A Caixa Econômica Federal divulgou a seleção de municípios do programa Minha Casa, Minha Vida que prevê a construção de um milhão de moradias em todo o país.

A lista tem 430 cidades em todas as regiões e, de acordo com as regras, privilegia regiões metropolitanas, capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes.

O problema do programa ao beneficiar essas regiões é que os pequenos municípios foram esquecidos, justamente onde continua existindo o êxodo rural. A migração que já ocorreu por busca de trabalho pode acentuar agora a corrida por moradia.

O plano já está sendo operado pela Caixa Econômica Federal e favorece principalmente famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos.

O cadastramento, gratuito, para pessoas físicas com renda mensal de 0 a 3 salários será realizado pelos estados e municípios e as datas e os locais serão divulgados regionalmente. Para os que ganham de 3 a 10 salários mínimos, já é possível fazer a simulação em link especial no site do banco, no endereço www.caixa.gov.br.

Acesse aqui a cartilha sobre o programa.

Para as famílias de 3 a 10 salários mínimos, os limites máximos de valores de imóveis variam de R$ 80 mil a R$ 130 mil. Já para os que ganham de 0 a 3, os valores serão definidos pelo Ministério das Cidades.

Serão, ao todo, 400 mil moradias para a faixa salarial de 0 a 3 salários mínimos, 400 mil de 3 a 6 salários mínimos e 200 mil unidades para a última faixa (de 6 a 10). A previsão do governo é reduzir o déficit habitacional em 14%, que hoje está em 7,2 milhões de unidades.

Marlon Herath Habitação Déficit habitacional

O que ficou nas entrelinhas no lançamento do plano federal de construir 1 milhão de moradias em 25 de março preocupa as pequenas cidades.

Os pré-requisitos para o acesso aos recursos do pacote, divulgados pelo governo federal e pela Caixa Econômica, priorizam as capitais, as regiões metropolitanas e os municípios com população acima de 100 mil habitantes – o equivalente a 573 municípios e, em condições especiais, os 254 municípios com população entre 50 a 100 mil habitantes.

Os municípios com população menor que 50 mil habitantes não foram incluídos no pacote. Segundo cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), esta medida deixará 4.737 municípios impossibilitados de acessar os recursos, ou seja, 85% do total dos municípios brasileiros.

No Congresso, a Medida Provisória 459/09 que trata do programa Minha Casa, Minha Vida não especifica a abrangência geopopulacional, mas emendas propostas pela CNM pedem a garantia de investimentos nos pequenos municípios.

São quatro os pontos:

1. Ampliar a área de abrangência do Programa, com a inclusão de todos os municípios brasileiros e a destinação de recursos de acordo com o déficit habitacional;
2. Adotar critérios de priorização que leve em consideração, em termos proporcionais, a capacidade de investimento de cada município;
3. Incluir os consórcios públicos como agente executor de projetos e como critério de priorização destes;
4. Possibilitar a subvenção econômica do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU para complementação, cumulativa, dos subsídios concedidos no âmbito de programas habitacionais, estaduais, distrital ou municipais, conforme regra já existente no Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR.

Fonte: Fundação João Pinheiro e Ministério das Cidades, 2000 (Publicação de 2005)

A migração para os grandes centros urbanos pode ser agravada, justifica a entidade, já que as regiões metropolitanas terão os maiores investimentos.

Condições para poucos

Outra dificuldade para acesso dos municípios pequenos são as exigências. Entre os critérios adotados para priorização dos projetos, estados e os municípios devem oferecer:

• maior contrapartida financeira;
• infraestrutura para o empreendimento;
• terreno; e
• desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS.

A CNM entende que as contrapartidas são elevadas, priorizando os mais ricos ou em melhores condições financeiras, que nem sempre são os que possuem as demandas mais graves. Isso agravaria a situação dos municípios que possuem baixa atividade econômica. (Com informações da CNM)

MP

Acesse aqui a Medida Provisória 459/09.

Marlon Herath Habitação Plano habitacional

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O plano habitacional lançado pelo governo vai bancar a construção de boa parte dos imóveis para famílias com renda até três salários mínimos. Essa faixa concentra 90,9% da falta de moradia no país. As prestações mínimas serão de R$ 50 por mês durante 10 anos. Em uma casa avaliada em R$ 40 mil, R$ 6 mil serão pagos pelo mutuário.

O plano prevê financiamento para famílias que recebam até 10 salários mínimos.

O pagamento será feito em até 30 anos, com entrada opcional e com taxas de juros que variam conforme a renda. Com rendimentos entre três a cinco salários mínimos, será de 5% ao ano acrescidos de TR (Taxa Referencial). Já entre cinco e seis salários será de 6% ao ano mais TR, e de 8,16% mais TR para famílias com renda entre seis e dez salários mínimos.

O pagamento da 1ª prestação será feito somente na entrega do imóvel. O pacote também reduz custos cartoriais e impostos. Aí entra o apoio de estados e municípios. Terão que baixar o ICMS, o ISS.

As operações de financiamento começam no dia 13 de abril.

O presidente Lula não deu prazo para a construção de 1 milhão de moradias, mas cobrou que estados e municípios garantam áreas para habitações populares, forneçam a infraestrutura para os terrenos e facilitem a concessão de licenças.

Terão todos que dançar a mesma música pelo bem da habitação, já pela disputa política será outra história. O ano que vem é eleitoral e poderá faltar espaço no palanque das inaugurações.

Acesse aqui a cartilha do programa.

Marlon Herath Habitação Plano habitacional

O que era uma descrição romântica do Rio de Janeiro nos anos 30, transformou-se mais tarde em favelas. Portinari, "O Morro", 1936

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O presidente Lula deve anunciar hoje o projeto para construir um milhão de moradias até o fim de 2010.

Para trabalhadores de menor renda, o plano vai financiar imóveis com prestações de R$ 50 e juros baixos. Uma parte será subsidiada pelo governo. Atualmente, o mercado opera com taxas e juros elevados para os assalariados de menor poder aquisitivo, o que impede a construção de moradia.

A promessa é que os projetos de infra-estrutura respeitem o meio ambiente e as empresas da construção civil, as regras trabalhistas.

Na geração de emprego, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o pacote deve criar 532 mil novos empregos e acrescentar 0,7% a mais no crescimento do PIB.

O FGTS vai entrar com R$ 12 bilhões. R$ 4 bilhões devem ser liberados ainda neste ano. Esse dinheiro vai financiar moradias para os trabalhadores com renda de até três salários mínimos.

Poderá financiar a casa própria quem recebe até 10 salários mínimos por mês.

Estima-se que faltam mais de 7 milhões de moradias em todo o país. O programa de habitação precisará ir além de construir um teto. Quase a metade da população não é atendida por sistemas de esgotos e milhares de famílias não tem água potável.

Marlon Herath Habitação financiamento habitacional