Não adiantou o vai-e-vem do requerimento para a proposição de Jackson Barreto (PMDB-SE) que conseguiu 176 assinaturas de apoio na Câmara.

Por unanimidade a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) rejeitou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Terceiro Mandato (373/09).

O colegiado seguiu o parecer do relator José Genoíno (PT-SP). Ele sustentou que a mudança constitucional para beneficiar quem quer que seja ofende a ordem jurídica brasileira.

Jackson Barreto pode ainda entrar com um recurso contra a decisão da CCJ diretamente no plenário.

Marlon Herath Política PEC do terceiro mandato