Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Uma boa notícia aos aposentados. O INSS vai cancelar descontos não-autorizados sobre a aposentadoria. A mudança foi determinada pela Justiça Federal no Pará a partir de ação civil pública para impedir prejuízos a vítimas de fraudes com empréstimos consignados. A decisão vale para todo o país. Ainda assim, o aposentado deve conferir mensalmente o dinheiro que tem a receber e se os descontos foram de fato solicitados. O aposentado ou pensionista que denunciar, por escrito, fraude no seu benefício terá o desconto suspenso até decisão administrativa definitiva no INSS.

Antes, os descontos eram feitos enquanto os segurados esperavam o fim do processo administrativo. Em muitos casos, esses descontos só eram cancelados por força de decisão na Justiça Isso gastava tempo, dinheiro e paciência. E as fraudes ocorrem de norte a sul. Instituições financeiras e golpistas descobrem os dados do beneficiário e montam um esquema para lançar os descontos em folha.

O empréstimo consignado foi criado para facilitar o crédito aos míseros benefícios da Previdência. Em muitos casos, acaba virando uma dor de cabeça.

Só em setembro, as operações de crédito consignado utilizaram R$ 172 milhões. 36% são contratadas para serem quitadas entre 31 e 36 meses. Outros 36% dos aposentados e pensionistas acham mais vantajoso liquidá-las em até seis parcelas. Dados da Previdência mostram também que o aposentado toma emprestado, em média, R$ 1.577, que salda em 33 parcelas de R$ 78,55. E os beneficiários que recebem até um salário mínimo são responsáveis por 60% das operações.

O aposentado deve desconfiar dos anúncios de dinheiro fácil nos classificados de jornais, nas propagandas de rua. Conferir se a instituição que oferece o empréstimo funciona em endereço fixo e oferece contratos com regras claras. Além disso, é importante ter certeza de que poderá quitar o empréstimo, sob pena de ter de pagar juros altos ou ficar endividado. O próprio INSS editou normas para reduzir o endividamento. Entre as medidas, o limite de crédito no cartão foi reduzido de três para duas vezes o valor do benefício. A margem de desconto também não pode ultrapassar 20% da renda. Se o benefício corresponde ao salário mínimo, por exemplo, pagar mais de R$ 80 por mês significa comprometer outras despesas daquele dinheiro como alimentos e remédios.

Por isso, atenção na hora de obter empréstimo e mais ainda, saber se lá na frente não restará dívida.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Depois de dois meses da proibição de contratar, sem concurso, parentes no serviço público, a Câmara demitiu 102 familiares de deputados e o Senado, 87, desses 46 eram familiares de senadores. É bom lembrar que a súmula do Supremo Tribunal Federal proíbe a contratação de parentes até 3º grau nos três poderes. Até o momento só há balanço das demissões no Congresso, em que pese, a fiscalização é mais intensa, principalmente com a exercida pela imprensa. O judiciário por meio do Conselho Nacional de Justiça já vinha corrigindo o nepotismo desde 2007.

E o Ministério Público Federal vai conferir como a determinação está sendo cumprida nos três poderes.

Enquanto estamos superando um costume político da época do descobrimento, onde padrinhos davam e ainda dão aba até onde o cordão umbilical alcança, não sabemos com que qualidade o trabalho desses cargos de confiança, ligados por sangue a um político, era exercido. A maioria era secretário de parlamentar, chefe de gabinete, funções em que é fundamental conhecer as artimanhas políticas do deputado ou do senador, talvez por isso, estavam nessas funções. Mas será que isso era levado em conta na hora destinar verba de gabinete para esses parentes, dinheiro bancado pelos eleitores.

De qualquer forma, os substitutos terão identidade com o partido ou com o mandatário, afinal as fileiras à procura de emprego na política extrapolam o cabideiro de deputados e senadores.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

54,6 milhões de brasileiros têm problemas de moradia. Isso representa 34,5% da população urbana. Desse total, 30,1 milhões convivem com esgoto inadequado; 13,7 milhões não têm acesso à água tratada; 12,3 milhões enfrentam o adensamento, quando moram mais pessoas do que a casa comporta e 7,3 milhões moram em assentamentos irregulares. Outros 7 milhões de brasileiros vivem em favelas.

A passos muito lentos, programas públicos enfrentam o problema. Devemos considerar ainda o ônus excessivo com aluguel. Mais de cinco milhões de brasileiros gastam 30% ou mais da renda com essa despesa. A estimativa consta num estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) que apurou que esse custo compromete outros gastos como saúde e educação.

Nesse ponto estamos falando principalmente da classe média que, em regiões metropolitanas, nem sempre aluga apartamentos com benefícios condizentes com o valor que paga. São áreas de grande procura, próximas a serviços e que se transformam em moeda especulativa de investidores afoitos. E boa parte das pessoas que pagam aluguel não consegue comprar um imóvel. Por vários motivos: falta capital, o salário não é suficiente para conseguir um financiamento ou as parcelas do financiamento são ainda mais elevadas que um aluguel. E isso acontece mesmo com as taxas de 10, 11% de juros ao ano mais TR, vendidas pelos bancos.

Enquanto parte dos brasileiros espreme o bolso para bancar o aluguel, outra se espreme em casebres. Os governos deveriam ter a habitação como prioridade, não só em discursos ou em inaugurações de míseras casinhas.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Cobrar das cervejarias a conta dos danos causados pelo álcool. Essa é a intenção do Ministério Público Federal. Uma ação do procurador paulista, Fernando Lacerda Dias, pede na Justiça indenização de R$ 2,75 bilhões por danos causados à saúde da população pelo consumo de cerveja e chopp.

Estão na mira as principais cervejarias brasileiras, Ambev, Schincariol e Femsa, que respondem por 90% do mercado e investiram em 2007 quase um bilhão de reais em publicidade. E essa propaganda com belas mulheres, festas e muita bebida influencia principalmente os mais jovens.

Uma pesquisa realizada pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), com jovens de 12 a 13 anos de São Bernardo do Campo, concluiu que a maioria dos adolescentes presta atenção nos comerciais de bebidas, muitos se identificam com eles e acreditam ser verdade o que diz a publicidade.

O cerco às cervejarias parece semelhante ao que já ocorreu com as indústrias de cigarros. Segundo a ação, os danos relacionados ao consumo de bebidas alcoólicas como mortes violentas, problemas de saúde, dependência química, acidentes de trânsito, problemas profissionais e violência aumentam em razão do grande investimento em publicidade.

Dados do Movimento Propaganda Sem Bebida mostram que o consumo de álcool é responsável por mais de 10% de doenças e mortes no país, provoca 60% dos acidentes de trânsito e leva 65% dos estudantes à ingestão precoce.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Enquanto os comitês eleitorais fecham as contas dos gastos com as eleições, o governo já tem proposta para o financiamento público de campanha. Um dos principais itens da proposta de reforma política que deve ser enviada ao Congresso até dezembro, prevê que candidatos seriam financiados com o dinheiro de impostos, do nosso bolso.

Na Câmara dos Deputados também há projetos que tratam do assunto.
Pelo projeto do governo, o valor seria dividido entre os partidos de acordo com o tamanho da representação deles na Câmara dos Deputados. A intenção é acabar com as doações aos comitês como as feitas por empreiteiras, o que atualmente vincula o financiador e o eleito. O toma-lá-dá-cá. Isso compromete a suposta isenção que o político deveria possuir, o que também é discutível.

De qualquer forma, a disputa eleitoral seria mais igualitária, com origem conhecida do dinheiro gasto com propaganda, pessoal e viagem. Quem garante, no entanto, que partidos, comitês, candidatos não achariam outras formas de financiar as campanhas com dinheiro de origem obscura?

Em 2006 se estimou ser necessário um bilhão de reais para pagar toda a conta dos candidatos, de norte a sul. É o preço para se ter transparência e talvez evitar que dinheiro sujo seja aplicado para conquistar nosso voto. O problema é que para corrigir uma falha terrível de conduta de muitos políticos, é o bolso do próprio eleitor que paga a conta da democracia.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Será que os caminhos da economia brasileira podem ser decisivos para a sucessão presidencial de 2010? Fernando Henrique teve o Plano Real que o manteve no poder por 8 anos. A estabilidade econômica e os programas de distribuição de renda também reelegeram Lula. FHC enfrentou crises externas, dos países emergentes, como México, Rússia e os tigres asiáticos. Agora, Lula tem pela frente a crise financeira iniciada nos Estados Unidos, donos da maior economia. Mesmo com mais de 200 bilhões de dólares no cofre, Lula sabe que não pode gastar em vão.

Começou ajudando bancos, emprestou dólares para financiar as exportações, antecipou crédito para agricultura, além de tentar conter a alta do dólar. E nesta terça, a Câmara dos Deputados deve votar duas medidas provisórias contra a crise. Uma facilita o socorro a bancos pequenos e o crédito a exportadores. A outra, que recebe críticas da oposição, autoriza a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil a comprarem bancos em dificuldades. Na quarta-feira, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (COPOM) deve anunciar a nova taxa de juros, atualmente em 13,75%.

Há poucos dias, o presidente disse que era importante baixar o índice permitindo facilitar o crédito e o consumo. O problema é o momento. No crediário o consumidor já vê a redução do número de parcelas para a compra de eletrodomésticos, carros, e alguns bancos já praticam juros mais altos como no financiamento de imóveis. Analistas também apontam redução da taxa de crescimento da economia para 2009.

O governo anuncia medidas de acordo com a necessidade de enfrentar a crise. Se a situação econômica do país influenciar a corrida presidencial, o eleitor botará a mão no bolso, fará as contas e, daqui a dois anos, vai cobrar pelo depósito de confiança feito em 2006.

Marlon Herath Sem categoria

De 1995 a 2006, o peso relativo da população branca declinou. De 55,4%, em 1995, para 49,7%, em 2006. Já a população preta & parda evoluiu em termos relativos, na população total, de 45%, para 49,5%, sinalizando que poderá se tornar a maioria nos próximos anos. O fato de a população autodeclarada branca não ser mais a maioria absoluta dos residentes possui significado histórico. A última vez que tal fato foi captado pelos órgãos oficiais de estatística foi em 1890, quando o censo realizado naquele ano informava que os brancos totalizavam cerca de 35% da população.

Uma das conclusões do Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil, 2007-2008, produzido pela UFRJ

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

A proposta do governo de reforma política deve ser enviada ao Congresso em dezembro. Resta saber se haverá tempo, interesse e acordo para votá-la até o segundo semestre de 2009, para que pudesse valer para as eleições de 2010. Também será preciso reunir propostas de emenda à constituição sobre o tema de parlamentares.

O projeto do governo trata dos seguintes pontos: lista fechada de candidatos; fidelidade partidária com base no que já foi estabelecido pela Justiça, pra evitar o troca-troca ou as siglas de aluguel; candidatos inelegíveis, a partir de condenações judiciais; regras para coligações e cláusula de desempenho, que barra o mandato de deputados eleitos em partidos que não alcancem 1% dos votos em pelo menos um terço dos estados. Analisemos um ponto da reforma:

Lista fechada de candidatos, em que o eleitor votaria para deputado ou vereador somente no partido. Seriam eleitos os candidatos indicados pela sigla na ordem de uma lista pré-estabelecida. Esse sistema é utilizado em países com partidos fortes como Uruguai, Argentina, Portugal e Espanha. Pelo sistema atual, o brasileiro vota mais na pessoa do que na bandeira dele, embora o voto possa eleger outro daquela legenda ou coligação. Isso ocorre porque o primeiro critério para definir o número de cadeiras dos partidos leva em conta o somatório de todos os votos conquistados pela legenda ou coligação. Os partidos também teriam vantagem com a lista fechada. Provavelmente eles dariam preferência a nomes tradicionais. Os caciques das siglas estariam na cabeça da lista, o que reduziria as chances de renovação política. Candidatos sem o apoio das cúpulas partidárias ficariam no pé da lista, com poucas chances de se eleger. 

A consulta pública sobre o projeto lançada em agosto foi prorrogada até 15 de novembro. Se você se interessa pelo tema ou não gosta da regras atuais do jogo político, é a hora de enviar sugestões por e-mail ou carta. Os endereços e o esboço do projeto do governo podem ser encontrados no site do Ministério da Justiça.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

“As medidas provisórias não têm nenhuma diferença, pelo menos em seus efeitos, dos chamados decretos-leis da ditadura.” A afirmação, dita e redita nos últimos 20 anos, foi feita pelo presidente do Senado, Garibaldi Alves em sessão solene sobre a Constituição no Palácio do Planalto, o QG desse instrumento. Adotado pelo presidente da República, deveria ser editado somente em casos de relevância e urgência. Nas últimas semanas, por exemplo, a equipe econômica do governo tem lançado ações para enfrentar a crise financeira por meio das MPs.
Na prática, a medida provisória começa a vigorar imediatamente após sua edição, mas, para virar lei, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

E além do excessivo número de edições, a MP não votada no prazo de 45 dias passa a trancar, bloquear, a pauta de votações do Congresso. Na maioria dos casos, esse prazo é esgotado na Câmara, e a MP já chega ao Senado trancando a pauta. Quatro novas chegaram ao Senado só nesta semana.

Pra se ter uma idéia da lentidão e da imposição do governo no Congresso por meio das medidas provisórias, no ano passado, das 120 sessões deliberativas do Senado, quando o plenário poderia votar projetos, em mais da metade, 68, a pauta esteve trancada pela tramitação das MPs.

Se o presidente governa por meio de decretos, o parlamento demora a resolver o problema. A Proposta de Emenda à Constituição 511/06, que altera a tramitação das medidas provisórias, ampliando as prerrogativas do Congresso, ainda não foi votada na Câmara. Pelo projeto, ela só terá força de lei se for admitida na Comissão de Constituição e Justiça ou no plenário, no prazo de 3 dias. A PEC também deve proibir a edição de MPs sobre tributos. A proposta é considerada uma das prioridades de votação do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia. O problema é que, quando uma prioridade no Congresso não favorece o governo, essa não encontra sustentação para chegar ao plenário. Em outras palavras, não há acordo com a base de apoio a Lula para que o projeto possa ser votado.

Enquanto isso, deputados e senadores continuam votando, em regime de urgência, projetos para criar cargos, elevar salários do funcionalismo ou conceder benefícios a setores da economia que passam chorando ao governo.

Marlon Herath Sem categoria

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

A pobreza no Brasil tem cor: negra. A afirmação consta no Relatório Anual das Desigualdades Raciais do Brasil, divulgado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo conclui que os brancos também são pobres, mas os negros são mais pobres ainda.

Pretos e pardos, nossos mestiços, vivem em condições precárias e sobrevivem à falta de saneamento básico e de vacinação. E desenvolvem doenças típicas provocadas pela pobreza. São a maioria absoluta dos mortos por malária (60,6%), hanseníase (58,3%), leishmaniose (58,1%), esquistossomose (55,5%) e diarréia (50%).

No trabalho, brancos ganham em média o dobro do salário dos negros. Em 2006, brancos recebiam 98,5% a mais que os negros. E a discriminação no bolso já foi maior. Em 1995, se um negro ganhasse 100 reais, um branco recebia 220 em média. Uma diferença de 120%.

Embora ainda gritante, a queda do desequilíbrio de renda se deve à redução da desigualdade e à mobilidade dos negros, que conseguiram migrar, mesmo que fossem poucos, para classes mais altas.

Além disso, no período de uma década, de 1995 a 2006, o peso relativo da população branca declinou. De 55,4%, em 1995, para 49,7%, em 2006. Já a população preta e parda evoluiu em termos relativos, na população total, de 45%, para 49,5%. Segundo o estudo, sinaliza que poderá se tornar a maioria nos próximos anos. O fato de a população autodeclarada branca não ser mais a maioria absoluta dos brasileiros tem significado histórico. A última vez que tal fato foi captado pelos órgãos oficiais de estatística foi em 1890, quando o Brasil recém saía da monarquia. Naquele ano, o censo informava que os brancos totalizavam cerca de 35% da população.

Mas existe ainda um longo caminho para a igualdade de condições. Na política, por exemplo, são poucos os candidatos negros e menos ainda o número de eleitos. Na Câmara dos Deputados em 2006, 46 deputados eram negros, apenas 9% do total de 513 parlamentares. No Senado a proporção é menor ainda. Na Justiça, segundo a pesquisa, dos 68 juízes de tribunais superiores, foram identificados apenas dois negros.

Na conclusão, o estudo chega às principais causas da pobreza do negro no Brasil. Persistência do preconceito, discriminação racial e racismo. Até quando vamos conviver assim?

Marlon Herath Sem categoria