Querem adiar a votação do projeto de Lei Complementar (PLP 518/09) para o segundo semestre.

Vão retirar crimes previstos na proposta original.

Vão substituir primeira instância por decisões de colegiado para as condenações que tornariam candidatos inelegíveis.

Querem que, se for aprovado, não valha para estas eleições.

O projeto original teve apoio de mais de 1,3 milhão de brasileiros e prevê deixar inelegíveis por oito anos os candidatos ou detentores de mandato (governadores, prefeitos, deputados, vereadores) que cometessem pelo menos uma das infrações listadas abaixo.

Ficariam inelegíveis

Condenações em primeira instância pelos crimes:

• Racismo;
• Tortura;
• Tráfico de drogas;
• Terrorismo;
• Crimes hediondos;
• Contra a economia popular;
• Contra a fé pública;
• Contra os costumes;
• Contra a administração pública;
• Contra o patrimônio público;
• Contra o meio ambiente;
• Contra a saúde pública;
• Contra o mercado financeiro;
• Dolosos contra a vida;
• Abuso de autoridade;
• Eleitorais;
• Lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores;
• Exploração sexual de crianças e adolescentes;
• Utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo;
• Crime a que a lei atribua pena não inferior a 10 (dez) anos.

Envolvidos em atos de improbidade:

• Em qualquer instância por ato de improbidade administrativa, desde a condenação ou o recebimento da denúncia pela Justiça.

Abuso de poder

• Detentores de cargo na administração pública direta, indireta ou fundacional, que beneficiarem a si ou a terceiros, pelo abuso do poder econômico ou político apurado em processo.

Renúncia

• Presidente da República, governador, prefeito, membro do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do DF, das Câmaras Municipais, que renunciar ao mandato após a apresentação de representação ou notícia formal capaz de autorizar a abertura de processo disciplinar contra ele.

O relator, deputado Índio da Costa (DEM-RJ), pretende apresentar um texto preliminar de consenso na quarta-feira (3). No colegiado, poderá ser votado no dia 10, chegando à pauta do plenário no dia 17.

Os deputados torcem o nariz. Dezenas não teriam condições para tentar a reeleição.

Os partidos estariam “ameaçados” de terem que separar o joio do trigo.

Se não sujarem a ficha, faltarão fileiras para os conchavos.

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Marlon Herath Política Eleições, Ficha Limpa