O morador, o empresário, o poder público, a empresa que faz a coleta e dá a destinação, todos são responsáveis pelo lixo, seja ele tóxico ou não.

Os 57 artigos da Lei 12.305, de 2 de agosto, ajudam a definir as responsabilidades individuais e compartilhadas pela geração de resíduos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela lei está em fase de regulamentação.

Entre os princípios, o poluidor-pagador e o protetor-recebedor.

Estados e municípios deverão elaborar planos de gerenciamento do lixo para ter acesso a dinheiro do governo federal.

Neles, deverão constar metas de redução dos resíduos e reciclagem.

Municípios que criarem consórcios e adotarem coleta seletiva terão prioridade para obtenção de recursos.

Empresas que produzem resíduos poluentes também terão que prestar contas.

Quem manipular, armazenar, transportar, ou dar destinação final em desacordo com a lei estará sujeito a penas de reclusão de um a quatro anos e multa.

Fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão recolher produtos e resíduos remanescentes após o uso de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletrônicos, assim como dar a correta destinação final.

Embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem.

A regulamentação da lei, acordos setoriais e termos de compromisso entre o poder público e o setor empresarial deverão estender o recolhimento a outros produtos e embalagens de plástico, metal e vidro.

As empresas deverão oferecer pontos de entrega desses resíduos e atuar em parceria com cooperativas de catadores.

Os consumidores estão obrigados a fazer a devolução desses resíduos aos comerciantes ou distribuidores.

Sempre que existir coleta seletiva, os consumidores ficam obrigados a acondicionar adequadamente o lixo, separando corretamente.

As prefeituras podem instituir incentivos econômicos aos consumidores que participam da coleta seletiva.

Nas áreas de destinação final, os lixões de hoje, são proibidas utilização de rejeitos como alimentação, catação, criação de animais e moradia.

Os lixões devem acabar em quatro anos.

O texto, como as demais leis brasileiras, terá eficácia se for fiscalizado, por exemplo, da saída do supermercado até o manejo do resíduo.

Dependerá da mudança de hábitos e métodos ecoineficientes de boa parte das empresas e dos brasileiros.

Aí são outros quinhentos.

Siga o Blog do Marlon no twitter.

Marlon Herath Meio ambiente, Política Política de Resíduos

Indicativo sobre controle e qualidade do ar, foi divulgado o 1º Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários.

O documento do Ministério do Meio Ambiente compila as emissões de poluentes desde 1980 por meio de automóveis, veículos comerciais leves, ônibus, caminhões e motocicletas.

E projeta as emissões até 2020 resultantes da combustão de diesel, gasolina, álcool e GNV.

 No Brasil, circulam 60 milhões de veículos.

Projeção das emissões totais de CO

O volume de emissões de monóxido de carbono, um dos gases mais nocivos, deve diminuir um pouco até 2020, apesar do aumento da frota.

 

 

Projeção das emissões totais de CO2

As emissões de gás carbônico, produzido pela queima de combustíveis nos motores, devem dobrar até 2020. 

Acesse aqui a íntegra do inventário.

Siga o Blog do Marlon no twitter.

Marlon Herath Meio ambiente, Saúde, Trânsito Poluição

Primeiro item do capítulo 18 da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em março de 1977:

Os recursos de água doce constituem um componente essencial da hidrosfera da Terra e parte indispensável de todos os ecossistemas terrestres. O meio de água doce caracteriza-se pelo ciclo hidrológico, que inclui enchentes e secas, cujas conseqüências se tornaram mais extremas e dramáticas em algumas regiões. A mudança climática global e a poluição atmosférica também podem ter um impacto sobre os recursos de água doce e sua disponibilidade e, com a elevação do nível do mar, ameaçar áreas costeiras de baixa altitude e ecossistemas de pequenas ilhas.”

 

 Mapa do estudo “Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil 2009″, da Agência Nacional das Águas (ANA) 

Outro dia, uma menina de 11 anos, estudante de escola altamente recomendada em Brasília, falava-me sobre os conhecimentos que ela vem adquirindo em seis ou sete anos de sala de aula.

Além das matérias formais, da Língua Portuguesa à Matemática, de duas línguas estrangeiras, destacara Empreendedorismo.

- Como ganhar e guardar dinheiro, exclamou a afortunada.

O bate-papo seguiu, atrevi-me a perguntar sobre cuidados com a natureza.

- Ah, às vezes os professores pedem algum trabalho sobre lixo reciclável…, soltou sem muita vontade a jovem que cursa 14 disciplinas, nenhuma sobre meio ambiente.

Educação ambiental é o princípio no país dos contrastes nem sempre favoráveis.

Cerca de 10% da população brasileira não tem acesso a água potável. Entre 18 e 20 milhões de habitantes, segundo o PNUD, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento. No mundo, mais de 1,4 bilhão de pessoas vivem sem água própria para o consumo.

O Brasil possui 12% da água doce superficial do planeta, detém 60% da bacia amazônica, por onde escoa cerca de um quinto do volume de água doce de toda Terra.

No Dia Mundial da Água, umas gotas da nossa condição.

 

 

Oferta

De acordo com a ANA, as regiões (mapa) que se encontram em situação de risco quanto ao balanço hídrico são a Atlântico Nordeste Oriental, com 91% de seus principais rios classificados com situação “muito crítica”, “crítica”, e “preocupante”; Atlântico Leste, com 70%; Atlântico Sul, com 59%; e São Francisco, com 44%.

Já as regiões Amazônica, Paraguai, Tocantins-Araguaia e Atlântico Nordeste Ocidental possuem situações bastante confortáveis quanto à demanda/disponibilidade de água, com mais de 88% dos principais rios classificados como “excelente” e “confortável”. São regiões menos habitadas.

  

Poluição

Em rios com alta disponibilidade hídrica, o problema está mais relacionado à elevada carga orgânica associada à elevada densidade populacional das regiões metropolitanas. Além das bacias do Nordeste, as principais áreas críticas se localizam nas bacias dos rios Tietê e Piracicaba (São Paulo, rio das Velhas e rio Verde Grande (Minas Gerais), Rio Iguaçu (Paraná), Rio Meia Ponte (Goiás), Rio dos Sinos (Rio Grande do Sul), Rio Anhanduí (Mato Grosso do Sul)

Em termos gerais, observa-se que o lançamento de esgotos domésticos é o principal fator de degradação dos corpos d’água. Estima-se que 48 % dos domicílios brasileiros possuem coleta de esgotos, sendo que 21 % se utilizam de fossas sépticas. Considerando o total de esgoto coletado, apenas 20 % recebem algum tratamento, sendo o restante lançado diretamente nos corpos d’água.

 

 

Uso

Irrigação (51%), o abastecimento público (28%) e o consumo industrial (10%) são os três usos principais e correspondem a um número próximo de 90% do total do país, considerando os valores de vazão outorgada (direito de uso autorizado).

Segundo o diagnóstico do Atlas – Abastecimento Urbano de Água da ANA, dos 2.963 municípios estudados no ano passado, apenas 1.087 terão abastecimento satisfatório em 2015. Em 1.443 cidades, há necessidade de investimentos para ampliar o sistema. Outros 397 municípios requerem investimentos em novos mananciais.

O Atlas também aponta a necessidade de R$ 18,31 bilhões para garantir o abastecimento de água nas áreas urbanas dessas cidades até 2015.

A poluição hídrica, que compromete a qualidade da água dos mananciais, atinge 1.536 municípios, exigindo investimentos de R$ 2,43 bilhões em coleta e tratamento de esgotos.

 

Qualidade

Quanto ao Índice de Qualidade das Águas observado em 2006, regiões com alta densidade demográfica se apresentam como péssima e ruim:

• Região Hidrográfica do Paraná: Bacia do Alto Tietê (SP), Bacia do Alto Iguaçu (PR), Rio Piracicaba (SP), Rio Preto (SP), Rio Moji-Mirim (SP), Rio Santo Anastácio (SP), Rio Capivari (SP), Jaguari (SP), Rio São Francisco (PR);
• Região Hidrográfica do São Francisco: Rio das Velhas (MG), Rio Pará (MG), Rio Paraopeba (MG), Verde Grande (MG);
• Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental: Bacias dos Rios Jaguaribe, Cuiá, Cabocó, Mussure (PB), Pirapama (PE), Coruripe (AL);
• Região Hidrográfica Atlântico Sul: Bacia dos Rios dos Sinos e Gravataí (RS);
• Região Hidrográfica Atlântico Sudeste: Rio Paraibuna (MG), Rio Jucu (ES), Rio Itanguá (ES), Rio Marinho (ES), Rio Piaçaguera (SP).

As principais bacias críticas encontram-se em regiões metropolitanas (São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória). Algumas bacias encontram-se impactadas pelos esgotos de cidades de grande e médio porte (Campinas-SP, Juiz de Fora-MG, Cascavel-PR, Moji-Mirim-SP, São José do Rio Preto-SP, Presidente Prudente-SP, Montes Claros-MG, João Pessoa-PB).

Uma pesquisa feita em 1.907 municípios apontou uma série de dificuldades para cumprir a lei sobre o monitoramento de qualidade da água. Das 1.296 cidades que responderam a uma pergunta do questionário sobre o cumprimento das normas, em mais da metade (657) as empresas responsáveis pelo serviço de água afirmam que têm grande dificuldade para realizar as análises determinadas pelo Ministério da Saúde.

Argumentaram que faltam equipamentos de laboratório e recursos financeiros. Em 40% dos casos, não há laboratórios dentro da cidade. Também faltam funcionários (39%) pessoal qualificado (26%).

Marlon Herath Meio ambiente Água

No Rio de Janeiro, 20 localidades foram afetadas pelas fortes chuvas.

Novecentas pessoas estão desabrigadas, 1.868 desalojadas e foram registradas pelo menos 72 mortes.

Angra dos Reis é a região mais atingida pelos deslizamentos.

Desastre.

Como remover milhares de famílias que ocupam encostas de morros?

Poder público deu as costas para o problema.

Órgãos de fiscalização ambiental contam com poucos servidores e uma boa parte convive com o tédio dos gabinetes quando deveria botar os pés na lama.

Especuladores imobiliários esqueceram os riscos e incentivaram a ocupação irregular do solo para ficarem ricos.

Miseráveis caíram mortos no único pedaço da ladeira que encontraram para morar.

Onde ficou o planejamento urbano?

Além do Rio, há problemas no Espírito Santo, São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e no Rio Grande do Sul que também teve mortos, desaparecidos, desabrigados e desalojados.

A força da correnteza no rio Jacuí fez desabar um terço dos mais de 300 metros de extensão da ponte construída em 1963, principal ligação da capital com a região central gaúcha.  

Região de várzea, extensas lavouras de arroz percorrem os dois lados do rio até a encosta da Serra Geral.

Nasci a cerca de 80 km da área alagada e lembro, desde criança, da degradação nas margens do Jacuí.

Primeiro foi a erosão nas barrancas, depois a formação de bolsões de areia que mais tarde formaram verdadeiras ilhas no meio do rio.

O assoriamento aumenta ano-a-ano.

Abaixo, a imagem de satélite mostra a produção de arroz que removeu praticamente toda a cobertura vegetal em milhares de hectares em volta do rio.

Ampliada, a imagem na região da ponte antes da cheia.

Alguns arrozeiros utilizam até o “último palmo” de terra na beira do rio.

Resta socorrer as vítimas.

Lentamente, a Defesa Civil Nacional vai liberar recursos para os municípios atingidos.

Já são 140 pedidos para um rateio de R$ 100 milhões aos gaúchos.

Outros estados contam com R$ 200 milhões para ajuda.

Por baixo, os prejuízos passam de R$ 1 bilhão.

O mau preenchimento das solicitações pelas prefeituras, principalmente por falta de detalhamento dos planos de trabalho para recuperação de estradas e pontes, atrasa o empenho do dinheiro.

Marlon Herath Meio ambiente Enchentes

">/0.jpg" alt="YouTube Preview Image" />

Resultados pífios e discordâncias amazônicas.

As duas semanas da COP15 em Copenhage não foram suficientes para que a expertise ambiental e política chegasse a um acordo.

E talvez não chegará nos próximos anos.

Pareciam mentes inundadas por tsunamis. As ideias foram sendo derretidas como as calotas polares.

Planejado desde 2007, pelo Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática (IPCC), o documento da conferência prolonga a desesperança de mudar as intervenções maléficas do homem na Terra. 

Disputas econômicas poluíram as conversas e acentuaram a divisão entre ricos, emergentes e pobres.

O texto do “Acordo de Copenhage”, de pouco mais de duas páginas, esbarra na falta de compromissos.

Quanto ao Brasil, além do discurso realista do presidente Lula, ficou a meta de reduzir, também no campo das intensões, as emissões de carbono de 36,1% a 38,9% até 2020.

 O país deverá investir US$ 16 bilhões por ano para alcançar o objetivo. Reduzir em 80% o desmatamento da Amazônia, aprimorar as técnicas na agricultura e pecuária, modernizar a siderurgia e produzir energia mais limpa são os desafios brasileiros.

Pontos do acordo da COP15

• O acordo é de caráter não vinculativo, mas uma proposta adjunta ao acordo pede para que seja fixado um acordo legalmente vinculante até o fim do próximo ano.
• Considera o aumento limite de temperatura de dois graus Celsius, porém não especifica qual deve ser o corte de emissões necessário para alcançar essa meta.
• Estabelece uma contribuição anual de US$ 10 bilhões entre 2010 e 2012 para que os países mais vulneráveis façam frente aos efeitos da mudança climática, e US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para a mitigação e adaptação. Parte do dinheiro, US$ 25,2 bilhões, virá de EUA, UE e Japão. Pela proposta apresentada, os EUA vão contribuir com US$ 3,6 bilhões no período de três anos, 2010-12. No mesmo período, o Japão vai contribuir com US$ 11 bilhões e a União Europeia com US$ 10,6 bilhões.
• O texto também estabelece que os países deverão providenciar “informações nacionais” sobre de que forma estão combatendo o aquecimento global, por meio de “consultas internacionais e análises feitas sob padrões claramente definidos”.
• O texto diz: “Os países desenvolvidos deverão promover de maneira adequada (…) recursos financeiros , tecnologia e capacitação para que se implemente a adaptação dos países em desenvolvimento.”
• Detalhes dos planos de mitigação estão em dois anexos do Acordo de Copenhague, um com os objetivos do mundo desenvolvido e outro com os compromissos voluntários de importantes países em desenvolvimento, como o Brasil.
• O acordo “reconhece a importância de reduzir as emissões produzidas pelo desmatamento e degradação das florestas” e concorda promover “incentivos positivos” para financiar tais ações com recursos do mundo desenvolvido.
• Mercado de Carbono: “Decidimos seguir vários enfoques, incluindo as oportunidades de usar os mercados para melhorar a relação custo-rendimento e para promover ações de mitigação.

Marlon Herath Meio ambiente, Política COP15, Mudanças climáticas

A exposição Londres, da fotógrafa Daniela Heckler, será inaugurada às 19 horas de segunda-feira (15), no T Cultural Tereza Franco da Câmara Municipal de Porto Alegre.

A mostra tem fotos realizadas entre fevereiro de 2001 e dezembro de 2002 e reveladas em preto e branco que desvendam a capital britânica.

Marlon Herath Meio ambiente, Sem categoria Foto do dia

Marlon Herath Meio ambiente Foto do dia

Foto da exposição “Jardim Botânico: uma ilha de paz em Porto Alegre”, na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA).

Visitação até 12 de junho.

Marlon Herath Meio ambiente Foto do dia

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

Técnicos, agricultores, dirigentes e políticos discutiram nessa semana em Brasília o uso da irrigação.
Com ou sem efeito das mudanças climáticas, é de conhecimento que as chuvas não são regulares e essa é uma das maiores dificuldades da safra de grãos.

A favor da irrigação, as possibilidades de reduzir pela metade o uso de adubos e fertilizantes no país que detém 8% da reserva de água doce do planeta e o aumento da produtividade.

No caso do feijão de sequeiro (sem irrigação), a produção é de quinhentos quilos por hectare, no irrigado é de três mil quilos por hectare.

Mas para melhorar e expandir os sistemas de irrigação faltam dinheiro e planejamento.

De acordo com o Ministério da Agricultura, o Brasil desenvolve apenas 10% do seu potencial de irrigação, além de usar mal a água para a lavoura.

De norte a sul, programas para construção de açudes e cisternas em pequenas propriedades recorrem a escassos recursos dos governos, além da falta de técnica do agricultor no manejo da água na propriedade.

No Centro-Oeste, é comum arrozeiros desviarem rios para imensas lavouras em vez de investir no barramento, contenção da água da chuva.

No Congresso, tramita há quatro anos um projeto para desenvolver a agricultura irrigada, modificando as normas vigentes aprovadas em 1979. Portanto, sob o ponto de vista legal, a agricultura executa normas de 30 anos atrás.

Podcast: Play in new window | Download (498.2KB)

Marlon Herath Agropecuária, Meio ambiente, Política Agricultura, Congresso, Irrigação

Comentário Rádios Santamariense (RS) e Sobradinho (RS)

A recente manifestação no Congresso Nacional cobrou a votação de projetos em favor da preservação da Amazônia. Mas é justamente na Câmara e no Senado onde estão as propostas que podem prejudicar a floresta.

Podcast: Play in new window | Download (734.2KB)

Marlon Herath Meio ambiente, Política Amazôna