Cuidado, Dunga!

O presidente Lula sinalizava desde o início da tramitação da MP na Câmara e no Senado que vetaria aumento acima dos 6,14% dado em janeiro para aposentados que recebem mais de um salário mínimo.

Espertamente, esperou o prazo derradeiro até poucas horas de Brasil e Coreia.

O veto sobrou para o fim do fator previdenciário.

A diferença do 6,14% para o 7,7% era de R$ 1,6 bilhão na conta da Previdência Social.

Não temos dinheiro, vai quebrar a Previdência, é extravagância e tantas outras negativas aos velhinhos foram esquecidas pelo canetaço de Lula, seguido da orientação à equipe econômica.

Saiam da retranca, cortem gastos.

Caiu por terra o cálculo de correção da inflação mais metade do índice de elevação do PIB.

Lula não estava disposto a enfrentar as vuvuzelas das ruas e do Congresso.

O estudo para reforma administrativa do Senado propõe:

• Cortar R$ 376,4 milhões ao ano dos gastos com mão-de-obra terceirizada, salários efetivos e comissionados, obrigações patronais e outros custos com serviços terceirizados;
• Reduzir em 43% os cargos de chefia nos níveis estratégico, intermediário e operacional. Cairia de 13 para sete as assessorias de nível estratégico e de 41 para seis as diretorias. No nível intermediário, as atuais 89 assessorias serão reduzidas a 19, enquanto as 95 chefias se transformarão em 81. E, no nível operacional, as cinco assessorias serão extintas, enquanto as 379 chefias baixarão para 240.

Gastança

O orçamento do Senado para 2009 é de R$ 2,74 bilhões. Em 2001, mal alcançava R$ 1 bilhão.

Os gastos com pessoal previstos para este ano chegam a R$ 2,22 bilhões.

No ano passado, o Senado gastou R$ 125 milhões com a locação de mão-de-obra, a maior parte do dinheiro, R$ 95 milhões, para contratar funcionários para apoio administrativo, técnico e operacional.

As terceirizações consumiram outros R$ 168,01 milhões com serviço médico (R$ 59,34 milhões), telecomunicações (R$ 18,66 milhões) e manutenção (R$ 12,86 milhões), entre outros.

Em janeiro, Moreira gastou R$ 15 mil, toda a verba indenizatória, com serviço de segurança prestado por empresa especializada.

Entre maio de 2007 a janeiro de 2009, Moreira contratou o serviço de empresas próprias, tudo pago com dinheiro público. No ano passado foram R$ 140 mil.

Na sindicância da Corregedoria, ele reconheceu que as duas empresas de segurança pagas com dinheiro da verba indenizatória pertenciam a ele.  

As empresas de Edmar, em processo de falência, estavam impedidas de receber recursos públicos por terem dívidas com o governo e o parlamentar não provou que o serviço tenha sido prestado.

Uma das empresas, a Ronda, chegou a ter Moreira como único cliente. Isso explicaria o fato de algumas notas fiscais apresentadas terem números sequenciais.

A corregedoria pediu a cassação do mandato, mas o processo foi arquivado no Conselho de Ética.

Moreira utilizou dinheiro público para fins privados sem comprovar o uso, mas a maioria dos deputados do Conselho de Ética concluiu que não havia elementos ou evidências suficientes para que determinar se houve quebra do decoro parlamentar.

De fevereiro a maio, durante as investigações, Moreira não gastou um vintém da cota mensal.

Pizza à mesa com o processo arquivado, o deputado voltou a gastar, mas de forma bem moderada.

Alguns tostões com telefones e cartas em junho e julho.

Prestou contas nos últimos dias de notas fiscais no valor de 1.230,67.

Leal relatou que não havia elementos ou evidências suficientes para que o conselho determinasse se houve quebra do decoro parlamentar. Não seria possível afirmar, sem risco de erro, se os serviços de segurança contratados por Edmar Moreira foram realizados ou não.

O deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) deverá apresentar um novo parecer pelo arquivamento do caso, que será votado pelo colegiado na semana que vem.

Se aprovado, este parecer será votado pelo plenário, que exige maioria absoluta e voto secreto para a sua aprovação.

Antiético, crime, os dois ou nenhum
Durante a votação do relatório, o deputado Nazareno Fonteles, que teve o primeiro parecer rejeitado na semana passada, contestou a argumentação de Hugo Leal. Para ele, se aproveitar do patrimônio público para fins privados, não é antiético apenas, mas um crime. “Mesmo ele sendo absolvido aqui, terá que responder criminalmente no Supremo Tribunal Federal”, ressaltou Fonteles.

“Que diferença vai fazer quatro meses de suspensão das prerrogativas e nada?”, ironizou Fonteles ao criticar a escolha de Hugo Leal de suspensão pelo período de quatro meses.

Votaram a favor da suspensão das prerrogativas
Hugo Leal (PSC-RJ)
Pedro Eugênio (PT-PE)
Moreira Mendes (PPS-RO)

Votaram contra a suspensão das prerrogativas
Mauro Lopes (PMDB-MG)
Nelson Meurer (PP-PR)
Sérgio Moraes (PTB-RS)
Wladimir Costa (PMDB-PA)
Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS)
Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Sérgio Brito (PDT-BA)

Abstenções
Nazareno Fonteles (PT-PI)
Solange Amaral (DEM-RJ)
José Maia Filho (DEM-PI)

A Procuradoria da República no Distrito Federal tem onze investigações envolvendo senadores e funcionários, todas foram denunciadas pela imprensa.

Pagamento de horas extras
Investiga o pagamento de mais de R$ 6 milhões em horas extras para 3.883 funcionários do Senado em janeiro, mês de recesso no Congresso. Procedimento preparatório instaurado em 13 de março de 2009. Procuradoras da República Ana Carolina Roman e Anna Carolina Resende. Pendente de informações solicitadas ao Senado. Resposta insuficiente. Último ofício encaminhado, via PGR, em 14 de maio.

Passagens aéreas
Apura as denúncias de mau uso da cota de passagens por parlamentares e terceiros. Inquérito Civil Público instaurado em 25 de março de 2009. Procuradora da República Anna Carolina Resende. Em fase de diligências para levantamento de informações sobre como é feita a prestação de contas, por parte dos senadores, das verbas indenizatórias pagas pela casa legislativa para custeio das passagens aéreas dos seus membros.

Nepotismo
Inquérito Civil Público instaurado em 25 de novembro de 2008 investiga a contratação de parentes de servidores do Senado pelo serviço terceirizado de taquigrafia. Procedimento preparatório instaurado em 25 de agosto de 2008. Procuradoras da República Ana Carolina Roman e Anna Carolina Resende. Diligências em curso. Aguarda informações solicitadas ao Senado. Último ofício enviado, via PGR, em 25 de maio de 2009.

Uso indevido de apartamento funcional por Zoghbi
Dono de uma mansão, o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, teria utilizado apartamento funcional do Senado para acomodar parte da sua família. A investigação teve o procedimento preparatório instaurado em 27 de abril de 2009. Procuradora da República Ana Paula Mantovani Siqueira. Diligências em curso.

Possível ocultação de mansão pelo ex-diretor geral do Senado Agaciel Maia
Agaciel teria usado o irmão e deputado João Maia (PR-RN) para ocultar a propriedade de uma casa em área nobre de Brasília. Segundo denúncia da Folha de São Paulo, avaliada em R$ 5 milhões. Segundo o dono, vale a metade. Agaciel admitiu que cometeu um erro ao não passar a casa para o nome do irmão, mas disse que não há crime. Inquérito Civil Público instaurado em 12 de março de 2009. Procuradora da República Anna Carolina Resende. Diligências em curso.

Funcionários-fantasmas de Efraim Morais
Senador Efraim Moraes (DEM-PB) manteria 52 funcionários-fantasmas em seu gabinete nos últimos quatro anos, segundo denunciou a revista Veja. Eles seriam oficialmente contratados para trabalhar no Congresso mas trabalhariam como cabos eleitorais. Em salários, teriam custado R$ 6,7 milhões ao longo do tempo que o senador ocupou o cargo de primeiro-secretário. Efraim disse não ter agido dentro da lei porque uma regra do Senado permite aos funcionários lotados nos gabinetes dos senadores trabalharem em seus Estados. Inquérito Civil Público instaurado em 2 de junho de 2009. Procurador da República Francisco Guilherme Bastos. Informações solicitadas ao senador, via PGR, em 09 de junho.

Custeio e pagamento de despesas médicas de ex-senadores e dependentes
Os 310 ex-senadores e seus familiares pensionistas custam pelo menos R$ 9 milhões por ano, cerca de R$ 32 mil por parlamentar aposentado, aponta reportagem em abril do Estado de São Paulo. Para se tornar um ex-senador e ter direito a usar pelo resto da vida o sistema de saúde bancado com dinheiro público é preciso ocupar o cargo por apenas seis meses. Os 81 senadores da ativa e seus familiares não têm limite de despesas com saúde: em 2008, gastaram cerca de R$ 7 milhões – R$ 80 mil por senador. Inquérito Civil Público instaurado em 30 de abril de 2009. Procuradora da República Eliana Pires Rocha. Ofício encaminhado ao Senado socilitando informações, via PGR, em 4 de maio. Resposta incompleta. Pedido será reiterado. Diligências em curso.

Caso Zoghbi
Investigação das denúncias de que o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, teria criado três empresas de fachada para ocultar negócios milionários, de acordo com reportagem da Revista Época. Como o ex-diretor é funcionário público, o que impede de ser dono ou ter sociedade em empresas, usou laranjas. Entre os sócios, Maria Izabel Gomes, uma ex-baba de 83 anos, que mora com a família e que três anos atrás não tinha renda alguma. Em um ano e meio, as três empresas teriam faturado R$ 3 milhões. Requerimento de instauração de Inquérito Policial em 12 de maio de 2009. Procurador da República Gustavo Pessanha Velloso. Investigações em andamento.

Atos secretos
Investiga a existência e a finalidade de centenas de atos secretos do Senado que resultaram em nomeações, aumentos de salários e concessões suspeitas. Seriam mais de 600 entre 1995 e 2009. Inquérito Civil Público instaurado em 16 de junho de 2009. Procuradora da República Anna Carolina Resende. Recomendação enviada ao Senado, via PGR, em 25 de junho. Diligências para apurar eventual responsabilização de agentes públicos em curso.

Desmembramento de cargos comissionados
Apura denúncias contra ocupantes de cargos de chefia e assessoramento. Investigação conduzida pelo 4º Ofício de Atos Administrativos, atualmente vago. Informações solicitadas ao diretor do departamento de Recursos Humanos em 25 de maio. Retorno pendente.

Terceirização irregular
Investigações são feitas por contrato. Já foi proposta ação civil pública em relação ao serviço de taquigrafia. Processo 2008.34.00.017093-8. Atualmente, são investigados contratos de terceirização na área de comunicação. Inquérito Civil Público instaurado em 18 de fevereiro de 2009. Procurador da República Paulo Roberto Galvão. Senado informou que serão excluídos do contrato profissionais cujas atribuições sejam as mesmas de cargos efetivos. MPF acompanha para saber o que já foi feito. Informações solicitadas, via PGR, em 25 de maio.

Os comedores de batata. Van Gogh, 1885

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Brasileiros com renda de até dois salários mínimos precisam trabalhar praticamente o dobro de dias daqueles que recebem mais de 30 salários, apenas para pagar tributos.

São 197 dias por ano para os mais pobres e, bem menos, 106 dias por ano para os mais ricos.

A conclusão de um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que o Brasil faz o inverso do racional. Além de todo mundo pagar muito, cada brasileiro trabalha 132 dias do ano só para bancar os impostos, os mais pobres são os mais atingidos.

Os 10% mais pobres destinam 32,8% da escassa renda para o pagamento de tributos, enquanto que para os 10% mais ricos, o ônus estimado é de 22,7% da renda.

A parcela mais pobre da população é também a mais impactada pela fúria da arrecadação porque existem os impostos indiretos no Brasil.

Além de ganhar pouco, os pobres pagam tributos na alimentação, na habitação e no transporte.

Entre os proprietários, os patrões, a incidência de tributos corresponde a 13,6% da renda. Já os empregados destinam 24,4% da renda.

A crise financeira exigiu que o governo reduzisse os impostos para manter empregos, estimular a economia, mas a estrutura tributária não mudou. O governo cobra mais impostos de quem tem menos dinheiro.

O Conselho de Ética rejeitou por nove votos a quatro e uma abstenção, o parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por uso indevido da verba indenizatória.

Entre maio de 2007 a janeiro de 2009, Edmar contratou das próprias empresas “Serviço de segurança prestado por empresa especializada”, tudo pago com dinheiro público da verba indenizatória. No ano passado foram R$ 140 mil.

As empresas de Edmar, em processo de falência, estariam impedidas de receber dinheiro público e o parlamentar não provou que o serviço tenha sido prestado.

Sim, e daí?

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) disse que “embora Edmar tenha usado verba indenizatória de forma irregular, não ficou provado que os serviços de segurança pagos não tenham sido prestados, ou seja, Edmar Moreira não teria se locupletado”.

Edmar tem um castelo que valeria R$ 25 milhões em São João do Nepomuceno, Zona da Mata mineira. O Monalisa está no nome dos filhos e não foi declarado à Receita Federal.

O preço, R$ 3,3 bilhões a menos no cofre do governo em 2009.

A arrecadação também seria menor se não houvesse renúncia fiscal, afinal, as vendas e a produção seriam minguadas.  Sem o movimento do varejo, os tributos de consumo como ICMS e ISS seriam escassos.

Sem o IPI reduzido, o corte do PIS/Cofins, a queda nos juros, a oferta de crédito, o desemprego seria ainda maior. Carteira assinada dá garantia ao trabalhador e contribuição previdenciária ao governo.

Abaixo a conta que o governo faz das medidas.

O texto altera os percentuais de despesas das câmaras sobre a arrecadação dos municípios (receita tributária e transferências da União):

• 7% – até 100 mil habitantes;
• 6% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 5% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 4,5% – acima de 500 mil até 3 milhões habitantes;
• 4% – acima de 3 milhões até 8 milhões habitantes;
• 3,5% – acima de 8 milhões habitantes.

Atualmente, a tabela de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte:

• 8% – até 100 mil habitantes;
• 7% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 6% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 5% – acima de 500 mil habitantes.

Os suplentes de vereadores aguardam a votação pelos deputados de outra emenda, a PEC 20/08, que eleva de 51.748 para 59.791 vereadores.

Embora a emenda estabeleça que as medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2010, seus efeitos dependem de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se as novas regras valem para as últimas eleições municipais ou para as próximas.

Provável economia
Segundo estudo da consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007.

Os limites mais rígidos de gastos devem resultar em corte de R$ 1,4 bilhão, mesmo que o número de vereadores seja aumentado como prevê a PEC 20/08.

Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, a procuradora que está à frente do inquérito, considera que “a publicidade é um dos princípios que deve necessariamente informar as atividades do Estado”, conforme preceitua a Constituição.

Se confirmados que os atos ficaram engavetados, o Ministério Público Federal poderá pedir a revisão de atos administrativos irregulares, assim como propor ação de responsabilização de agentes públicos à Justiça.