão especial antes da apreciação.

O texto altera os percentuais de despesas das câmaras sobre a arrecadação dos municípios (receita tributária e transferências da União):

• 7% – até 100 mil habitantes;
• 6% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 5% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 4,5% – acima de 500 mil até 3 milhões habitantes;
• 4% – acima de 3 milhões até 8 milhões habitantes;
• 3,5% – acima de 8 milhões habitantes.

Atualmente, a tabela de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte:

• 8% – até 100 mil habitantes;
• 7% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 6% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 5% – acima de 500 mil habitantes.

Os suplentes de vereadores aguardam a votação pelos deputados de outra emenda, a PEC 20/08, que eleva de 51.748 para 59.791 vereadores.

Embora a emenda estabeleça que as medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2010, seus efeitos dependem de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se as novas regras valem para as últimas eleições municipais ou para as próximas.

Provável economia
Segundo estudo da consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007.

Os limites mais rígidos de gastos devem resultar em corte de R$ 1,4 bilhão, mesmo que o número de vereadores seja aumentado como prevê a PEC 20/08.

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que proíbe motoristas de ônibus e caminhão de dirigir mais de 4 horas seguidas. Falta a sanção presidencial para ser colocado em prática.

O excesso de tempo na direção é responsável pela maioria dos acidentes de acordo com as autoridades de trânsito. O Brasil gasta por ano cerca de R$ 25 bilhões com esses acidentes.

A proposta teve origem no governo em 1996, foi modificada no Senado e altera o Código de Trânsito Brasileiro. Após as quatro horas, o motorista deve descansar pelo menos 30 minutos seguidos ou de forma descontínua. Prevê ainda que o motorista poderá prorrogar por até mais uma hora o tempo de direção máximo de quatro horas seguidas se for necessário para chegar a um lugar de parada adequada.

Caminhoneiros autônomos serão prejudicados porque recebem por frete, calculando peso e distância, e não por dia de trabalho. Por isso rodam muito, também para compensar os baixos valores pagos para o transporte de cargas.

Para driblar o cansaço, alguns recorrem a estimulantes, drogas como o rebite, um tipo de anfetamina, para permanecer acordados.

Uma pesquisa do Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso descobriu no ano passado que cerca de 30% dos caminhoneiros trabalham sob efeito de estimulantes, principalmente cocaína. Exames de urina revelaram que 15% dos caminhoneiros que trafegam pelas estradas de Mato Grosso estão em estado de pré-overdose.

Um risco à saúde e um perigo para o trânsito.

O projeto aprovado pelos deputados qualifica como infração gravíssima a desobediência do tempo máximo ao volante de quatro horas e dos intervalos de descanso. A multa será devida em dobro no caso de reincidência.

O projeto prevê também, como medida administrativa contra a irregularidade, a retenção temporária do veículo por período igual ao da parada não observada.

O tacógrafo registra as informações de hora, distância percorrida e velocidade. O êxito da lei dependerá da adequação de empresas de transporte, motoristas e fiscalização efetiva das polícias rodoviárias.

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Marlon Herath Trânsito Acidentes, Motoristas

O relator do processo contra o deputado do castelo, Edmar Moreira (sem partido-MG), no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), pediu há pouco a perda do mandato do acusado por uso indevido da verba indenizatória.

Segundo o relator, os fatos imputados contra o parlamentar foram “concretamente comprovados”. Ele considerou que Edmar recebeu “vantagens indevidas em proveito próprio ou de outros”, o que caractecteriza procedimento incompatível com o decoro.

O relator disse que todas as declarações do deputado Edmar Moreira demonstram que ele tinha ciência de que as empresas prestadoras de serviço que supostamente contratou estavam impedidas de receber dinheiro público. Para o relator, isso fica evidente também pelo fato de Edmar receber o ressarcimento da verba indenizatória na boca do caixa e não em conta corrente. (Com informações da Ag. Câmara)

Marlon Herath Política Câmara, Edmar Moreira, Ética

Depois que o leite derramou, o Ministério Público Federal vai investigar a existência e a finalidade de centenas de atos secretos do Senado que resultaram em nomeações, aumentos de salários e concessões suspeitas.

Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, a procuradora que está à frente do inquérito, considera que “a publicidade é um dos princípios que deve necessariamente informar as atividades do Estado”, conforme preceitua a Constituição.

Se confirmados que os atos ficaram engavetados, o Ministério Público Federal poderá pedir a revisão de atos administrativos irregulares, assim como propor ação de responsabilização de agentes públicos à Justiça.

Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Atos secretos, MPF

A execução de Luiz VXI, 1793

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Sarney falou sem interrupções por 32 minutos no plenário do Senado nessa terça (16) para se esquivar dos escândalos que assombram seus quatro meses na presidência. Com 55 anos de parlamento, Sarney reconheceu que já assistiu a muitas crises, mas insistiu que nunca teve seu nome associado às falcatruas.

Não seria agora na minha idade que eu iria praticar qualquer ato menor que eu nunca pratiquei na minha vida.

Então chegou a hora, Sarney.

Ao contrário dos comunicados à nação quando lançava planos econômicos na era do Cruzado, o agora presidente do Senado precisa descer do pedestal e fazer uma limpeza na sujeira que deixou embaixo do tapete ou fez vistas grossas à corrupção que o cerca ao longo de décadas.

O senador esbravejou ao perceber que a vaca há tempo foi pro brejo.

A crise do Senado não é minha. A crise é do Senado.

Durante o recesso parlamentar foram pagos R$ 6,2 milhões em horas extras. Todos os 81 gabinetes foram beneficiados. Era janeiro, Sarney não era o presidente ainda e quando assumiu, pressionado, editou novas regras, mas esqueceu-se de cobrar a devolução do dinheiro. Ficou por isso mesmo e raros foram os senadores que tiveram um pingo de vergonha.

Veio a lista dos 181 cargos de direção sem finalidade, do coordenador de residências oficiais à secretaria de estágio. Cinquenta deles teriam sido criados por Sarney em presidências anteriores. Sucessivas administrações do Senado aumentaram o número de aspones e elevaram a burocracia.

Em seguida, a farra das passagens aéreas.

Teve o diretor-geral, Agaciel Maia, dono de uma mansão não declarada no imposto de renda. Sarney aceitou o pedido de demissão quando deveria tê-lo demitido.

Depois foi a vez do diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, e a empresa de fachada para agenciar empréstimos aos funcionários do Senado. No rastro de Agaciel, deveria ter promovido uma reforma urgente nos cargos de direção.

E agora estourou o escândalo dos atos secretos. Podem ser cerca de mil atos de nomeações, aumento de salários e concessões obscuras de privilégios que não foram publicados como manda a Constituição. Atos administrativos precisam ser tornados públicos porque do contrário são ilegais. Sarney diz que não tem responsabilidade por nenhum deles, mesmo que um neto e duas sobrinhas tenham sido nomeados pelo instrumento secreto.

Mais uma bravata do senador:

Eu não sei o que que há de secreto. Aqui ninguém sabe o que que há de secreto.

Antes que os súditos fossem embora:

E acho que não posso ser julgado. É uma injustiça do país julgar um homem como eu, com tantos anos de vida pública, com a correção que tenho de vida austera. De família bem composta, que tem prezado a sua vida e a dignidade de sua carreira.

O Senado parece uma caravela à deriva e seu comandante, um senhor feudal sem medo da guilhotina.

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Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Gestão pública, Sarney, Senado

Que moral hein, Sarney! Foto: J. Freitas / Ag. Senado

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Senadores liderados por José Sarney estão perdendo os últimos pingos de confiança. O novo escândalo, os cerca de 300 atos secretos de várias gestões, entre elas as de Sarney, reforça a falta de escrúpulos. O atual presidente teve três parentes nomeados em atos transparentes como a farra das passagens aéreas.

Na surdina, senadores criaram cargos, aumentaram salários e permitiram o pagamento de horas extras irregulares.
O laranja, o ex-diretor-geral. Agaciel Maia, que se demitiu por outras maracutaias, negou a publicação dos atos secretos antes da imprensa contrariar mais uma vez os interesses obscuros da política.

Decisões administrativas teriam ficado engavetadas por mais de dez anos.

As horas extras pagas durante o recesso de janeiro estão entre os atos que não foram publicados no boletim do Senado e, por isso, o pagamento de R$ 6,2 milhões pode ser ilegal.

Sarney disse mais uma vez que não sabia de nada sobre a nomeação de parentes por atos secretos. Ele teve o mesmo apagão quando admitiu que recebeu auxílio-moradia por mais de dois anos mesmo tendo imóvel próprio em Brasília. Outros senadores também recebiam privilégios ilegalmente.

Até agora, apenas dois aspones perderam o trono. Agaciel Maia, o diretor-geral, por ter uma mansão não declarada. João Carlos Zoghbi, o diretor de Recursos Humanos por usar e ceder um apartamento funcional para o filho e criar uma empresa de fachada que administrava contratos de empréstimos aos funcionários do Senado.

Nenhum senador admitiu que soubesse das falcatruas. Mas é muita ingenuidade acreditar que todos os 81 guardiões da democracia sejam incompetentes para saber quando a máquina pública sai dos trilhos.

Fiscalização

Dos órgãos de controle, Tribunal de Contas e Ministério Público pediram informações e abriram investigações. É muito pouco para instituições que deveriam agir na mesma velocidade da corrupção que se enraíza nas cúpulas do poder.

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Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Agaciel Maia, Sarney, Senado, Zoghbi

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalvas na semana passada as contas do governo federal de 2008. O relatório vai agora para o Congresso onde deputados e senadores costumam demorar anos para analisar os dados do relatório.

O documento do TCU tem informações que dão a dimensão da política de Lula que, apesar do apoio maciço dos brasileiros, precisa controlar melhor os gastos que são, evidentemente, realizados com dinheiro público.

Apesar das ressalvas, relatório prévio foi aprovado pelo relator Augusto Nardes e pelo plenário do TCU

Assistência social

No ano passado, foram gastos R$ 28,8 bilhões com a assistência social, 17% a mais que em relação a 2007, e mais que o dobro gasto em 2004. Sinal que o país avança no enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. O relatório aponta, por exemplo, que os programas de transferência de renda são eficientes, mas precisam de mais controle contra fraudes.

Educação

Na educação, apesar dos avanços, o nível de escolaridade dos 20% mais ricos medido em anos é quase o dobro dos 20% mais pobres. Inferior a países como Chile e Argentina.

Tributos

Nos impostos, as renúncias de receitas federais alcançaram cerca de R$ 125,6 bilhões no ano passado. A maioria em benefícios tributários, R$ 87 bilhões. R$ 15,8 bilhões de benefícios tributário-previdenciários e R$ 22,8 bilhões de benefícios financeiros. E o Sudeste recebeu a maior fatia das benesses, 39,72% do total das renúncias.

O impacto da renúncia atinge diretamente as contas dos estados e municípios. As medidas contra a crise financeira como a redução do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados refletem sobre os Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).

Em 2004, a renúncia correspondia a 17% da arrecadação de IR e IPI. Essa proporção subiu, em 2008, para 22%.
E se as isenções e reduções de tributos aumentaram em alguns setores, a carga tributária total cresceu mais que o PIB.

A carga tributária brasileira registrou crescimento nominal de 15,56%, em relação a 2007, enquanto no mesmo período o crescimento nominal do PIB foi de 12,93%.

As condições políticas do governo Lula para o crescimento econômico obtido nos últimos anos, elevando os níveis de emprego e renda, são acompanhadas do aumento da arrecadação. Apesar das renúncias fiscais, o peso dos impostos sobre a produção e o consumo cresceu mais que a economia.

Ressalvas

Acesse aqui a conclusão do relatório.

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Marlon Herath Dinheiro público, Política contas de 2008, Lula

Rua de Londres. Daniela Heckler/CMPA

A exposição Londres, da fotógrafa Daniela Heckler, será inaugurada às 19 horas de segunda-feira (15), no T Cultural Tereza Franco da Câmara Municipal de Porto Alegre.

A mostra tem fotos realizadas entre fevereiro de 2001 e dezembro de 2002 e reveladas em preto e branco que desvendam a capital britânica.

Marlon Herath Meio ambiente, Sem categoria Foto do dia

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Atualmente, 28 mil pessoas cumprem pena nos presídios do Rio Grande do Sul. As 50 mil fugas nos últimos 10 anos demonstram a ineficiência do Estado.

A informação da Agência Brasil tem como fonte o juiz encarregado da fiscalização dos presídios da região metropolitana de Porto Alegre, Sidnei Brzuska.

Só na grande Porto Alegre, a média de fugas é de 274 presos por mês.
O caos no sistema prisional gaúcho levou os juízes das varas de execuções penais a decidirem pela prisão apenas de autores de crimes hediondos como latrocínio, estupro, sequestro, tráfico de drogas e homicídio qualificado.

A coluna analisa a situação, a falta de investimentos dos governos e a definição de uma política de segurança pública.

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Marlon Herath Justiça Sistema prisional