O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar rejeitou, por sete votos a três e três abstenções, nesta quarta-feira o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ) que pedia a suspensão por quatro meses das prerrogativas parlamentares do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG).

Leal relatou que não havia elementos ou evidências suficientes para que o conselho determinasse se houve quebra do decoro parlamentar. Não seria possível afirmar, sem risco de erro, se os serviços de segurança contratados por Edmar Moreira foram realizados ou não.

O deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) deverá apresentar um novo parecer pelo arquivamento do caso, que será votado pelo colegiado na semana que vem.

Se aprovado, este parecer será votado pelo plenário, que exige maioria absoluta e voto secreto para a sua aprovação.

Antiético, crime, os dois ou nenhum
Durante a votação do relatório, o deputado Nazareno Fonteles, que teve o primeiro parecer rejeitado na semana passada, contestou a argumentação de Hugo Leal. Para ele, se aproveitar do patrimônio público para fins privados, não é antiético apenas, mas um crime. “Mesmo ele sendo absolvido aqui, terá que responder criminalmente no Supremo Tribunal Federal”, ressaltou Fonteles.

“Que diferença vai fazer quatro meses de suspensão das prerrogativas e nada?”, ironizou Fonteles ao criticar a escolha de Hugo Leal de suspensão pelo período de quatro meses.

Votaram a favor da suspensão das prerrogativas
Hugo Leal (PSC-RJ)
Pedro Eugênio (PT-PE)
Moreira Mendes (PPS-RO)

Votaram contra a suspensão das prerrogativas
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Sérgio Brito (PDT-BA)

Abstenções
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Solange Amaral (DEM-RJ)
José Maia Filho (DEM-PI)

Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Conselho de Ética, Edmar Moreira