“O que é barra pesada pra você, meu amigo?” é o bordão do programa policial Barra Pesada que Geraldo Naves apresentava em rádio e TV. Naves chegou a assumir a presidência da CCJ da Câmara Legislativa do DF, mas voltou para a suplência quando a barra pesou.

Naves levou o bilhete de Arruda “Quero ajuda” para Edson Sombra, que denunciou a suposta tentativa de suborno.

Dos outros cinco colhidos pelo decreto de prisão, até o momento só o sobrinho e ex-secretário particular de Arruda, Rodrigo Arantes (que pega a sacolinha com dinheiro em 2006 no gabinete de Durval a pedido do tio), se apresentou à Polícia Federal.

O conselheiro fiscal do Metrô/DF, Antonio Bento, preso em flagrante ao entregar R$ 200 mil a Sombra já está em cana na Papuda, o complexo penitenciário de Brasília.

Faltam ser presos o ex-diretor comercial da CEB, Haroaldo de Carvalho, o secretário-chefe da Agência de Comunicação do GDF, Welligton Moraes, além de Naves.

O Carnaval na Papuda pode ter mais passistas.

Marlon Herath Corrupção, Justiça, Política Arruda, Mensalão do DEM

Arruda recebendo o “remedinho” no divã de Durval. A prisão do governador na realidade político-judiciária brasileira, nem Freud explica.

O governador Arruda não comeu, não dormiu e está sofrendo muito – relatou o coronel Ivan Gonçalves da Rocha, chefe da Casa Militar do GDF, ao concluir a visita ao preso na Superintendência da Polícia Federal.

 José Roberto Arruda está preso, mas não se sabe por quanto tempo ficará de pé a preventiva em vista do afloramento das brotoejas da corte suprema em casos passados para livrar autoridades das grades.

Arruda poucas vezes perdeu o sono e o apetite nos 56 anos de uma vida marcada pela ascensão e queda.

Como senador, envolveu-se no escândalo da violação do painel eletrônico em 2001. Negou as acusações em discurso raivoso, mas pouco depois admitiu a culpa, chorou, pediu desculpas e renunciou ao mandato para evitar o processo de cassação que já tolhia o colega e amigo Luís Estevão.

No ano seguinte, conseguiu – por omissão, complacência ou paixão dos eleitores -, o perdão das urnas. Elegeu-se o deputado federal mais votado do Distrito Federal e, proporcionalmente, do país.

No vai-e-vem dos arranjos eleitorais, começou no colo de Joaquim Roriz, um político da era de Paulo Maluf e ACM.

A sangria da jugular começou em 2006. Ainda nas garras do governo Roriz, foi sendo gravado no BBB do Mensalão do DEM pelas lentes ocultas de Durval Barbosa.

Virou governador, manteve os aliados de Roriz e construiu, contrato a contrato, um império de obras e serviços com empresas suspeitas de pagamento de propina.

A base de apoio teria sido regada por mesadas do suposto esquema de corrupção, de acordo com as apurações do Inquérito da Caixa de Pandora.

Ministério Público Federal e Polícia Federal juntam as peças. Arruda e aliados tentam soldar os cacos. Mais dinheiro compraria o depoimento de Edson Sombra que, inspirado na videoteca de Durval, colaborou para gravar uma tentativa de suborno.

O pedido de prisão do Ministério Público Federal foi acatado pelo ministro do STJ, Fernando Gonçalves, e ratificado por 12 votos a 2 na corte especial.

A ordem pública e o curso das investigações devem ser mantidos, entendeu o judiciário ao impedir a corrupção de testemunha, prender Arruda e afastá-lo do cargo.

A Justiça passou por cima da letargia do Legislativo, dominado pelos aliados do governador, preocupados em manter o osso ao contrário das balelas sobre governabilidade que destilam aos quatro cantos.

Marlon Herath Corrupção, Justiça, Política Arruda, Mensalão do DEM

O primeiro ato do novo presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Wilson Lima (PR), deu em nada.

Aliado do governador José Roberto Arruda, Lima tentou manter os oito deputados, suspeitos de terem recebido mesada, da análise dos pedidos de impeachment contra Arruda.

Alegou que a decisão judicial afastava os deputados de seus cargos, atentava contra a independência do poder legislativo, violava os direitos políticos dos deputados afastados e desrespeitava o princípio democrático.

O recurso  foi indeferido pelo presidente do Tribunal de Justiça do DF, Nívio Gonçalves, que concluir não haver “qualquer violação à ordem pública a ser corrigida”.

Ficou mantida a ordem de convocar os suplentes, não suspeitos ou impedidos, para substituir Aylton Gomes, Benedito Domingos, Benício Tavares, Eurides Brito, Júnior Brunelli, Leonardo Prudente, Rogério Ulisses e Roney Nemer, bem como os suplentes, também suspeitos, Berinaldo Pontes e Pedro do Ovo tão somente de suas atividades vinculadas ao processo de impeachment do governador.

A Câmara pode recorrer novamente da decisão.

Leia aqui a íntegra da decisão.

Marlon Herath Corrupção, Justiça, Política Arruda, Mensalão do DEM

No discurso de posse, Ophir Cavalcante deu destaque à transparência nas instituições, necessidade que precisa ser aprimorada, segundo o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

“A corrupção é uma de nossas maiores tragédias” disse o advogado que assumiu o cargo que era ocupado por Cezar Brito.

Sobre o escândalo do Mensalão do DEM em Brasília, Ophir Cavalcante lembrou das imagens dos supostos pagamentos e recebimentos de propina.

Dinheiro em meias; em cuecas; em bolsas; oração para agradecer a propina recebida – são anomalias inconcebíveis, que demonstram total subversão de valores por parte dos que deveriam dar o exemplo.

As imagens falam por si, sim, mas expressam ainda um autismo revoltante, já que falam apenas para si, sem qualquer conseqüência penal para os infratores, que continuam em seus cargos e cinicamente ainda perdoam os que contra eles protestam.

Precisamos por um fim à impunidade. E isso não pode ser apenas uma frase de efeito, que não gera qualquer efeito. A sociedade não quer o perdão dos corruptos. Quer justiça! Ressarcimento do que lhe foi roubado.”

Marlon Herath Corrupção, Justiça, Política OAB

Liderando as pesquisas de intenção de voto para governador do Distrito Federal e em busca do quinto mandato, Joaquim Roriz (PSC) está em “viagem de peregrinação religiosa visitando cidades como Fátima, em Portugal, e Roma, na Itália”, desde sábado (23).

Joaquim Roriz foi condenado a pagar R$ 35 mil de indenização por danos morais ao senador e ex-governador, Cristovam Buarque (PDT).

A decisão foi do juiz da 18ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.

De acordo com a ação, em 14 de agosto de 2003, Joaquim Roriz, então governador, fez um discurso na chamada Invasão do Itapoã e diante de milhares de pessoas, acusou Cristovam de assassino e de não gostar de pobres. Cristovam, na época ministro da Educação, entendeu que o discurso teve grande repercussão na mídia e que o jornal circulou com a manchete “Roriz acusa Cristovam de matar 6″. Cristovam apresentou como prova o jornal e uma fita K-7 com a gravação do discurso. O pedido de indenização por danos morais era de R$ 50 mil.

No processo, Roriz argumentou que não proferiu as palavras ou frases mencionadas na ação e que não podia ser responsabilizado por notícias veiculadas em jornal. Alegou ainda que a fita era prova manifestamente ilícita. E sustentou que, se fossem superados os argumentos da contestação, o pedido ainda assim não mereceria procedência, pois os fatos ocorreram entre dois políticos adversários.

Em audiência de conciliação, não houve acordo entre as partes.

A perícia comprovou a autenticidade da gravação e fez a transcrição do discurso. Na ocasião, Roriz inaugurava uma obra pública e lembrou aos presentes sobre o confronto na Estrutural. Segundo a transcrição do discurso, Roriz disse: “o Governador é chefe da Polícia, e obrigou a Polícia a ir pra lá, e assassinou seis pessoas… seis pessoas foram assassinadas a mando do Governador anterior…”.

Na sentença, o juiz afirmou que os fatos atingiram a imagem do autor perante a população do Distrito Federal, causando-lhe prejuízos e ofendendo-lhe a dignidade. O magistrado não aceitou o argumento de que não poderia responder a ação porque os dois eram adversários políticos. Segundo o juiz, o réu “não estava acobertado por qualquer manto de imunidade (…) e não estava autorizado a emitir impropérios pessoais sem que fosse garantida ao ofendido a defesa de seu direito constitucionalmente protegido, qual seja indenização por danos morais.

O magistrado afirmou ainda que é até “compreensível”, na política, dizer que o oponente ‘não gosta de pobre’ e ’só atende o pedido dos ricos’. “Entretanto, tudo tem limite, ao pronunciar em discurso que teve grande repercussão que o autor teve participação ou mandou assassinar seis pessoas no bairro Estrutural, sai do que é ‘normal’ e adentra a esfera do ato ilícito”, concluiu.

Joaquim Roriz renunciou ao mandato de senador em 2007 para evitar o processo de cassação. Roriz foi acusado de quebra de decoro depois da divulgação de gravações de conversas telefônicas da Operação Aquarela do Polícia Civil do DF em que supostamente negociara a partilha de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin de Moura. O rateio do dinheiro seria feita no escritório do empresário Nenê Constantino, da Gol.

Massacre da Estrutural

No governo de Cristovam, uma ação de PMs em 9 de agosto de 1998 batizada de Operação Tornado matou dois moradores da Estrutural.

A morte de um soldado numa perseguição dois dias antes na invasão teria motivado a vingança.

A Estrutural era um reduto de Roriz que, com discurso populista, estimulou a vinda de migrantes para áreas públicas no início da década de 90.

Os crimes foram utilizados por Roriz, então candidato, para superar Cristovam naquela campanha.

Marlon Herath Justiça, Política Cristovam, Eleições, Roriz

1. Sem partido; já tendo amputada a ambição de reeleger-se; no topo de um esquema que envolve corrupção, peculato, formação de quadrilha, fraude à licitação, entre outros crimes que o inquérito poderá apontar; José Roberto Arruda tem condições seguir como governador do DF?

2. Paulo Octávio, vice de Arruda e presidente regional do DEM, apontado em transcrições de conversas suspeitas e depoimentos de Durval Barbosa como um dos beneficiários do esquema de propina, cujo percentual era de 30%; tendo o diretor do grupo empresarial do vice, Marcelo Carvalho, citado como um dos distribuidores de mensalinhos a deputados distritais da base do governo; seguirá ileso no partido e livre de processo de impeachment na Câmara distrital?

3. Leonardo Prudente, deputado distrital pelo DEM e presidente afastado da Câmara Legislativa; flagrado nos vídeos de Durval guardando dinheiro nos bolsos e nas meias; mantinha, segundo o delator, parentes e amigos em cargos estratégicos do GDF para conseguir desviar dinheiro de órgãos como o Detran por meio de fraude em licitações; conseguirá safar-se do processo por quebra de decoro que pode levar à perda do mandato, e ainda poderá votar no impeachment de Arruda, caso os processos na Comissão Especial e na CPI da Corrupção não terminem em panetone?

4. E os outros sete distritais envolvidos, Rogério Ulysses (PSB), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar; Benício Tavares (PMDB), ex-presidente da Câmara Legislativa; Benedito Domingos (PP), ouvidor da Câmara Legislativa; Júnior Brunelli (PSC), ex-corregedor da Câmara Legislativa; Eurides Brito (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Turismo e Meio Ambiente; Rôney Nemer (PMDB), integrante das Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Turismo;  e Aylton Gomes (PMN). Vão escapar?

5. E os dois suplentes envolvidos, Pedro do Ovo (PRP), suplente de Ayton Gomes; e Berinaldo Pontes (PP), suplente de Benedito Domingos. Quais as consequências?

6. Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais de Arruda, um dos operadores do mensalão e delator do esquema. Terá mais vídeos do panetonegate ou informações a prestar ao inquérito?

7. José Geraldo Maciel, chefe da Casa Civil; Domingos Lamóglia; ex-chefe de gabinete de Arruda, conselheiro de Tribunal de Contas do Distrito Federal; Fábio Simão, chefe de gabinete de Arruda; Márcio Machado, secretário de Obras; José Humberto, secretário de Governo; Roberto Giffoni, secretário de Ordem Pública e corregedor do GDF; Ricardo Pena, secretário de Planejamento; José Luiz Valente, secretário de Educação; Fernando Antunes, presidente regional do PPS e secretário-adjunto da Secretaria de Saúde; José Luiz Vieira Naves, presidente da Companhia Habitacional do Distrito Federal, Luiz França, subsecretário de Justiça e Cidadania; João Luiz, subsecretário de Recursos Humanos da Secretaria de Saúde; Odilon Aires, presidente do Instituto de Atendimento à Saúde do Servidor do Distrito Federal; OmésioPontes e Paulo Pestana, assessores de comunicação; Paulo Roberto, diretor do DFTrans; entre outros ocupantes ou que ocuparam cargos de confiança de Arruda e que aparecem no inquérito, vão ser alvos de ação por improbidade administrativa juntamente com Arruda e Paulo Octávio?

8. Quanto a Lamoglia ainda; afastado pelo Tribunal de Contas do DF, qual será o futuro dele no tribunal?

9. Quanto ao procurador-geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra; e a promotora Débora Guerner, citados por Durval por terem negócios com o empresário Roberto Cortopassi, o qual teria dívida milionária com o BRB e, segundo Durval, teria mostrado a Arruda uma cópia do vídeo em que o governador recebe R$ 50 mil em 2006 como forma de conseguir ajuda; haverá investigação?

10. Quanto aos desembargadores Getúlio Pinheiro Sousa, Romeu Gonzaga Neiva e José Cruz Macedo, do Tribunal de Justiça do DF, cujos nomes são citados em conversas entre Durval, Maciel e Arruda; qual será a conclusão da corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que abriu processo para investigá-los? 

11. Quanto às empresas e os empresários envolvidos; contratos de terceirizações suspeitos; haverá devassa por parte da Receita Federal, tribunais de contas e Ministério Público?

12. Quanto ao inquérito 650 do STJ, qual será a conclusão da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, depois da abertura da Caixa de Pandora, a operação desencadeada no dia 27 de novembro de 2009, quando o panetone deixou de ser um pão doce para marcar o fim de 2009 em Brasília?

Marlon Herath Corrupção, Justiça, Política Arruda, Mensalão do DEM

Está no Ministério Público do DF, na área de controle externo da polícia, a denúncia sobre a atuação violenta da Polícia Militar do Distrito Federal durante o protesto de quarta (9) em frente ao Palácio do Buriti.

O promotor de Justiça Mauro Faria de Lima começa a ouvir manifestantes agredidos e testemunhas na próxima segunda (14).

Se o Panetonegate está escancarado na videoteca do delator Durval Barbosa, a insanidade policial está também documentada. Mais uma vez poderá se dizer que “a imagem fala por si”, embora autoridades que já estiveram no limbo, como o presidente Lula, possam desacreditá-la.

Criticada, a PM anda bem com o governador e com o secretário de Segurança, Valmir Lemos, um delegado federal que o sindicato dos policiais federais pede a cabeça depois que o comando saiu dos eixos.

No dia primeiro de dezembro, quatro dias depois da abertura da Caixa de Pandora, José Roberto Arruda autorizou a redução dos interstícios em até 50% para todos os postos e graduações de policiais e bombeiros com direito à uma nova patente. Arruda, segundo o Diário Oficial do DF, vai acelerar as promoções no próximo dia 26 de dezembro. É mais que um panetone natalino!

A PM-DF é a mais bem paga do Brasil. Um soldado recebe cerca de R$ 4 mil, um bom salário se comparado à penúria dos praças de outras regiões, apesar de ser quatro vezes menor que dos coroneis.

Há pouco mais de um mês, com a articulação de Arruda, policiais militares conseguiram a aprovação no Congresso e a sanção de Lula do novo plano de cargos e salários. Os PMs terão agora gratificação por risco de vida que será de R$ 250 por mês e que prevê aumentos anuais até chegar ao valor de R$ 1 mil em 2014, ano da Copa do Mundo.

Aliás, é bom torcermos para que a PM-DF fique “dentro das quatro linhas” das normas de policiamento nos estádios. No dia 7 de dezembro de 2008, o torcedor são-paulino Nilton César de Jesus, 26 anos, se aproximava do estádio Bezerrão, no Gama (DF), quando levou um tiro na nuca do sargento da PM-DF, José Luiz Carvalho Barreto. Nilton foi em coma para o hospital e morreu quatro dias depois.

Os episódios do Bezerrão e do Eixo Monumental denotam a dificuldade do policiamento em lidar com público. E não é multidão. Em frente ao Buriti estavam cerca de mil e quinhentos manifestantes segundo a própria PM. Um pequeno grupo interrompeu o trânsito e meia dúzia permaneceu ali, imóvel, resistindo à marcha de escudos, cacetetes, tiros de borracha e bombas do Bope. Um apenas sobrou, resistiu como uma estátua à cavalaria, e terminou seifado.

O comadante da operação, coronel Silva Filho, perdeu as estribeiras e saiu no tapa com o manifestante, José Ricardo Padilha!

Até o coronel!

Veja o vídeo da UnB. O vídeo em destaque foi divulgado pelo DCE da UnB.

O “rebelde” e outros dois foram presos e cerca de quarenta ficaram feridos. João Batista Filho, pisoteado pelos cavalos na Praça do Buriti, teve luxação no pé esquerdo e hematomas nas costas e nos braços. Veja o vídeo com as patadas e cacetadas divulgado pela UnB.

Os três detidos foram julgados na Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações. A estudante de Ciências Sociais da UnB, Ingrid Cartaxo, e um representante do movimento sindical foram absolvidos. José Ricardo Padilha terá novo julgamento.

E o comando da PM-DF?

Marlon Herath Corrupção, Justiça Arruda

O lapso à democracia foi da juíza substituta da 1ª Vara da Fazenda Pública que, ao ordenar a reintegração de posse das dependências da Câmara Legislativa do Distrito Federal, determinou que fosse permitida a entrada apenas dos parlamentares e funcionários.

Na noite dessa terça (8), a desembargadora Carmelita Brasil acabou derrubando, a pedido da OAB/DF, a decisão anterior, contrária ao direito de ir e vir, e concedeu salvo-conduto para liberar o acesso à Câmara do DF.

A magistrada considerou que atos de vandalismo devem ser reprimidos, mas é errado proibir que “homens do povo, representantes de respeitáveis instituições, advogados e jornalistas” entrem na Câmara.

Marlon Herath Justiça, Política Mensalão do DEM

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Atualmente, 28 mil pessoas cumprem pena nos presídios do Rio Grande do Sul. As 50 mil fugas nos últimos 10 anos demonstram a ineficiência do Estado.

A informação da Agência Brasil tem como fonte o juiz encarregado da fiscalização dos presídios da região metropolitana de Porto Alegre, Sidnei Brzuska.

Só na grande Porto Alegre, a média de fugas é de 274 presos por mês.
O caos no sistema prisional gaúcho levou os juízes das varas de execuções penais a decidirem pela prisão apenas de autores de crimes hediondos como latrocínio, estupro, sequestro, tráfico de drogas e homicídio qualificado.

A coluna analisa a situação, a falta de investimentos dos governos e a definição de uma política de segurança pública.

Podcast: Play in new window | Download (2.2MB)

Marlon Herath Justiça Sistema prisional

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

O feriado de Corpus Cristhi reduz a semana em Brasília, mas não impede que assuntos polêmicos e articulações entre o governo e a oposição assumam a agenda.

Na Câmara, na terça, líderes partidários se encontram para tentar tirar do papel algumas propostas da reforma eleitoral. Financiamento de campanha e propaganda eleitoral.

Sobre a primeira, o projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) pode proibir empresas de financiar campanhas. Apenas pessoas físicas estariam autorizadas.

Na Comissão de Segurança Pública, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, vai prestar esclarecimentos sobre a participação, em maio, da Marcha da Maconha, no Rio de Janeiro. O deputado Laerte Bessa (PMDB-DF) acusa Minc de fazer apologia ao crime, ao ter saído às ruas em defesa dos maconheiros.

No plenário, expectativa para a votação das emendas à Medida Provisória que parcela dívidas dos municípios com a Previdência e da PEC que pode garantir mais dinheiro para a educação ao acabar gradualmente com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos federais destinados à área.

No Senado, haverá nova tentativa na quarta-feira de instalação da CPI da Petrobras. PT e PMDB ainda não se entenderam sobre quem ocupará a presidência e a relatoria da comissão.

No plenário, deve iniciar a discussão do programa habitacional do governo, Minha Casa, Minha Vida.

Da política para a Justiça, a pauta do Supremo Tribunal Federal marca para terça-feira, o julgamento sobre a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. O relator é o próprio presidente do STF, Gilmar Mendes.

Podcast: Play in new window | Download (619.9KB)

Marlon Herath Justiça, Política Câmara, Senado, STF