A minuta da resolução está pronta – vai à audiência pública na quarta (24), às 15h, no auditório do TSE. O plenário deverá aprová-la até 5 de março para valer nas eleições deste ano.

A redefinição dos quantitativos de deputados federais com efeito nos legislativos estaduais atende à Assembleia Legislativa do Amazonas que entrou com o pedido na Justiça Eleitoral em 17 de dezembro de 2009.

O relator, ministro Arnaldo Versiani, responsável pelas instruções das eleições 2010, observou a Constituição (art. 45, parágrafo 1º) e a Lei Complementar 78/93. Ambas determinam que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal.

A minuta segue a estimativa populacional do IBGE, atualizada em 1º de julho de 2009.

Como é e como ficaria

Na tabela, a composição atual e a proposta em discussão.

Perdem

Rio de Janeiro e Paraíba perdem duas vagas de deputados federais cada um na próxima legislatura.

Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão, Goiás, Pernambuco e Piauí perdem uma cadeira cada um.

Ganham

Pará ganha três.

Minas Gerais, duas.

Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina ganham um deputado cada um.

Na mesma

São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima não sofrem alteração.

Minuta

A última mudança na representação de um estado na Câmara dos Deputados ocorreu em 1994, com o aumento da bancada de São Paulo para 70 parlamentares. 

Leia aqui a proposta do ministro Arnaldo Versiani.

Representação regional

Caso seja aprovada, a região Norte sairá fortalecida. Ganhará quatro cadeiras que sairão das regiões Nordeste, Sul e Centro-Oeste, alcançando 61 deputados.

Sudeste permaneceria com a maior bancada e inalterada, 179.

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Marlon Herath Justiça, Política Eleições, TSE