Destruição de floresta de castanheiras em Alta Floresta (PA). Foto Daniel Beltra/Greenpeace

Destruição em Itaituba (PA). Foto Daniel Beltra/Greenpeace

Floresta virgem, ainda, em 2007. Alta Floresta (PA). Foto Daniel Beltra/Greenpeace

A vigília pela Amazônia promovida no Senado entregou aos presidentes da Câmara e do Senado o abaixo-assinado com mais de um milhão de assinaturas. O movimento Amazônia para Sempre denuncia queno Congresso há uma ofensiva contra a floresta, com propostas que prejudicam o meio ambiente. Ontem, a Câmara aprovou uma medida provisória que legaliza a situação de posseiros.

São nove os projetos legislativos prioritários para conservação da Amazônia.  A lista foi entregue a Temer e Sarney.

Tramitando no Senado

• PLS 33/2008: de autoria da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, que funcionou antes da criação da comissão permanente (a CMMC), o projeto trata da Redução Certificada de Emissão (RCE), uma unidade padrão de redução de emissão de gases de efeito estufa correspondente a uma tonelada métrica de dióxido de carbono. Já incluído na ordem do dia, o projeto será tema de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) antes de ser votado em Plenário.
• PLS 34/08: também de autoria da Comissão Mista Especial de Mudanças Climáticas, o projeto concede incentivos aos proprietários rurais que mantiverem voluntariamente reservas florestais maiores do que os limites legais. O projeto, que já está na ordem do dia do Plenário, também deverá ser tema de audiência pública na CMA.
• PLS 142/07: de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), o projeto autoriza a concessão de benefícios às unidades rurais que adotam sistemas e técnicas produtivas que contribuem para a preservação das bacias hidrográficas. A matéria está pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tem parecer favorável da senadora Kátia Abreu (DEM-TO).

Tramitando na Câmara

• PEC 115/1995: de autoria do deputado Gervasio Oliveira (PSB-AP), inclui o cerrado na relação dos biomas considerados patrimônio nacional. A matéria aguarda votação do Plenário da Câmara.
• PL 1991/2007: de autoria do Poder Executivo, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Tramita apensado ao PL 203/1991.
• PL 3535/2008: de autoria do poder Executivo, institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima, com o intuito de definir e implementar medidas para promover a adaptação de municípios, estados e regiões, além de setores econômicos e sociais, às mudanças climáticas. Tramita em conjunto com o PL 18/2007.
• PLP 351/2002: de autoria da senadora Marina Silva e conhecido como projeto “FPE Verde”, compensa os estados que tiverem em seus territórios unidades de conservação ambiental e terras indígenas demarcadas, com um repasse maior dos recursos do Fundo de Participação dos estados e do distrito federal (FPE). Aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara.
• PL 5974/2005: de autoria do ex-senador Waldeck Ornelas (o número original no Senado é PLS-251/2002), o projeto conhecido como “IR Ecológico” dispõe sobre incentivos fiscais para projetos ambientais, permitindo a dedução, no valor devido do Imposto de Renda, de parte dos recursos doados a entidades sem fins lucrativos para aplicação em projetos destinados a promover a preservação do meio ambioente. Aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário da Câmara.
• PL 4842/1998: de autoria da senadora Marina Silva (o número original no Senado é PLS 306/1995), regulamenta o acesso aos recursos da biodiversidade do país, incluindo sanções penais para crimes contra o patrimônio genético com o intuito de combater a biopirataria. (Fonte: Ag. Senado)