José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, solto depois de dois meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

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A maioria dos ministros da corte especial do Superior Tribunal de Justiça votou seguindo o entendimento do relator, ministro Fernando Gonçalves, para quem não há mais razões para a manutenção do decreto prisional, uma vez que as diligências restantes são de caráter técnico, documental.

Fernando Gonçalves foi categórico.

Não mais subsiste a necessidade de prisão. Não há mais como o preso influir na instrução criminal porque não mais sustenta a condição de governador de Estado. As diligências restantes são todas de caráter objetivo, documental”.

A prisão preventiva foi decretada em 11 de fevereiro, fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. À época, os indícios apurados pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal revelavam “traços marcantes e consistentes da existência e do modo de atuar, com vínculo regular e estável, de um grupo de pessoas, as quais parecem se organizar e atuar de modo criminoso para desviar e se apropriar de verbas públicas do Distrito Federal e, também, para apagar os vestígios das infrações que praticam”.

Além do ex-governador, foram presas mais cinco pessoas: o suplente de deputado distrital Geraldo Naves; o ex-secretário de Comunicação Wellington Luiz Moraes; o conselheiro do Metrô, Antônio Bento Silva; o secretário particular de Arruda, Rodrigo Diniz Arantes; e Haroaldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da CEB. A decisão de hoje também se aplica a cada um deles.

Os ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima seguiram o entendimento do relator. Segundo eles, o STJ estaria se valendo de presunções para manter o ex-governador preso.

“Tenho plena convicção de que não se encontram mais os objetos que levaram à decretação da prisão. Os fundamentos utilizados não mais subsistem. Todas as testemunhas já foram ouvidas e as atitudes tomadas”, afirmou o ministro Noronha.

Contrários

Os ministros Ari Pargendler, Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão e Nancy Andrighi divergiram do relator. Para eles, o fato de Arruda não ser mais governador não quer dizer que ele deixe de ter influência na instrução criminal. “Parece-me que ele continua influente até que a denúncia seja ou não oferecida”, disse o ministro Pargendler.

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Contrariando a opinião do Ministério Público Federal, a corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu revogar a prisão do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda.

Por oito votos a cinco, os ministros entenderam que não há mais necessidade da prisão, porque não haveria mais como Arruda influir nas investigações.

Arruda e os outros cinco denunciados estavam presos desde o dia 11 de fevereiro por tentar corromper uma testemunha da investigação da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Além de Arruda, serão soltos Geraldo Naves, Wellington Luiz Moraes, Antônio Bento da Silva, Rodrigo Diniz Arantes e Haroldo Brasil de Cavalho.

O parecer da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendava que Arruda continuasse preso.

“Não mais subsiste a necessidade de prisão. Não há mais como o preso influir na instrução criminal, mesmo porque ele não sustenta mais a condição de governador de Estado. Neste sentido, entendo que a prisão preventiva deve ser revogada”, afirmou o presidente do Inquérito 650, ministro Fernando Gonçalves.

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Roriz “mandou me dizer para eu passar no Durval e eu passei e recebi”, avisa Eurides.

O ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), recheia as respostas de Eurides Brito (PMDB) sobre o encontro com Durval Barbosa em 2006, em que ela “recheou” a bolsa com maços de dinheiro.

A história, inédita, foi publicada no blog dela como a íntegra de uma entrevista ao jornal da Comunidade, que não publicou “muito do que foi dito” porque o espaço “não era tão grande”, disse Eurides.

Processada por quebra de decoro parlamentar, praticamente no limite para renunciar e evitar a perda dos direitos políticos, a deputada conta que entre maio e junho de 2006, ao apoiar Roriz na corrida ao Senado, promoveu 12 rega-bofes. “Aí eu falei para ele que seria bom atrair mais gente para essas reuniões explicativas e que seria difícil reunir 200 ou 300 lideranças fora do período de campanha se não fosse como reunião de confraternização, tipo café da manhã, almoço ou galinhada no jantar com grupo musical para animar”, lembra Eurides.

Roriz teria esquecido de reembolsar os gastos dos momentos pança-pré-eleitorais. Depois da convenção, na casa de Roriz, Eurides cobrou: “Daí o lembrei que ele não havia pagado ainda o dinheiro das reuniões de esclarecimento das candidaturas ao governo. E que estava me fazendo falta. Ele brincou dizendo que a culpa era minha por não ter lembrado a ele e afirmou que no dia seguinte me pagaria.”

No seguinte, Roriz teria ordenado o acerto de contas com Durval, “ele mandou me dizer para eu passar no Durval e eu passei e recebi.”

Roriz foi eleito senador com apoio de Eurides que se elegeu para a Câmara distrital. Em 2007, ele teve de renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação depois que gravações da Operação Aquarela o mostraram negociando a partilha de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin de Moura. O rateio ocorreria no escritório do empresário Nenê Constantino. 

Eurides não dá sinais que vai renunciar e está disposta a chamar Roriz como testemunha. Ele já negou que tenha qualquer participação no encontro dela com Durval.

Eurides completou 73 anos nesse domingo (28), é seis meses mais moça que Roriz.

O relator do processo contra ela, Bispo Renato (PR), pode até convidar Roriz para dar explicações, mas isso tem menos chance de sucesso (ele não aceitaria) que a absolvição dela.

A jovialidade da deputada em escândalos talvez possa fazê-la trazer fatos novos que até os oráculos de Roriz duvidem.

Arruda, no divã solitário da carceragem da Polícia Federal, observa os astros torcendo para que seu antigo mestre perca a proteção dos deuses.

Abaixo, a versão de Eurides para o encontro com Durval. Leia mais…

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El problema de Brasilia es que el Gobierno de la capital está contaminado por la corrupción desde hace años. En ella está involucrada la mayoría de los diputados locales y una larga lista de ex gobernadores. Lo que ahora ha colmado el vaso es una serie de vídeos grabados por el secretario institucional de Arruda, Durval Barbosa, en los que no sólo aparece Arruda, sino también varios políticos de su Gobierno recibiendo fajos de billetes y colocándolos en bolsas e incluso en los calcetines; este dinero provenía del desvío de fondos públicos en el que estaban involucradas empresas de tecnología.”

O trecho acima está na edição de sexta (26) do El País que trata do Mensalão do DEM como “Incendio político en Brasilia“.

A matéria não foi escrita em tom de deboche, mas o idioma colabora para a zombaria.

Qual madrileno ouviria falar em Wilson Lima?

O governador em exercício – terceiro em 12 dias – é descrito como “un hombre de Arruda y un personaje curioso, que antes de ser empresario había sido controlador de autobuses y vendedor de helados en la calle”.

As “calcetines” são as meias do Leonardo Prudente que ao renunciar ontem evitou a perda dos direitos políticos que, pelo menos na esfera do legislativo, não o deixa inelegível para 2014.

Sem partido, porém, Prudente está impedido de disputar o certame eleitoral de outubro. Como em 2012 o pleito é municipal, o ex-presidente da Câmara distrital só poderá tentar um mandato se mudar o domicílio eleitoral do DF.

Lula, PT e DEM também estão no artigo, “El DEM, partido de la oposición que gobierna mayoritariamente en Brasilia, se ve entre la espada y la pared. Para no repetir el error del Partido de los Trabajadores (PT) -que en 2005, cuando la crisis de corrupción salpicó al partido y al mismo Lula, defendió a sus líderes-, ha decidido expulsar de sus filas a Arruda y pedido la salida del Gobierno de todos los acusados que estaban afiliados”, finaliza.

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“…o que eu estava fazendo lá: cumprindo tarefa de partido”, diz Eurides.

Ao contrário da de Leonardo Prudente (sem partido), o deputado que escondeu dinheiro nos bolsos e nas meias; e Júnior Brunelli (PSC), que puxou a “oração da propina” e em outro vídeo recebeu um maço de dinheiro de Durval Barbosa, Eurides Brito (PMDB) descarta qualquer possibilidade de renúncia – o que evitaria a perda dos direitos políticos.

Os três respondem a processos na Comissão de Ética por quebra de decoro parlamentar.

Esperam-se esclarecimentos para os vídeos e as citações no inquérito do STJ.

“Não renunciarei”, diz Eurides em seu site.

Informo que o verdadeiro guerreiro não foge da luta. Não são verdadeiras as notícias sobre minha renúncia. Não tive tempo de me defender nem de ter acesso à gravação completa para ouvir o diálogo e o que eu estava fazendo lá: cumprindo tarefa de partido.

O verdade [está assim mesmo] guerreiro não abandona a batalha mesmo que seja morto no caminho.

Um abraço e até breve, Eurides Brito.”

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Já chegou ao Supremo Tribunal Federal o parecer pela manutenção da prisão preventiva do governador do DF, José Roberto Arruda.

Trancafiado na Polícia Federal desde o dia 11, Arruda conta com advogados astutos em achar brechas em situações de ameaça ao “princípio da ampla defesa e do contraditório” – para autoridades.

O parecer da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ratifica a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e a posição do ministro Marco Aurélio que negou a liminar no pedido de habeas corpus.

Pontos do parecer.

Ouvir Arruda para depois prendê-lo é absurdo

O argumento de que a decisão da Corte Especial não se fez preceder de intimação do paciente e de seus advogados é destituído de qualquer razoabilidade. Os impetrantes parecem ignorar que, ainda que a deliberação tenha se dado no âmbito de um órgão colegiado, é de prisão preventiva que estamos a falar. A pretensão corresponderia, em primeiro grau, a que o juiz ouvisse o réu e seus advogados antes de decretar a prisão cautelar, o que soa, convenhamos, absurdo.”

Preventiva não se sujeita ao princípio da ampla defesa e do contraditório

A prisão preventiva, como modalidade de medida cautelar que busca recompor rapidamente a ordem pública e/ou a regularidade do processo, certamente não se sujeita ao exercício prévio do contraditório e da ampla defesa. Estes são e devem ser assegurados posteriormente, mediante intimação da decisão que decretou a medida. E, ao que parece, o paciente e seus advogados já o foram.”

Suborno comprometeria investigação

Ou seja, há base empírica suficiente para se afirmar que o Governador agiu para alterar depoimento de testemunha, de modo a favorecê-lo no Inq 650, mediante oferta de dinheiro e outras vantagens. A hipótese, aqui, é de comprometimento claro da investigação, situação típica da necessidade da preventiva…”

Arruda utilizou o governo para impedir avanço do processo de impeachment

Como consta da decisão que decretou a preventiva, houve absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal: a sua estrutura administrativa foi utilizada para impedir a tramitação do processo de impeachment na Câmara Distrital; servidores públicos ocupantes de cargos comissionados foram ameaçados de demissão caso não participassem de manifestações em favor do Governador; ônibus que prestam serviços às Administrações Regionais foram utilizados para conduzir servidores a esses atos públicos em favor do Governador; empresas pertencentes a Deputados Distritais com atuação no processo de impeachment foram beneficiadas com altas somas de recursos públicos.”

Leia aqui a íntegra do parecer.

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A prisão de Arruda abriu o olho da Câmara Legislativa que em apenas um dias fez o que evitou por meses.

O pedido de intervenção federal alertou para a dissolução do legislativo.

A indefinição da renúncia aumentou o sentimento de desgoverno.

Agora, José Roberto Arruda responde a quatro pedidos de impeachment e Paulo Octávio, a três.

Todos tiveram votações unânimes pela admissibilidade dos pareceres do relator Batista das Cooperativas (PRP).

É o princípio para poder julgar o governador preso e o governador em exercício por crimes de responsabilidade.

A aprovação do impeachment depende de dois terços dos deputados (16 dos 24), e aí são outros quinhentos…

Contra o amigo Arruda, Batista destacou o governo e as denúncias.

Nossa cidade encontra-se diante de veementes indícios, diante de vídeos e áudios tão amplamente divulgados, diante de teia tão magistralmente arquitetada e aparentemente engendrada no seio do Organismo que deveria defendê-lo.
Nada fazer seria quase como um incentivo ao delito, seria quase como um convite à impunidade, seria como dar as costas à sociedade que espera espelhar-se nesta Casa nos seus anseios e sonhos, seria uma agressão à moral.

…

Assim, não há como comparar a boa gestão e os benefícios econômicos e sociais do Governo Arruda com a sua conduta, que feriu a ética e, em especial, os princípios da administração pública, insculpidos no art. 37 da Constituição, com ênfase para os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade.”

A comissão especial tem os deputados Batista das Cooperativas (PRP), Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM), Chico Leite (PT), e Reguffe (PDT).

Governistas evitam saia justa, deixaram a oposição ocupar duas das cinco cadeiras, aumentando as chances de aprovar o impeachment dos dois.

A CPI da Corrupção também ganhou mais um opositor. Reguffe foi indicado por falta de acordo da base.

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Foi-se o Carnaval. José Roberto Arruda está preso há seis dias na sala especial, um recinto para autoridades na Superintendência da Polícia Federal, onde chegou no fim da tarde dessa quinta (11) logo depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Abatido nos primeiros dias, Arruda recebeu livros, a visita da primeira-dama e passou a montar a defesa juntamente com os advogados. Na noite passada, deu umas espiadinhas pela janela ao pequeno grupo que gritava e rezava por ele em frente à Polícia Federal.

A primira tentativa de obter salvo conduto ou alvará de soltura foi negada no Supremo Tribunal Federal.

O ministro Marco Aurélio manteve a prisão preventiva. Em tese, até 83 dias.

Obstruir o trabalho da Justiça faz a balança pender contra Arruda.

Marco Aurélio não viu Arruda sofrer constrangimento ilegal, mesmo com a investigação inconclusa. Os advogados argumentavam que “restringir a liberdade de alguém é a medida mais gravosa que pode ser tomada contra um cidadão, seja ele quem for”.

Abaixo o trecho final da decisão.

Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro.”

Advogados de Arruda vão recorrer de novo. A estratégia está por ser revelada.

O habeas corpus passará pelo plenário do Supremo. A pauta do caso depende do relator, ministro Marco Aurélio que aguarda novas informações. Hoje tem sessão, mas o assunto não deve ser tratado.

Criticada por livrar poderosos de medidas restritivas de liberdade e de direitos e absolver dezenas de políticos processados por corrupção, haverá maioria da corte disposta a manter Arruda preso?

Decisão

Leia aqui a decisão de Marco Aurélio na íntegra.

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O diretório regional do Democratas em Brasília atrasou a apuração do processo por quebra de decoro do governador José Roberto Arruda, a executiva nacional tibueou e Arruda abandonou a sigla quando os pedidos de impeachment foram aceitos na Câmara distrital.

Uma saída de última hora que evitou o constrangimento do diretório pressionado por aliados de Arruda para evitar a desfiliação.

E não perdeu o apoio da legenda.   

Depois de preso, saiu a deliberação da direção do partido e líderes na Câmara dos Deputados e no Senado. Determinar aos filiados “a imediata saída dos cargos que ocupam no governo José Roberto Arruda. A eventual inobservância da determinação acima sujeitará o filiado às sanções disciplinares previstas no Estatuto do partido.”

O presidente do DEM, deputado federal Rodrigo Maia, endossou a posse do vice, Paulo Octávio. O secretário de Transportes Alberto Fraga (DEM) não deu sinais que deixará o governo.

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