Comentário Rádio Santamariense (19/11)

Diminuiu o número de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça no Brasil. A tendência de redução dos pedidos de grampo encaminhados pela polícia e pelo Ministério Público à Justiça foi confirmada pelo ministro Gilson Dipp. O corregedor nacional da Justiça confirmou que os juízes também estão autorizando menos.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta que 12.210 telefones estão sendo monitorados no país, com autorização judicial, e a maioria de pessoas envolvidas com o tráfico de drogas. O resultado é bem menor que as 30 mil interceptações por mês em 2007, de acordo com informações das companhias telefônicas prestadas à CPI dos Grampos.

No levantamento da Justiça, faltam números de cinco estados, entre eles, São Paulo. “São números razoáveis para o tamanho do Brasil”, disse o ministro Gilson Dipp ao sinalizar que as orientações do Conselho determinaram que os juízes atuem com mais cuidado, prudência, de maneira mais comedida. Essas três características, ditas pelo ministro, são efeitos da resolução editada em setembro que tornou mais rígida a autorização de escutas telefônicas.

Tomara que sejam cautelosos, mas que as investigações legalmente autorizadas não sejam inibidas. Aliás, o procurador-geral da República questiona a medida no Supremo Tribunal Federal.

Voltando um pouco, a polêmica dos grampos começou com a Operação Satiagraha da Polícia Federal, as suspeitas de vazamento de informações e de espionagem ilegal que chegou à cúpula do judiciário. O gabinete do presidente do STF, Gilmar Mendes, pode ter sido grampeado.

O juiz Fausto de Sanctis, que entre outras decisões ordenou a prisão do banqueiro Daniel Dantas, está por ser julgado pelo Conselho Nacional de Justiça. O juiz teria distribuído a policiais federais senhas que dão acesso a cadastros de ligações telefônicas durante a operação. O mesmo juiz desistiu nessa terça de se candidatar a uma vaga de desembargador do Tribunal Regional Federal de São Paulo. Em nota, ele citou o trabalho que faz para justificar o ato.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Enquanto o governo socorre setores ditos estratégicos da economia ao lançar dinheiro e facilitar o crédito, é o trabalhador que carrega os efeitos da crise financeira mundial.

Nesse fim de semana, viajei por cidades da região Central mineira. Santa Bárbara, Caeté e Barão de Cocais integram uma área de mineração e siderurgia. E lá já é possível ver os reflexos da crise. Operadores de máquinas reclamam que o serviço diminuiu, caminhões não carregam mais as centenas de vagões das composições que levam o minério de ferro para exportação. Nas indústrias, o temor de que as férias coletivas antecedam demissões.

Em Goiás, no agronegócio, frentistas já contam menos caminhões para abastecer. E o transporte de carga é um dos principais indicadores da economia. O Brasil que experimentava aumento de produção, consumo interno e negócios com o mercado internacional aos poucos diminui o ritmo. E o governo, até agora, socorreu os banqueiros, os exportadores, as montadoras, a agricultura, a construção civil, quem sabe quantas vezes vai abrir o cofre.

Só que o assalariado tá na ponta mais fina da corda. Os bancos e as financeiras aumentaram os juros que já eram absurdos, o comércio reduziu o número de parcelas do crediário, e o patrão não mostra os dentes há dias – desconfiado com o que virá nos próximos meses.

Tempos nem tão difíceis assim dizem o governo e parte dos economistas. Dias desses, acompanhava uma entrevista de um grande investidor no mercado de ações. Em pouco mais de um mês, perdeu quase metade de uma fortuna de 10 bilhões de dólares. Perguntado sobre o prejuízo gigante, disse que sabia perder e ganhar de novo. Faz sentido, afinal, quem acumula um valor acompanhado de uma seqüência de nove zeros, deve ter dificuldade para saber a dimensão do dinheiro. Já pensou um trabalhador com renda de mil reais por mês, três filhos, perder metade, quinhentos reais num mês?

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Brasília foi sede essa semana de um seminário internacional sobre a regulamentação do lobby. Essa expressão inglesa define a intermediação de interesses. Políticos, empresários, organizações se utilizam de lobistas para pressionar e influenciar nos três poderes. Nos corredores do Congresso Nacional, nos gabinetes, assessorias dos Ministérios, hotéis, associações, é comum a presença do lobista atrás de autoridades. Em defesa de interesses públicos e privados. Por exemplo, representantes da classe empresarial em busca de benefícios fiscais, líderes sindicais na pressão por aumento de salários do funcionalismo público. O risco é a manipulação que o lobismo pode exercer. Do contato numa reunião ao vínculo para obtenção de vantagem ou privilégio de algo de forma ilegal. Corrupção, tráfico de influência que aliás são crimes previstos pelo Código Penal.

Órgãos do governo como a Controladoria-Geral da União e parlamentares defendem a regulamentação do lobby como existe nos Estados Unidos, a fim de dar transparência às relações com o poder público.

No Congresso Nacional, duas propostas, a mais antiga em tramitação há quase vinte anos. O senador Marco Maciel é autor de um projeto de lei apresentado em 1989 e há 13 anos à espera de análise pela Câmara dos Deputados. A proposta quer estabelecer exigências como o registro, a prestação de contas à Receita Federal e disciplinar a prática. Como se vê, está faltando lobby para que o projeto saia da gaveta.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Mais uma demonstração de que não há pressa nem interesse na reforma política pelo Congresso Nacional. Uma audiência na Câmara na terça com os ministros da Justiça, Tarso Genro e José Múcio, das Relações Institucionais teve a participação de menos de 20 deputados. O governo também dá demonstrações de que o compasso do Congresso é que vai ditar o ritmo das discussões. Tarso Genro já diz que os projetos do governo são sugestões ao parlamento que já possui diversas propostas.

Enquanto isso os ministros do Supremo Tribunal Federal mantiveram, por nove votos a dois, a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a perda de cargos eletivos por infidelidade partidária. O princípio vigente é de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos políticos. As ações não questionavam as regras da fidelidade e sim os atos da Justiça que estaria legislando, o que não é de sua competência. O relator, ministro Joaquim Barbosa, disse que o TSE cumpriu determinação do Supremo ao editar a resolução. E Joaquim Barbosa tem posição contrária à vigente sobre a fidelidade partidária. Entende que as organizações partidárias não substituem o eleitor como centro de referência do sistema político. No voto, o ministro relatou que tem sérias dúvidas se os partidos tradicionais estão mesmo à altura da tarefa de expressar a vontade e os anseios da sociedade. De acordo com relator, as Organizações Não-Governamentais (ONGs) exercem hoje papel mais importante que os partidos. 

Julgamento à parte, tanto a proposta do governo quanto as de parlamentares para a fidelidade partidária abrem janela para a troca de partido. O prazo de 13 meses antes da eleição talvez seja o que tenha maior apoio.

É bom lembrar que em 2007, os deputados votaram apenas um item da reforma, o voto em listas fechadas, e ele foi rejeitado. O Congresso tem até setembro do ano que vem para votar a reforma política para que possa vigorar nas eleições de 2010.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Em viagem à Itália antes do encontro do G-20 nos Estados Unidos, o presidente Lula apresentou aos italianos o Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC. Pediu a empresários que invistam no Brasil porque há oportunidades de negócio em infra-estrutura. Faz bem o presidente quando busca capital externo.

“Facere bene, Lula, parla!” 

No início do mês Lula disse que manterá os investimentos do PAC “por uma questão de honra” para enfrentar a crise financeira mundial. Até outubro foram concluídas 193 obras, 9% do programa lançado em 2007. Mesmo prioritário, o leque de obras tem pouco refresco. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades graves em 13 grandes obras. O Congresso analisa o relatório.

Aliás, na noite dessa terça os deputados da oposição não deram acordo para votar a segunda Medida Provisória contra a crise por uma migalha do PAC. O governo mandou uma Medida Provisória para autorizar o Banco do Brasil e a Caixa a comprarem participações em bancos e instituições financeiras em dificuldades. O relator da MP, deputado João Paulo Cunha (PT-SP) incluiu no texto uma autorização para que se crie por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma linha de crédito de R$ 3 bilhões para empresas contratadas para realizar obras do PAC. A emenda foi proposta pelo líder do PMDB, que integra a base aliada, Henrique Eduardo Alves (RN).

O dinheiro deverá ser usado em empréstimos para capital de giro de empreiteiras contratadas com dinheiro do PAC. Deputados de oposição não aceitam que o governo salve essas empresas, segundo eles, mal administradas. E a falta de acordo travou a pauta da Câmara novamente.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

A pedido da Comissão de Ética da Presidência da República, a Universidade de Brasília (UnB) realizou uma pesquisa sobre os valores éticos dos brasileiros. Foram entrevistadas 1.767 pessoas em todas as regiões do país. O que é ser ético foi definido como ser honesto, agir dentro da lei e não mentir ou faltar com a verdade. Quase 26% dos entrevistados disseram não ser éticos e 78% responderam que já deixaram de cumprir a lei.

A pesquisa também avaliou a percepção do serviço público pela sociedade. Diante da negação de um pedido realizado a algum órgão público 23% aceita, 42,8% insiste no pedido, 16,2% apela para o “jeitinho brasileiro” e 16% fala com alguém conhecido dentro do órgão público para resolver. Sobre o “jeitinho brasileiro” quando se obtém algo driblando os caminhos formais e legais, 43% responderam que costumam recorrer a essa prática nefasta.

Outra questão. Algum servidor público já lhe pediu um agrado ou uma ‘propina’ para atender a uma reivindicação que era um direito seu? Trinta e seis por cento disseram que um funcionário público já exigiu “algo em troca” para ter o que era de direito atendido.

A pesquisa também foi feita com servidores públicos. Dos entrevistados, 18% afirmaram que já exigiram “algo em troca” para atender um pedido. Significa que um em cada cinco funcionários públicos já exigiu propina.

Como se vê, parte do funcionalismo não respeita as normas de conduta que norteiam a administração pública e nem a sociedade está disposta a seguir. Pior, se tiver oportunidade, rouba a viúva.

Lembremos dos gastos pessoais com cartão corporativo que derrubaram a ministra da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, e respingaram em várias áreas do governo. Dinheiro público foi utilizado para pagar despesas em bares, veterinária, óticas e joalherias. Pois a pesquisa fez a seguinte pergunta:

- Se o senhor ou a senhora fosse servidor público ou político e tivesse um cartão do governo para gastar com despesas de trabalho, o senhor gastaria em despesas pessoais? 28% responderam que sim. A ética na política e o fim da corrupção talvez devam estar acompanhados, ao lado de uma boa faxina na cabeça de parte dos eleitores. Uma limpeza de consciência.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Os países emergentes e em desenvolvimento deveriam ter mais voz e representação no Fundo Monetário Internacional (FMI) e no Banco Mundial. Essa foi a conclusão do encontro do G-20 realizado em São Paulo no fim de semana. Os países da periferia econômica como o Brasil defenderam que as nações mais ricas que integram o G-7 não sejam as únicas donas do baralho. E o Brasil e outros países como China, Rússia e Índia articulam mais espaço no cenário mundial. O Brasil exporta alimentos, minérios e tem mão-de-obra ainda barata. Essas características sustentam parte do poder dos países ricos.

Em julho desse ano, a tentativa de pegar uma carta do baralho fracassou na rodada Doha da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Brasil não conseguiu derrubar as tarifas sobre as exportações, os mecanismos de salvaguardas praticados pelos Estados Unidos e Europa, além de os americanos defenderem com unhas e dentes os subsídios agrícolas. Essas proteções, verdadeiros embargos aos produtos de países agrícolas como Brasil, dificultam, por exemplo, a exportação do etanol.

No encontro do fim de semana em São Paulo, ao falar da crise mundial, o presidente Lula voltou a criticar a auto-regulação dos mercados e a falta de controle sobre as atividades de agentes financeiros. É a volta da intervenção estatal na economia que a equipe econômica do governo começa a fazer. Participação e compra de bancos e oferta de crédito para o exportador são dois exemplos.

E Lula vai defender essas idéias no encontro convocado pelo decadente George W. Bush nos Estados Unidos, no próximo fim de semana. Aliás, sobre especuladores, lucros excessivos e negócios mirabolantes, componentes da crise, Lula precisa saber que o Brasil também é paraíso de muita fantasia financeira. Basta conferir os lucros exorbitantes dos bancos brasileiros e o peso dos impostos sobre a produção e o consumo. Duas práticas que o governo regula e enche os bolsos.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

As doenças do aparelho circulatório são a principal causa de mortes no Brasil. Infartos, derrames representam 32,2% do total de mortes. Provocadas por fatores como falta de atividade física, fumo, álcool e alimentação inadequada, são as doenças ligadas ao estilo de vida. Em segundo lugar está o câncer, responsável por 16,7% das mortes. Na região Sul, o impacto é ainda maior, 20,4%. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 85% dos tumores são provocados por fatores ambientais, como alimentação incorreta, exposição intensa ao sol e consumo excessivo de álcool e cigarro.

Violência e acidentes de trânsito vêm a seguir com 14,5% das mortes. Os números são de 2005, ano em que 35.155 pessoas morreram no trânsito, principalmente atropeladas. Já o número de motociclistas mortos aumentou 20 vezes desde 1990. O alto custo do combustível e a facilidade para comprar motos deram vantagens em relação aos carros, mas os motociclistas estão expostos a condutores que desrespeitam as regras de trânsito. E os acidentes aumentaram principalmente nas cidades com menos de 100 mil habitantes onde as ruas são estreitas e a fiscalização não é eficiente.

Quanto à violência, os homicídios caíram nas regiões metropolitanas como Rio e São Paulo e cresceram nas cidades pequenas. Foram 47.573 mortes, mas a taxa de homicídios, entre 2003 e 2006, caiu de 28,6 para 25,4 homicídios por 100 mil habitantes, redução de 12%. A violência migra para cidades do interior que enfrentam crescimento desordenado e falta de policiamento. Como se vê, o sossego do interior é cada vez mais raro.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Caminhões e ônibus serão menos poluentes a partir do ano que vem, mas em poucas regiões brasileiras. Um acordo assinado no Ministério Público de São Paulo obriga o governo, a Petrobras, os fabricantes de veículos e motores e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a cumprir parte de uma norma ambiental estabelecida em 2002. A utilização do diesel S-50 vai reduzir em 90% a poluição emitida pelos veículos. O novo combustível reduz o teor de enxofre.

Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a norma só começa a ser cumprida em 2009 por omissão do próprio governo e da Agência do Petróleo. A ANP demorou quatro anos para especificar o diesel, a indústria não fabricou os motores menos poluentes nem foi cobrada e a Petrobras atrasou o fornecimento do novo diesel.

Até janeiro, terão que se adequar as frotas de ônibus urbanos das cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro. Até março de 2009, as regiões metropolitanas de Belém, Fortaleza e Recife. Em agosto é a vez de Curitiba. Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador e a região metropolitana de São Paulo, deverão cumprir a norma em janeiro de 2010. As regiões metropolitanas de Santos, Campinas, São José dos Campos e Rio de Janeiro até janeiro de 2011.

Infelizmente, apesar da redução dos poluentes previstos, o Brasil está muito atrasado em relação aos padrões internacionais. Pelo cronograma firmado, somente em 2012 os veículos pesados e as indústrias que utilizam óleo terão que abastecer com diesel S-10, considerado o menos poluente do mundo. “Os europeus podem ter mais tecnologia, mas nossos pulmões são iguais aos deles”, disse o ministro ao avaliar a qualidade do diesel brasileiro, duzentas vezes mais poluente.

Povo cada vez mais urbano, o brasileiro enfrenta trânsito caótico, a fumaça das descargas e a poluição industrial em regiões onde moradias se misturam com as chaminés. Buscar condições ambientais favoráveis não é capricho é questão de saúde.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

A melhoria da educação requer mais investimento. Destinar mais dinheiro para escolas e professores e fiscalizar o uso dos recursos possibilitam exigir qualidade.

Atualmente o Brasil gasta 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. A previsão do MEC é chegar a 5% em 2010. Parece e é pouco. Por recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU), os repasses para a educação de países em desenvolvimento, como o Brasil, devem ser de, no mínimo, 6% do PIB.

E a falta de mais investimentos reflete em maus resultados. Embora melhorando, a avaliação das séries iniciais do ensino fundamental tem nota 4,2 contra média 6 nos países desenvolvidos.

O investimento anual por aluno no ensino fundamental é de R$ 1.773. No ensino superior, o valor é 6,7 vezes maior. O ideal é que o financiamento da universidade seja entre três e quatro vezes maior, em relação à educação básica.

Mais tempo na escola também é apontado como avanço no ensino. Na semana passada, o ministro da Educação, Fernando Haddad, apresentou uma proposta de mudança no tempo mínimo de ensino obrigatório, dos atuais nove anos para 14 anos. As crianças teriam de ser matriculadas na escola aos quatro anos de idade e permanecer até os 17, pelo menos. Esse período abrange a pré-escola (quatro e cinco anos), ensino fundamental (seis a 14) e ensino médio (15 a 17). Hoje, a obrigatoriedade é apenas para o ensino fundamental.

Outro ponto que precisa melhorar é a repetência, 22% na segunda série, segundo números de 2007. Além disso, remuneração. Sobre os salários dos professores, vale lembrar que em 2010 começa a valer o salário nacional do magistério de mil reais. Mas esse valor nem começou a ser pago e o time dos governadores contrários já foi à Justiça, entre eles Yeda Crusius do Rio Grande do Sul. Cinco estados não teriam caixa. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade questiona a criação do vencimento básico, o salário mínimo dos professores.

Nota-se que investimentos e resultados devem estar juntos, mas pelas resistências e deficiências estruturais de prefeituras e estados, vamos patinar por longos anos até que cheguemos à uma educação digna de qualidade.

Marlon Herath Sem categoria