Alguém imaginaria este cenário há um ano?

Joaquim Roriz jogou a toalha há poucos dias da eleição. Tolhido pela Lei da Ficha Limpa, mandou a esposa Weslian para o picadeiro.

José Roberto Arruda caiu na Urna de Pandora e chegou a ficar dois meses preso.

Com ele caíram os apoiadores.

Paulo Octávio, o vice, renunciou.

Eurides Brito e Leonardo Prudente, distritais, saíram da Câmara Legislativa por portas diferentes. Ele renunciou. Ela teve o mandato cassado.

Uma meia dúzia citada no inquérito 650 do STJ concorre - a um passo do cadafalso.

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José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal, solto depois de dois meses de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Fernando Gonçalves foi categórico.

Não mais subsiste a necessidade de prisão. Não há mais como o preso influir na instrução criminal porque não mais sustenta a condição de governador de Estado. As diligências restantes são todas de caráter objetivo, documental”.

A prisão preventiva foi decretada em 11 de fevereiro, fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal. À época, os indícios apurados pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal revelavam “traços marcantes e consistentes da existência e do modo de atuar, com vínculo regular e estável, de um grupo de pessoas, as quais parecem se organizar e atuar de modo criminoso para desviar e se apropriar de verbas públicas do Distrito Federal e, também, para apagar os vestígios das infrações que praticam”.

Além do ex-governador, foram presas mais cinco pessoas: o suplente de deputado distrital Geraldo Naves; o ex-secretário de Comunicação Wellington Luiz Moraes; o conselheiro do Metrô, Antônio Bento Silva; o secretário particular de Arruda, Rodrigo Diniz Arantes; e Haroaldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da CEB. A decisão de hoje também se aplica a cada um deles.

Os ministros Nilson Naves, Hamilton Carvalhido, Laurita Vaz, Luiz Fux, João Otávio de Noronha, Teori Albino Zavascki e Arnaldo Esteves Lima seguiram o entendimento do relator. Segundo eles, o STJ estaria se valendo de presunções para manter o ex-governador preso.

“Tenho plena convicção de que não se encontram mais os objetos que levaram à decretação da prisão. Os fundamentos utilizados não mais subsistem. Todas as testemunhas já foram ouvidas e as atitudes tomadas”, afirmou o ministro Noronha.

Contrários

Os ministros Ari Pargendler, Felix Fischer, Gilson Dipp, Francisco Falcão e Nancy Andrighi divergiram do relator. Para eles, o fato de Arruda não ser mais governador não quer dizer que ele deixe de ter influência na instrução criminal. “Parece-me que ele continua influente até que a denúncia seja ou não oferecida”, disse o ministro Pargendler.

Por oito votos a cinco, os ministros entenderam que não há mais necessidade da prisão, porque não haveria mais como Arruda influir nas investigações.

Arruda e os outros cinco denunciados estavam presos desde o dia 11 de fevereiro por tentar corromper uma testemunha da investigação da Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. Além de Arruda, serão soltos Geraldo Naves, Wellington Luiz Moraes, Antônio Bento da Silva, Rodrigo Diniz Arantes e Haroldo Brasil de Cavalho.

O parecer da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, recomendava que Arruda continuasse preso.

“Não mais subsiste a necessidade de prisão. Não há mais como o preso influir na instrução criminal, mesmo porque ele não sustenta mais a condição de governador de Estado. Neste sentido, entendo que a prisão preventiva deve ser revogada”, afirmou o presidente do Inquérito 650, ministro Fernando Gonçalves.

Nem Freud explica, nem Nostradamus teria tal devaneio se voltarmos ao cenário de dezembro, pouco depois de estourar a Caixa de Pandora.

O governador do Distrito Federal seguirá preso e poderá sofrer o impeachment na Câmara distrital.

No Supremo, nove ministros negaram o pedido de habeas corpus e apenas um votou pela soltura, Dias Toffoli.

Do voto do ministro relator Marco Aurélio:

Incoerente seria, a esta altura, excluir a participação do governador e manter os demais envolvidos presos. Seria o agasalho do dito popular segundo o qual a corda sempre estoura do lado mais fraco.”

Leia aqui a íntegra.

Na Câmara Legislativa votaram 19 deputados, todos pela abertura do processo de impeachment.

Roriz “mandou me dizer para eu passar no Durval e eu passei e recebi”, avisa Eurides.

O ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz (PSC), recheia as respostas de Eurides Brito (PMDB) sobre o encontro com Durval Barbosa em 2006, em que ela “recheou” a bolsa com maços de dinheiro.

A história, inédita, foi publicada no blog dela como a íntegra de uma entrevista ao jornal da Comunidade, que não publicou “muito do que foi dito” porque o espaço “não era tão grande”, disse Eurides.

Processada por quebra de decoro parlamentar, praticamente no limite para renunciar e evitar a perda dos direitos políticos, a deputada conta que entre maio e junho de 2006, ao apoiar Roriz na corrida ao Senado, promoveu 12 rega-bofes. “Aí eu falei para ele que seria bom atrair mais gente para essas reuniões explicativas e que seria difícil reunir 200 ou 300 lideranças fora do período de campanha se não fosse como reunião de confraternização, tipo café da manhã, almoço ou galinhada no jantar com grupo musical para animar”, lembra Eurides.

Roriz teria esquecido de reembolsar os gastos dos momentos pança-pré-eleitorais. Depois da convenção, na casa de Roriz, Eurides cobrou: “Daí o lembrei que ele não havia pagado ainda o dinheiro das reuniões de esclarecimento das candidaturas ao governo. E que estava me fazendo falta. Ele brincou dizendo que a culpa era minha por não ter lembrado a ele e afirmou que no dia seguinte me pagaria.”

No seguinte, Roriz teria ordenado o acerto de contas com Durval, “ele mandou me dizer para eu passar no Durval e eu passei e recebi.”

Roriz foi eleito senador com apoio de Eurides que se elegeu para a Câmara distrital. Em 2007, ele teve de renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação depois que gravações da Operação Aquarela o mostraram negociando a partilha de R$ 2,2 milhões com o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Tarcísio Franklin de Moura. O rateio ocorreria no escritório do empresário Nenê Constantino. 

Eurides não dá sinais que vai renunciar e está disposta a chamar Roriz como testemunha. Ele já negou que tenha qualquer participação no encontro dela com Durval.

Eurides completou 73 anos nesse domingo (28), é seis meses mais moça que Roriz.

O relator do processo contra ela, Bispo Renato (PR), pode até convidar Roriz para dar explicações, mas isso tem menos chance de sucesso (ele não aceitaria) que a absolvição dela.

A jovialidade da deputada em escândalos talvez possa fazê-la trazer fatos novos que até os oráculos de Roriz duvidem.

Arruda, no divã solitário da carceragem da Polícia Federal, observa os astros torcendo para que seu antigo mestre perca a proteção dos deuses.

Abaixo, a versão de Eurides para o encontro com Durval.

“Aquela gravação é de 2006 e está aí o primeiro equívoco porque misturaram a Operação , que é de 2007 para cá. Tanto que o GDF mandou a cópia de todos os contratos que tinham sido feitos desde a criação da Codeplan, em 1991, e o presidente do STJ mandou devolver todos porque era para ficar só de 2007 para cá. Não quero me justificar com isso. O que quero dizer é não houve quebra de decoro parlamentar, porque era antes desse mandato. O que aconteceu naquele mandato, pode acontecer nesse ou em outro, com qualquer candidato. Na campanha de 2006, aliás muito tumultuada, um mesmo grupo político tinha mais de um candidato a governador. Eu e mais alguns colegas, apesar de sermos do PMDB, que fez uma coligação que tinha como candidata a governadora Maria de Lourdes Abadia, apoiamos o candidato de outra coligação. Mas, não faríamos isso sem procurar o partido. Antes de fechar a participação na campanha do então candidato Arruda, eu estive com o governador Roriz na residência dele no Park Way. E eu disse: “Governador, o senhor tem dito, desde o início do ano, que o seu candidato será o que estiver melhor nas pesquisas”. Eu sempre tive uma ligação muito estreita, muito amiga com o governador Roriz. É uma pessoa que eu aprecio. Ninguém pode tirar a marca dele na capital da República. E ele me falou para esperar um pouco, pois que se decidiria por quem estivesse melhor. A convenção do partido foi em 29 de junho de 2006. Ao final de maio ou início de junho, eu o procurei novamente e disse: “Governador, não dá mais para esperar porque todas as minhas lideranças estão indo para campanha de Arruda. O normal é o candidato trazer suas lideranças para adesão”, e conosco acontecia o inverso. O governador me disse que tudo bem. “Vá e quando precisar de mim para qualquer reunião pode me chamar e eu irei”. Ele apenas me pediu para que o nome dele como candidato a senador aparecesse nos meus panfletos, que teriam apenas o nome do meu candidato a deputado federal, que era o Rogério Rosso. Eu disse a ele que colocaria seu nome com muita honra, até pela relação que tínhamos e ele era meu senador. Só não colocaria o da governadora para não dar confusão e ele me pediu que também não colocasse do Arruda. Eu o lembrei que o partido já havia deliberado que se eu continuasse com Arruda não teria horário de televisão, nem de rádio, como realmente não tive. Mas, ele me disse que isso se resolveria mais adiante, pois sua preocupação no momento era outra. Queria que eu fizesse umas reuniões com as minhas lideranças, porque levei muitas lideranças para o governador Roriz, principalmente, da área do magistério e ele se tornou amigo pessoal de muitas delas. Me autorizou a dizer que quando perguntassem quem seria o candidato a governador, que eu dissesse que provavelmente sairiam dois candidatos do grupo de Roriz e que eles ficassem à vontade para escolher, desde que não esquecessem de Roriz para senador. Aí eu falei para ele que seria bom atrair mais gente para essas reuniões explicativas e que seria difícil reunir 200 ou 300 lideranças fora do período de campanha se não fosse como reunião de confraternização, tipo café da manhã, almoço ou galinhada no jantar com grupo musical para animar. Enfim, para deixar o grupo à vontade. Até porque ainda não era campanha eleitoral. Eu não poderia fazer isso sozinha e ele me falou para fazer, pois ele arcaria com as despesas. Entre maio e junho fiz 12 reuniões. Tenho endereços e nomes dos líderes que organizaram as reuniões e vou apresentá-las como testemunhas. Ele não me deu o dinheiro em seguida, de certo por esquecimento e, também, porque eu não cobrei. Após a convenção, voltei a casa do governador Roriz e ele, para surpresa minha, perguntou se eu poderia voltar atrás e fechar com a Maria de Lourdes e eu disse que não daria mais porque fiz tudo como tinha sido combinado. Ele, então me perguntou se já havia rodado o material. Eu respondi que não e ele me disse para não me esquecer de colocar o seu nome. Daí o lembrei que ele não havia pagado ainda o dinheiro das reuniões de esclarecimento das candidaturas ao governo. E que estava me fazendo falta. Ele brincou dizendo que a culpa era minha por não ter lembrado a ele e afirmou que no dia seguinte me pagaria. No dia seguinte, ele mandou me dizer para eu passar no Durval e eu passei e recebi. Todos viram eu entrando no gabinete do Durval e depois voltando para fechar a porta.”

El problema de Brasilia es que el Gobierno de la capital está contaminado por la corrupción desde hace años. En ella está involucrada la mayoría de los diputados locales y una larga lista de ex gobernadores. Lo que ahora ha colmado el vaso es una serie de vídeos grabados por el secretario institucional de Arruda, Durval Barbosa, en los que no sólo aparece Arruda, sino también varios políticos de su Gobierno recibiendo fajos de billetes y colocándolos en bolsas e incluso en los calcetines; este dinero provenía del desvío de fondos públicos en el que estaban involucradas empresas de tecnología.”

O trecho acima está na edição de sexta (26) do El País que trata do Mensalão do DEM como “Incendio político en Brasilia“.

A matéria não foi escrita em tom de deboche, mas o idioma colabora para a zombaria.

Qual madrileno ouviria falar em Wilson Lima?

O governador em exercício – terceiro em 12 dias – é descrito como “un hombre de Arruda y un personaje curioso, que antes de ser empresario había sido controlador de autobuses y vendedor de helados en la calle”.

As “calcetines” são as meias do Leonardo Prudente que ao renunciar ontem evitou a perda dos direitos políticos que, pelo menos na esfera do legislativo, não o deixa inelegível para 2014.

Sem partido, porém, Prudente está impedido de disputar o certame eleitoral de outubro. Como em 2012 o pleito é municipal, o ex-presidente da Câmara distrital só poderá tentar um mandato se mudar o domicílio eleitoral do DF.

Lula, PT e DEM também estão no artigo, “El DEM, partido de la oposición que gobierna mayoritariamente en Brasilia, se ve entre la espada y la pared. Para no repetir el error del Partido de los Trabajadores (PT) -que en 2005, cuando la crisis de corrupción salpicó al partido y al mismo Lula, defendió a sus líderes-, ha decidido expulsar de sus filas a Arruda y pedido la salida del Gobierno de todos los acusados que estaban afiliados”, finaliza.

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Trancafiado na Polícia Federal desde o dia 11, Arruda conta com advogados astutos em achar brechas em situações de ameaça ao “princípio da ampla defesa e do contraditório” – para autoridades.

O parecer da vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ratifica a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e a posição do ministro Marco Aurélio que negou a liminar no pedido de habeas corpus.

Pontos do parecer.

Ouvir Arruda para depois prendê-lo é absurdo

O argumento de que a decisão da Corte Especial não se fez preceder de intimação do paciente e de seus advogados é destituído de qualquer razoabilidade. Os impetrantes parecem ignorar que, ainda que a deliberação tenha se dado no âmbito de um órgão colegiado, é de prisão preventiva que estamos a falar. A pretensão corresponderia, em primeiro grau, a que o juiz ouvisse o réu e seus advogados antes de decretar a prisão cautelar, o que soa, convenhamos, absurdo.”

Preventiva não se sujeita ao princípio da ampla defesa e do contraditório

A prisão preventiva, como modalidade de medida cautelar que busca recompor rapidamente a ordem pública e/ou a regularidade do processo, certamente não se sujeita ao exercício prévio do contraditório e da ampla defesa. Estes são e devem ser assegurados posteriormente, mediante intimação da decisão que decretou a medida. E, ao que parece, o paciente e seus advogados já o foram.”

Suborno comprometeria investigação

Ou seja, há base empírica suficiente para se afirmar que o Governador agiu para alterar depoimento de testemunha, de modo a favorecê-lo no Inq 650, mediante oferta de dinheiro e outras vantagens. A hipótese, aqui, é de comprometimento claro da investigação, situação típica da necessidade da preventiva…”

Arruda utilizou o governo para impedir avanço do processo de impeachment

Como consta da decisão que decretou a preventiva, houve absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal: a sua estrutura administrativa foi utilizada para impedir a tramitação do processo de impeachment na Câmara Distrital; servidores públicos ocupantes de cargos comissionados foram ameaçados de demissão caso não participassem de manifestações em favor do Governador; ônibus que prestam serviços às Administrações Regionais foram utilizados para conduzir servidores a esses atos públicos em favor do Governador; empresas pertencentes a Deputados Distritais com atuação no processo de impeachment foram beneficiadas com altas somas de recursos públicos.”

Leia aqui a íntegra do parecer.

O pedido de intervenção federal alertou para a dissolução do legislativo.

A indefinição da renúncia aumentou o sentimento de desgoverno.

Agora, José Roberto Arruda responde a quatro pedidos de impeachment e Paulo Octávio, a três.

Todos tiveram votações unânimes pela admissibilidade dos pareceres do relator Batista das Cooperativas (PRP).

É o princípio para poder julgar o governador preso e o governador em exercício por crimes de responsabilidade.

A aprovação do impeachment depende de dois terços dos deputados (16 dos 24), e aí são outros quinhentos…

Contra o amigo Arruda, Batista destacou o governo e as denúncias.

Nossa cidade encontra-se diante de veementes indícios, diante de vídeos e áudios tão amplamente divulgados, diante de teia tão magistralmente arquitetada e aparentemente engendrada no seio do Organismo que deveria defendê-lo.
Nada fazer seria quase como um incentivo ao delito, seria quase como um convite à impunidade, seria como dar as costas à sociedade que espera espelhar-se nesta Casa nos seus anseios e sonhos, seria uma agressão à moral.

…

Assim, não há como comparar a boa gestão e os benefícios econômicos e sociais do Governo Arruda com a sua conduta, que feriu a ética e, em especial, os princípios da administração pública, insculpidos no art. 37 da Constituição, com ênfase para os princípios da moralidade, da impessoalidade e da legalidade.”

A comissão especial tem os deputados Batista das Cooperativas (PRP), Cristiano Araújo (PTB), Paulo Roriz (DEM), Chico Leite (PT), e Reguffe (PDT).

Governistas evitam saia justa, deixaram a oposição ocupar duas das cinco cadeiras, aumentando as chances de aprovar o impeachment dos dois.

A CPI da Corrupção também ganhou mais um opositor. Reguffe foi indicado por falta de acordo da base.

Abatido nos primeiros dias, Arruda recebeu livros, a visita da primeira-dama e passou a montar a defesa juntamente com os advogados. Na noite passada, deu umas espiadinhas pela janela ao pequeno grupo que gritava e rezava por ele em frente à Polícia Federal.

A primira tentativa de obter salvo conduto ou alvará de soltura foi negada no Supremo Tribunal Federal.

O ministro Marco Aurélio manteve a prisão preventiva. Em tese, até 83 dias.

Obstruir o trabalho da Justiça faz a balança pender contra Arruda.

Marco Aurélio não viu Arruda sofrer constrangimento ilegal, mesmo com a investigação inconclusa. Os advogados argumentavam que “restringir a liberdade de alguém é a medida mais gravosa que pode ser tomada contra um cidadão, seja ele quem for”.

Abaixo o trecho final da decisão.

Eis os tempos novos vivenciados nesta sofrida República. As instituições funcionam atuando a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário. Se, de um lado, o período revela abandono a princípios, perda de parâmetros, inversão de valores, o dito pelo não dito, o certo pelo errado e vice-versa, de outro, nota-se que certas práticas – repudiadas, a mais não poder, pelos contribuintes, pela sociedade – não são mais escamoteadas, elas vêm à balha para ensejar a correção de rumos, expungida a impunidade. Então, o momento é alvissareiro.”

Advogados de Arruda vão recorrer de novo. A estratégia está por ser revelada.

O habeas corpus passará pelo plenário do Supremo. A pauta do caso depende do relator, ministro Marco Aurélio que aguarda novas informações. Hoje tem sessão, mas o assunto não deve ser tratado.

Criticada por livrar poderosos de medidas restritivas de liberdade e de direitos e absolver dezenas de políticos processados por corrupção, haverá maioria da corte disposta a manter Arruda preso?

Decisão

Leia aqui a decisão de Marco Aurélio na íntegra.