O desembargador José Fernandes de Hollanda Ferreira, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, fixou o prazo de 24 horas para que o presidente da Assembleia Legislativa Estadual, deputado Fernando Toledo (PSDB), preste informações sobre a edição do ato da Mesa Diretora que suspendeu, até a próxima terça-feira (17), todas as sessões legislativas da casa.

O despacho atende ao mandado de segurança impetrado pelo deputado Judson Cabral e outros parlamentares, inconformados com a suspensão das atividades legislativas. O ato questionado prevê apenas o funcionamento da parte administrativa da Assembléia e designa a próxima sessão para a terça-feira que vem.

Assembleia fechada
Os autores do mandado de segurança argumentam que a medida tomada pela Mesa Diretora seria ilegal, ferindo as Constituições Federal e Estadual e o Regimento Interno. Além disso, informam que a parte administrativa da Assembleia também não estaria em funcionamento, sendo até mesmo a polícia impedida de ter acesso as suas dependências.

Dignidade, independência e medo de apanhar
As sessões plenárias foram suspensas na terça-feira. Os deputados levaram em consideração a necessidade de “preservar a dignidade do parlamento, sua independência e prerrogativas”.

O presidente Fernando Toledo justificou ainda que a invasão ao plenário colocou alguns parlamentares em “iminência de confronto físico”, além de ter havido ameaças por parte de movimentos sociais, deixando transparecer o interesse de repetir a invasão.

Operação Taturana
O ato da mesa diretora é uma resposta à decisão judicial que mantém 8 deputados afastados judicialmente. Eles estão envolvidos na Operação Taturana que descobriu em 2007 um esquema de sonegação fiscal com obtenção de financiamentos bancários e lavagem em dinheiro.

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Tribunais suspenderam julgamentos, o Congresso cancelou votações nesta semana, em função do feriado de Carnaval. Mas em Alagoas, o motivo da suspensão dos trabalhos dos deputados estaduais é reforçado: para limpeza.

Confira a nota da Assembleia Legislativa/AL:

“A retomada das atividades na Assembleia Legislativa só deverá ocorrer na primeira semana de março. A informação foi dada pelo presidente em exercício da Casa, deputado Alberto Sextafeira (PSB) e pelo primeiro-secretário Jota Cavalcante (PDT), após vistoria no prédio-sede do Legislativo quando verificaram a situação do local, após a ocupação pelos movimentos sociais, realizada desde a última segunda-feira (16).

De acordo com os parlamentares, a limpeza completa do prédio é um dos motivos que deverá atrasar a retomada das atividades legislativas. “Será feito todo um trabalho de limpeza e recuperação e isso leva tempo, por isso não teremos condições de reiniciar as atividades esta semana, como previsto no Regimento Interno da Casa”, explicou Sextafeira.

Além disso, a próxima semana é reservada ao Carnaval, o que também inviabiliza o início do ano legislativo de 2009 na Assembleia Legislativa.”

Bolso do funcionalismo entrou em jejum na quarta-feira de Cinzas

O primeiro-secretário, deputado Jota Cavalcante, esclarceu que o salário de fevereiro dos servidores também será pago na primeira semana de março. “O acordo que temos com o sindicato dos servidores da Assembleia é de pagar os salários no dia 25 de cada mês. Agora, em fevereiro, a data será[seria] a Quarta-feira de Cinzas, o que nos impede de cumprir esse prazo acordado anteriormente. Por este motivo, deveremos estar creditando os salários nas contas dos servidores somente na segunda ou terça-feira, dia 2 ou 3”, revelou Cavalcante.

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A edição desta segunda-feira do Diário Oficial (DO) trouxe as portarias da presidência da Assembleia Legislativa, através das quais confirma para amanhã (10) a eleição para a Mesa Diretora, afasta os suplentes do mandato e comunica a renúncia dos integrantes da Mesa. De acordo com o ato assinado pelo presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), as decisões foram tomadas com base na liminar expedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e pelo juiz Gustavo Souza Lima.

Conforme publicação no DO, há o comunicado oficial da presidência dando conta da renúncia dos integrantes das primeira, segunda e terceira vice-presidências; primeira, segunda, terceira e quarta secretarias, bem como das duas suplências. Estes cargos serão eleitos amanhã de forma definitiva para a gestão 2009/2011, enquanto que o cargo de presidente será eleito de forma precária. Com isso, a presidência atende a determinação do juiz Gustavo Souza Lima, que considerou ilegal a eleição da Mesa, realizada em novembro do ano passado.

A eleição para a Mesa ocorre às 15h, no plenário da Assembleia, no Centro, e a inscrição das chapas poderá ser feita até as 13h. (Fonte: AL/AL)

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