Os três pedidos de impeachment contra Arruda
Até agora a Câmara Legislativa do DF aceitou três pedidos de impeachment contra o governador, José Roberto Arruda (DEM).
Os nove deputados que vão analinisar os pedidos vão ser indicados nesta quarta (9).
Um foi apresentado pelo advogado Evilázio Viana Santos , outro pelo PT e um terceiro pela OAB/DF.
Crimes graves
O pedido do advogado Evilázio Viana Santos foi construído no dia 30 de novembro, três dias depois da Caixa de Pandora ser aberta.
A essa altura, Arruda justificava que os R$ 50 mil que ele recebeu do então secretário de Relações Institucionais, Durval Barbosa, investigado e delator do esquema, eram para a compra de panetones a serem distribuídos para famílias carentes.
O advogado afirma o pedido pelo suposto comando de Arruda do esquema de corrupção, um “crime grave” que, segundo ele, descredencia Arruda para “prosseguir gerindo política e administrativamente os destinos do Distrito Federal”.
Contrariando Lula que defendeu que “a imagem não fala por si”, Evilázio escreve que as imagens “mostram de forma induvidosa” que Arruda recebeu pacotes de dinheiro cujo destino seria “para doações a deputados e outras autoridades.”
Segundo o requerimento, Arruda teria cometido os crimes de responsabilidade e de corrupção passiva e ativa.
Passar o DF a limpo
A denúncia do PT assinada pelo presidente, deputado Chico Vigilante, é contra Arruda e o vice Paulo Octávio pela prática de crime de responsabilidade.
O pedido de afastamento se baseia no inquérito (650/2009 do STJ), inclusive com trechos da conversa gravada, com autorização da Justiça, por Durval com Arruda e o então chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel. Foi na residência oficial de Águas Claras no dia 21 de outubro deste ano. Na “visita” ao governador, Durval teria levado R$ 400 mil em maços lacrados, cuja origem seria o pagamento de propina de empresas ao GDF. O dinheiro era rastreado pela Polícia Federal e as notas estavam marcadas com tinta invisível. Os três discutem sobre o suposto pagamento a políticos da base aliada.
No pedido, o diretório petista alerta que ”o Distrito Federal deve ser passado a limpo”. Longe de poder advogar pela ética na política, o requerimento do PT prega que “a corrupção nos Poderes constituídos deve ser extirpada”.
Um dos mais articulados esquemas de corrupção
O pedido de abertura do processo de impeachment contra o governador feito pela OAB-DF considera que Arruda, em tese, praticou crime de responsabilidade.
A Ordem também relaciona o inquérito 650. Diz que as denúncias causam “enorme insurgência social” e que por isso, “a Câmara Legislativa do DF, com diversos membros supostamente envolvidos numa articulada rede de desvio de recursos públicos, foi ocupada por populares.”
O pedido, assinado pela presidente da seccional Estefânia Viveiros, aponta trecho do inquérito em que Durval afirma que “em todas as Secretarias de Estado e em outras unidades do GDF, dirigidas por políticos com mandato, o titular da secretaria recebe 40% dos valores arrecadados dos contratos em geral, ou seja, recursos repassados pelos prestadores de serviços do GDF a título de propina; que os 60% restantes são divididos da seguinte forma: Governador 40%, Vice-governador 30%, Geraldo Maciel (Casa Civil) 10%, Omézio Pontes 10% e o restante para “livre distribuição”, de acordo com a determinação do governador Arruda”.
O requerimento transcreve a conversa em que Arruda recebe dinheiro de Durval e exclama: “Ah, ótimo! Segundo a OAB, as referências feitas por Durval a Arruda “o apontam como líder do grupo angariador e beneficiário direto das propinas auferidas pelo esquema.”
Sustenta a OAB que “a maioria absoluta, senão todos os atos ilícitos levantados no inquérito remetem a secretários de estado, servidores, parlamentares e empresários, direta ou indiretamente ligados à sua pessoa; inclusive pessoas apontadas como seus supostos “laranjas”, à frente de empresas beneficiadas por contratos públicos superfaturados.”
E que “há fortes indícios de envolvimento direto do governador no que se noticia como um dos mais articulados e abrangentes esquemas de corrupção de que se teve notícia na Capital Federal, para não dizer no Brasil.”
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