Senado anulou apenas três atos secretos
Dos mais de seiscentos, apenas três foram anulados até essa terça (7).
O primeiro foi garantia de assistência médica vitalícia ao diretor-geral e ao secretário-geral do Senado. Agaciel Maia se beneficiava.
Nessa terça, foram anulados outros dois.
O que elevou a função comissionada de cerca de 40 servidores (chefes de gabinete de secretarias que teriam tido, em 2006, aumento de função comissionada de FC 7 para FC 8 – eles negam o aumento, de acordo com o diretor-geral Haroldo Tajra).
E ato secreto que havia reajustado para R$ 20 o auxílio-alimentação dos funcionários terceirizados. O valor será reduzido, mas não foi informado quanto.
Agaciel e Zoghbi
Demorou mas foi confirmada a abertura de processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades do ex-diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, do ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, e de outros cinco servidores pela não publicação de mais de 600 atos da mesa diretora nos últimos 14 anos.
As punições possíveis vão da advertência à demissão ou cassação de aposentadoria.
Uma sindicância concluiu que há indícios de prevaricação e improbidade administrativa contra Agaciel e Zoghbi.
Os outros cinco servidores, Franklin Paes Landim, chefe do Serviço de Publicações do Senado; Celso Menezes, ex-chefe de gabinete da Diretoria Geral; Ana Lúcia Gomes, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Recursos Humanos; Jarbas Mamede e Washington Reis, funcionários do Serviço de Publicações, serão processados por terem cumprido ordens ilegais.

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