Acabou em pizza – de dar inveja às massas servidas aos chefes da máfia siciliana.

O Conselho de Ética rejeitou por nove votos a quatro e uma abstenção, o parecer do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) por uso indevido da verba indenizatória.

Entre maio de 2007 a janeiro de 2009, Edmar contratou das próprias empresas “Serviço de segurança prestado por empresa especializada”, tudo pago com dinheiro público da verba indenizatória. No ano passado foram R$ 140 mil.

As empresas de Edmar, em processo de falência, estariam impedidas de receber dinheiro público e o parlamentar não provou que o serviço tenha sido prestado.

Sim, e daí?

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO) disse que “embora Edmar tenha usado verba indenizatória de forma irregular, não ficou provado que os serviços de segurança pagos não tenham sido prestados, ou seja, Edmar Moreira não teria se locupletado”.

Edmar tem um castelo que valeria R$ 25 milhões em São João do Nepomuceno, Zona da Mata mineira. O Monalisa está no nome dos filhos e não foi declarado à Receita Federal.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Adicionar nova tag, Código de Ética, Edmar Moreira

Empresários batem palmas, consumidores correm às ofertas e a equipe econômica de Lula saboreia o efeito da prorrogação dos impostos reduzidos nos veículos, materiais de construção e eletrodomésticos.

O preço, R$ 3,3 bilhões a menos no cofre do governo em 2009.

A arrecadação também seria menor se não houvesse renúncia fiscal, afinal, as vendas e a produção seriam minguadas.  Sem o movimento do varejo, os tributos de consumo como ICMS e ISS seriam escassos.

Sem o IPI reduzido, o corte do PIS/Cofins, a queda nos juros, a oferta de crédito, o desemprego seria ainda maior. Carteira assinada dá garantia ao trabalhador e contribuição previdenciária ao governo.

Abaixo a conta que o governo faz das medidas.

Marlon Herath Dinheiro público, Economia, Política Crise financeira, IPI reduzido

Aprovada no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 47/08, que limita as despesas das câmaras municipais, depende agora da votação na Câmara onde passará por uma comissão especial antes da apreciação.

O texto altera os percentuais de despesas das câmaras sobre a arrecadação dos municípios (receita tributária e transferências da União):

• 7% – até 100 mil habitantes;
• 6% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 5% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 4,5% – acima de 500 mil até 3 milhões habitantes;
• 4% – acima de 3 milhões até 8 milhões habitantes;
• 3,5% – acima de 8 milhões habitantes.

Atualmente, a tabela de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte:

• 8% – até 100 mil habitantes;
• 7% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 6% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 5% – acima de 500 mil habitantes.

Os suplentes de vereadores aguardam a votação pelos deputados de outra emenda, a PEC 20/08, que eleva de 51.748 para 59.791 vereadores.

Embora a emenda estabeleça que as medidas entram em vigor em 1º de janeiro de 2010, seus efeitos dependem de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se as novas regras valem para as últimas eleições municipais ou para as próximas.

Provável economia
Segundo estudo da consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007.

Os limites mais rígidos de gastos devem resultar em corte de R$ 1,4 bilhão, mesmo que o número de vereadores seja aumentado como prevê a PEC 20/08.

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores

Depois que o leite derramou, o Ministério Público Federal vai investigar a existência e a finalidade de centenas de atos secretos do Senado que resultaram em nomeações, aumentos de salários e concessões suspeitas.

Anna Carolina Resende de Azevedo Maia, a procuradora que está à frente do inquérito, considera que “a publicidade é um dos princípios que deve necessariamente informar as atividades do Estado”, conforme preceitua a Constituição.

Se confirmados que os atos ficaram engavetados, o Ministério Público Federal poderá pedir a revisão de atos administrativos irregulares, assim como propor ação de responsabilização de agentes públicos à Justiça.

Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Atos secretos, MPF

A execução de Luiz VXI, 1793

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Sarney falou sem interrupções por 32 minutos no plenário do Senado nessa terça (16) para se esquivar dos escândalos que assombram seus quatro meses na presidência. Com 55 anos de parlamento, Sarney reconheceu que já assistiu a muitas crises, mas insistiu que nunca teve seu nome associado às falcatruas.

Não seria agora na minha idade que eu iria praticar qualquer ato menor que eu nunca pratiquei na minha vida.

Então chegou a hora, Sarney.

Ao contrário dos comunicados à nação quando lançava planos econômicos na era do Cruzado, o agora presidente do Senado precisa descer do pedestal e fazer uma limpeza na sujeira que deixou embaixo do tapete ou fez vistas grossas à corrupção que o cerca ao longo de décadas.

O senador esbravejou ao perceber que a vaca há tempo foi pro brejo.

A crise do Senado não é minha. A crise é do Senado.

Durante o recesso parlamentar foram pagos R$ 6,2 milhões em horas extras. Todos os 81 gabinetes foram beneficiados. Era janeiro, Sarney não era o presidente ainda e quando assumiu, pressionado, editou novas regras, mas esqueceu-se de cobrar a devolução do dinheiro. Ficou por isso mesmo e raros foram os senadores que tiveram um pingo de vergonha.

Veio a lista dos 181 cargos de direção sem finalidade, do coordenador de residências oficiais à secretaria de estágio. Cinquenta deles teriam sido criados por Sarney em presidências anteriores. Sucessivas administrações do Senado aumentaram o número de aspones e elevaram a burocracia.

Em seguida, a farra das passagens aéreas.

Teve o diretor-geral, Agaciel Maia, dono de uma mansão não declarada no imposto de renda. Sarney aceitou o pedido de demissão quando deveria tê-lo demitido.

Depois foi a vez do diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, e a empresa de fachada para agenciar empréstimos aos funcionários do Senado. No rastro de Agaciel, deveria ter promovido uma reforma urgente nos cargos de direção.

E agora estourou o escândalo dos atos secretos. Podem ser cerca de mil atos de nomeações, aumento de salários e concessões obscuras de privilégios que não foram publicados como manda a Constituição. Atos administrativos precisam ser tornados públicos porque do contrário são ilegais. Sarney diz que não tem responsabilidade por nenhum deles, mesmo que um neto e duas sobrinhas tenham sido nomeados pelo instrumento secreto.

Mais uma bravata do senador:

Eu não sei o que que há de secreto. Aqui ninguém sabe o que que há de secreto.

Antes que os súditos fossem embora:

E acho que não posso ser julgado. É uma injustiça do país julgar um homem como eu, com tantos anos de vida pública, com a correção que tenho de vida austera. De família bem composta, que tem prezado a sua vida e a dignidade de sua carreira.

O Senado parece uma caravela à deriva e seu comandante, um senhor feudal sem medo da guilhotina.

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Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Gestão pública, Sarney, Senado

Que moral hein, Sarney! Foto: J. Freitas / Ag. Senado

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Senadores liderados por José Sarney estão perdendo os últimos pingos de confiança. O novo escândalo, os cerca de 300 atos secretos de várias gestões, entre elas as de Sarney, reforça a falta de escrúpulos. O atual presidente teve três parentes nomeados em atos transparentes como a farra das passagens aéreas.

Na surdina, senadores criaram cargos, aumentaram salários e permitiram o pagamento de horas extras irregulares.
O laranja, o ex-diretor-geral. Agaciel Maia, que se demitiu por outras maracutaias, negou a publicação dos atos secretos antes da imprensa contrariar mais uma vez os interesses obscuros da política.

Decisões administrativas teriam ficado engavetadas por mais de dez anos.

As horas extras pagas durante o recesso de janeiro estão entre os atos que não foram publicados no boletim do Senado e, por isso, o pagamento de R$ 6,2 milhões pode ser ilegal.

Sarney disse mais uma vez que não sabia de nada sobre a nomeação de parentes por atos secretos. Ele teve o mesmo apagão quando admitiu que recebeu auxílio-moradia por mais de dois anos mesmo tendo imóvel próprio em Brasília. Outros senadores também recebiam privilégios ilegalmente.

Até agora, apenas dois aspones perderam o trono. Agaciel Maia, o diretor-geral, por ter uma mansão não declarada. João Carlos Zoghbi, o diretor de Recursos Humanos por usar e ceder um apartamento funcional para o filho e criar uma empresa de fachada que administrava contratos de empréstimos aos funcionários do Senado.

Nenhum senador admitiu que soubesse das falcatruas. Mas é muita ingenuidade acreditar que todos os 81 guardiões da democracia sejam incompetentes para saber quando a máquina pública sai dos trilhos.

Fiscalização

Dos órgãos de controle, Tribunal de Contas e Ministério Público pediram informações e abriram investigações. É muito pouco para instituições que deveriam agir na mesma velocidade da corrupção que se enraíza nas cúpulas do poder.

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Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Agaciel Maia, Sarney, Senado, Zoghbi

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalvas na semana passada as contas do governo federal de 2008. O relatório vai agora para o Congresso onde deputados e senadores costumam demorar anos para analisar os dados do relatório.

O documento do TCU tem informações que dão a dimensão da política de Lula que, apesar do apoio maciço dos brasileiros, precisa controlar melhor os gastos que são, evidentemente, realizados com dinheiro público.

Apesar das ressalvas, relatório prévio foi aprovado pelo relator Augusto Nardes e pelo plenário do TCU

Assistência social

No ano passado, foram gastos R$ 28,8 bilhões com a assistência social, 17% a mais que em relação a 2007, e mais que o dobro gasto em 2004. Sinal que o país avança no enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. O relatório aponta, por exemplo, que os programas de transferência de renda são eficientes, mas precisam de mais controle contra fraudes.

Educação

Na educação, apesar dos avanços, o nível de escolaridade dos 20% mais ricos medido em anos é quase o dobro dos 20% mais pobres. Inferior a países como Chile e Argentina.

Tributos

Nos impostos, as renúncias de receitas federais alcançaram cerca de R$ 125,6 bilhões no ano passado. A maioria em benefícios tributários, R$ 87 bilhões. R$ 15,8 bilhões de benefícios tributário-previdenciários e R$ 22,8 bilhões de benefícios financeiros. E o Sudeste recebeu a maior fatia das benesses, 39,72% do total das renúncias.

O impacto da renúncia atinge diretamente as contas dos estados e municípios. As medidas contra a crise financeira como a redução do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados refletem sobre os Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM).

Em 2004, a renúncia correspondia a 17% da arrecadação de IR e IPI. Essa proporção subiu, em 2008, para 22%.
E se as isenções e reduções de tributos aumentaram em alguns setores, a carga tributária total cresceu mais que o PIB.

A carga tributária brasileira registrou crescimento nominal de 15,56%, em relação a 2007, enquanto no mesmo período o crescimento nominal do PIB foi de 12,93%.

As condições políticas do governo Lula para o crescimento econômico obtido nos últimos anos, elevando os níveis de emprego e renda, são acompanhadas do aumento da arrecadação. Apesar das renúncias fiscais, o peso dos impostos sobre a produção e o consumo cresceu mais que a economia.

Ressalvas

Acesse aqui a conclusão do relatório.

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Marlon Herath Dinheiro público, Política contas de 2008, Lula

Pressão de centenas de suplentes de vereadores, negociações intermináveis nos corredores e gabinetes dos senadores. E o plenário respondeu com a apresentação de emendas à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 47/08) que altera os limites de gastos das câmaras de vereadores.

De volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, conseguiram abrandar os limites percentuais com a aprovação de substitutivo (subemenda 1).

Pelo novo texto da PEC dos vereadores , as despesas não poderão ultrapassar 7% da receita tributária e das transferências da União para municípios com população de até 100 mil habitantes e 3,5% para municípios com mais de oito milhões de habitantes.

A proposta anterior estabelecia que as despesas dos vereadores teriam seis limites entre 7% e 2% da arrecadação do município. A matéria chegou a passar pela fase de discussão no plenário do Senado onde recebeu emendas que fizeram voltar para a CCJ.

O novo texto aprovado na comissão altera os percentuais de despesas do artigo 29-A da Constituição:

• 7% – até 100 mil habitantes;
• 6% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 5% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 4,5% – acima de 500 mil até 3 milhões habitantes;
• 4% – acima de 3 milhões até 8 milhões habitantes;
• 3,5% – acima de 8 milhões habitantes.

Atualmente, a tabela de gastos estabelecida pela Constituição é a seguinte:

• 8% – até 100 mil habitantes;
• 7% – acima de 100 mil até 300 mil habitantes;
• 6% – acima de 300 mil até 500 mil habitantes;
• 5% – acima de 500 mil habitantes.

Menos cortes
As estimativas anteriores indicavam que a PEC dos Vereadores proporcionaria uma economia de R$ 1,8 bilhão nos gastos das câmaras municipais. Depois de longas negociações do relator Valter Pereira (PMDB-MS) com representantes de vereadores e senadores, que resultou em novos ajustes na proposta, estima-se agora que os cortes deverão somar R$ 1,4 bilhão.

Segundo estudo encomendado por Valter Pereira à Consultoria do Senado, entre 1999 e 2007 o total de despesas das Câmaras passou de R$ 5,3 bilhões para R$ 6,9 bilhões, conforme valores corrigidos pelo IPCA a preços de 2007. Em São Paulo, por exemplo, houve corte de despesa real em 36% nesse período, enquanto no Rio ocorreu aumento real de 63%.

Os municípios de até dez mil habitantes – que representam quase metade dos municípios brasileiros – apresentaram aumento de despesa da ordem de 50% no mesmo período, segundo o estudo.

Vai-e-vem

A PEC 20/08, que estabelece nova proporcionalidade para o número de vereadores nos municípios – elevaria de 51.748 para 59.791 -, tramita novamente na Câmara; enquanto a PEC 47/08, que limita os gastos, precisa ainda ser aprovada no plenário do Senado e depois ser examinada pela Câmara. (Com informações da Agência Senado)

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores

Zoghbi negou as acusações, mas comprometeu a esposa. Foto: Jonas Pereira/Ag. Senado

Na mesa do presidente em exercício do Senado, Marconi Perillo, o ex-diretor-geral, Agaciel Maia, e o ex-diretor de Recursos Humanos, João Carlos Zoghbi, negaram participação em qualquer irregularidade.

Tentativa de suborno

Na inquirição de terça-feira (02), no entanto, Zoghbi assumiu que sua esposa, Denise Zoghbi, ofereceu um carro importado ao repórter da revista Época que iria publicar uma matéria contrária ao diretor. Denise era diretora até pouco tempo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB, ligado ao Senado).

Agaciel negou acusações e responsabilizou senadores. Foto Jonas Pereira/Ag. Senado

O senador Arthur Virgílio, que diz ter recebido ameaça por telefone em casa, acredita que a esposa de Zoghbi deve ser punida, ela é funcionária. “Aliás, estou convencido de que quem me ameaçou não foi o Zoghbi. Porque um sujeito que bota no fogo a mulher e o filho, Nossa Senhora!”, afirmou o líder do PSDB.

Para o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a oferta de Denise “tem outro nome: é suborno”.

João Carlos Zoghbi já foi indiciado pela Polícia Legislativa por corrupção passiva, formação de quadrilha e falsidade ideológica. Ele negou até mesmo que soubesse que sua antiga babá e ama de leite fosse uma das sócias das empresas montadas por seu filho para intermediar empréstimos de servidores do Senado ao Banco Cruzeiro do Sul. O banco repassou às empresas mais de R$ 2 milhões, de acordo com reportagem da revista Época.

Zoghbi x Agaciel x 1ºs secretários

Zoghbi também negou saber de qualquer fato desabonador em referência a Agaciel Maia. Disse ter feito declarações à revista com denúncias ao ex-diretor-geral porque estava “em um momento de tensão”. Zoghbi disse que, ao fazer as acusações, apenas repetiu o que leu na imprensa.

Já o ex-diretor-geral, Agaciel Maia, jogou a responsabilidade por acompanhar licitações para o “andar de cima”, aos senadores que ocuparam o cargo de primeiro secretário durante os 15 anos em que ele permaneceu como diretor-geral.

Arthur Virgílio, que pediu a inquirição, disse que os primeiros secretários devem se explicar, “porque ele [Agaciel] foi muito nítido, ao dizer que não é culpa dele.” O senador tucano acredita que, se culpa houve, era de quem estava hierarquicamente acima do ex-diretor, portanto, dos primeiros secretários.

Agaciel negou:

• Ser o responsável por uma “estratégia de intimidação” de senadores e funcionários do Senado;
• Que tivesse parentes ou conhecidos à frente de empresas de prestação de serviços, “aparecendo ou sem aparecer” na constituição das empresas;
• Que alguma vez tenha tido seus bens em indisponibilidade;
• Que tivesse respondendo a algum processo por improbidade administrativa na Justiça;
• Que não tivesse condições financeiras de comprar a casa em que mora há 13 anos (até o início do ano, Agaciel não havia transferido o imóvel para o seu nome, o que provocou a exoneração).

Sacanagem
Ao negar as denúncias feitas contra ele por Zoghbi, Agaciel disse não poder falar ali, diante dos senadores, o que o ex-diretor de Recursos Humanos fez com ele. Depois, chamou de “sacanagem”.

Agaciel está no Senado há 32 anos.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Agaciel, Senado, Zoghbi

A emenda à PEC nº 47/08 apresentada nessa quinta (28) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) obriga a matéria a retornar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para mais um parecer.

Na próxima semana (dias 2 e 3), a PEC seguirá no plenário do Senado apenas para concluir a discussão de primeiro turno.

A PEC dos Vereadores modifica os limites de gastos das prefeituras com as câmaras municipais. O substitutivo do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) cria seis faixas percentuais em vez das quatro atuais ( artigo 29-A da Constituição).

Já a emenda de Jereissati propõe oito faixas, de acordo com o tamanho da população do município.

Vai-e-vem

A votação poderia ser acelerada se houvesse convocações de sessões extraordinárias, o que dependeria de requerimento assinado por todos os líderes de partidos. Longe de ter acordo sobre a matéria, ela segue sua tramitação normal – discussão em plenário por cinco sessões (nessa quinta, foi realizada a terceira). E a votação em primeiro turno só poderá ocorrer depois da tramitação da emenda de Jereissati na CCJ. Depois disso, haverá ainda um segundo turno, após três sessões de discussão.

Marlon Herath Dinheiro público, Política PEC dos Vereadores, Pec paralela dos vereadores