Fracassou a segunda tentativa da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) se licenciar da Câmara onde responde a processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar e é investigada pela Corregedoria.

A filha do ex-governador e ex-senador renunciante Joaquim Roriz estaria com problemas emocionais e três quilos mais magra.

O pedido de licença médica não estabelecia prazo para o retorno – o que levou à recusa. 

A deputada não tem “condições psicológicas” de vir à Câmara, disse nessa segunda (28) um de seus advogados.

Jaqueline segue em São Paulo onde acompanha o pai, submetido a um cateterismo.

A defesa age para impedir que a análise do conteúdo do 31º vídeo de Durval Barbosa faça justiça aos eleitores que não sabiam da gravação de 2006, divulgada somente agora.

Há precedentes que permitem processá-la em razão de fatos cometidos antes do mandato, diz o relator Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Quem votou em outubro desconhecia a conversa dela, do marido e do operador e delator da Caixa de Pandora que deu R$ 50 mil ao casal.

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Marlon Herath Corrupção, Política Câmara dos Deputados, Ética, Jaqueline Roriz

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) recomendou à Câmara dos Deputados que altere as normas sobre a utilização da cota de transporte aéreo por parlamentares. As mudanças visam sanar irregularidades encontradas pelo MPF após análise das requisições de passagens feitas por todos os deputados e dos bilhetes emitidos pelas principais companhias aéreas, entre janeiro de 2007 e outubro de 2008.

Nesse período, os gastos da Câmara com passagens ultrapassaram R$ 80 milhões. Entre os problemas mais comuns estão passagens em nome de terceiros, inclusive para fora do país; bilhetes para o exterior sem vínculo com missão oficial; e passagens domésticas para destino diverso do estado pelo qual o deputado foi eleito.

O MPF afirma que a utilização da cota de transporte aéreo só é legítima quando vinculada diretamente ao exercício do mandato. Embora não haja vedação expressa no ato normativo da Câmara à utilização da cota para emissão de passagens em nome de terceiros e para destinos diversos do estado de origem, a prática é ilegal.

Álibi para desvio de verba

O MPF sustenta que a falta de disciplinamento claro no Ato da Mesa 42/2000 dos limites impostos para a utilização da cota de transporte aéreo tem servido como álibi para o desvio constante desta verba.

O primeiro item da recomendação do MPF é para que haja vedação expressa à utilização da cota de transporte para emissão de passagens em nome de terceiros.

Fim do benefício para os deputados do DF

Outro pedido é o fim do benefício para parlamentares eleitos pelo Distrito Federal, já que eles não necessitam de transporte aéreo para ter contato com seus eleitores. A única finalidade pública que justifica o pagamento da cota de transporte aéreo é possibilitar aos membros da Câmara dos Deputados um contato mais próximo com suas bases eleitorais, argumentam os procuradores.

Descontrole

Os dados analisados pelo MPF comprovam que não há controle por parte da Câmara na destinação dos recursos da cota de transporte aéreo. Prova disso é a emissão de passagens para deputados licenciados, em afronta à própria norma interna da casa.

Também chamou atenção do Ministério Público o grande número de bilhetes emitidos para viagens ao exterior. Só no período analisado, as passagens internacionais consumiram mais de R$ 2,5 milhões.

O MPF também questiona o alto custo dos valores pagos a cada parlamentar, considerando os estados de origem. Os valores recebidos por parlamentares de Minas Gerais e Mato Grosso, por exemplo, permitem mais de 40 viagens mensais, ida e volta, aos respectivos estados. Outro problema é a desproporcionalidade no valor das cotas. Enquanto deputados de Minas e Mato Grosso recebem da Câmara verba para pagar até 40 viagens ao estado, deputados de Roraima recebem valores suficientes para adquirirem, mensalmente, 12 bilhetes ida e volta de Brasília.

Um a um

O presidente da Câmara tem 30 dias úteis para informar ao MPF as medidas adotadas. Enquanto isso, a investigação do Ministério Público Federal prossegue. O próximo passo é concluir a separação dos dados por parlamentar e solicitar informações a cada um.

Atualmente, já respondem à ação de improbidade, com pedido de ressarcimento aos cofres públicos, dois servidores, um agente de viagens e os ex-deputados Lino Rossi e Thaís Bergo Duarte Barbosa.

Íntegra

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Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara dos Deputados

• A direção da Câmara dos Deputados adiou as mudanças das regras da verba indenizatória. A proposta de incorporar o valor da ajuda de custos, R$ 15 mil por mês aos salários dos deputados. Depois das denúncias de uso indevido da verba pelo deputado Edmar Moreira, aquele do castelo em MG, os parlamentares não sabem o que fazer para evitar um novo escândalo.

• No Senado, a advocacia considerou legal o pagamento de horas extras em janeiro, mês de recesso. O que os senadores não explicaram é o que foi feito em janeiro para justificar o pagamento das horas adicionais. Tanto que o presidente José Sarney, mandou os funcionários do gabinete dele devolver o dinheiro recebido com as horas extras recebidas.

• Lembram dos gastos com cartões corporativos do governo federal? Compra de roupa íntima, objetos pessoais, viagens não justificadas…

• De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), desde que Lula assumiu em 2003, já passa de dois mil o número de penalidades expulsivas aplicadas pelo governo federal a agentes públicos acusados de envolvimento em práticas ilícitas. O número total chega a 2.031, sendo 1.759 demissões de cargos efetivos, 150 destituições de cargos em comissão e 122 cassações de aposentadorias. Valer-se do cargo para obter vantagens foi o principal motivo das punições, respondendo por 1.013 casos desde 2003 (33,82%); a improbidade administrativa vem a seguir, com 599 casos (20%); os casos de abandono de cargo chegaram a 305 (10,18%); os de recebimento de propina somaram 188 (6,28%) e os de lesão aos cofres públicos, 159 (5,31%). Esses números não significam que houve uma depuração, o fim da corrupção. O Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal de Contas da União (TCU), as corregedorias investigam milhares de irregularidades em todo o país.

Os exemplos mostram como atividade pública exercida por políticos, autoridades e assessores é desorganizada, a ponto de gastar dinheiro, totalmente público, sem justificativa plausível. Além do gasto equivocado, o controle dos recursos públicos é falho.

Marlon Herath Corrupção, Dinheiro público, Política Câmara dos Deputados, Senado

A prorrogação por 60 dias aprovada pelo plenário não é garantia que a Comissão Parlamentar de Inquérito terá final diferente da direção que teve até agora. É verdade que o relator Nelson Pellegrino (PT-BA), que já havia livrado de indiciamento o banqueiro Daniel Dantas e o ex-diretor da Abin, Paulo Lacerda, terá agora acesso a documentos sobre possíveis abusos cometidos durante a Operação Satiagraha que antes estavam sob sigilo na Justiça.

• O relator já disse que há depoimentos prestados à CPI que são contraditórios com os documentos encaminhados na semana passada pelo juiz Ali Mazloum.
• Devem ser ouvidos novamente o delegado que preside o inquérito sobre a Operação Satiagraha, Amaro Vieira Ferreira, o delegado federal Protógenes Queiroz, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda e os servidores da Abin que participaram da operação, Lucio Fabio Godoy de Sá e Jerônimo Jorge da Silva Araújo.
• A CPI irá a São Paulo ouvir o juiz Ali Mazloum, que disse dispor de outros documentos sobre o caso, assim como o juiz Fausto de Sanctis, responsável pelas prisões da Satiagraha, além de outras autoridades.
• Segundo o relator, a CPI também tem de se manifestar a respeito das denúncias do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) de que teria sido alvo de escuta pela Kroll, empresa privada de investigação.
• O relator também busca acesso aos dados relativos à Operação Chacal. A operação investigou escutas clandestinas realizadas pela Kroll para usá-las em disputa entre a empresa Telecom Italia e o grupo Opportunity, de Daniel Dantas.

Polícia Federal e Ministério Público Federal investigam tanto o vazamento de informações e as escutas ilegais quanto a condução da Operação Satiagraha. Politicamente a proposta da CPI é importante, afinal envolve espionagem de autoridades, mas em termos práticos o relator e os integrantes da comissão terão que fazer em 60 dias o que não apresentaram em mais de um ano.

Marlon Herath Corrupção, Política Câmara dos Deputados, CPI dos Grampos

Os três deputados do Psol – Ivan Valente (SP), Luciana Genro (RS) e Chico Alencar (RJ) – vão pedir ao corregedor da Câmara, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), a averiguação das notas fiscais das despesas com a verba indenizatória do deputado Edmar Moreira (DEM-MG).

Segundo o líder do partido, deputado Ivan Valente, é preciso verificar se os R$ 140 mil gastos por Moreira, em 2008, com serviços de segurança foram pagos a empresa do próprio parlamentar ou de familiares. “Se isso for confirmado, é uma prova contundente de quebra de decoro e, portanto, o corregedor poderá solicitar a instauração de processo disciplinar imediatamente”, disse Valente.

O Psol também vai pedir a aprovação do Projeto de Resolução 120/08, da deputada Luciana Genro, que obriga a Câmara a disponibilizar na internet, de forma detalhada (como valores gastos e beneficiados), as despesas mensais dos deputados com a verba indenizatória. (Fonte: Ag. Câmara)

Edmar Moreira

A maior parte da verba indenizatória de Edmar em 2008 foi utilizada para pagamento de serviços de segurança.

Fonte: TSE

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara dos Deputados, Edmar Moreira, Psol

Comentário Rádio Santamariense, 7h20

Foi preciso brotar um castelo de dúvidas sobre a veracidade da prestação de contas do deputado Edmar Moreira, o ex-corregedor da Câmara, para que a real comprovação dos gastos seja, talvez, do conhecimento público.

A verba indenizatória, 15 mil reais por mês, é obtida por meio da apresentação de notas fiscais.

Pode ser usada em despesas de aluguel, manutenção de escritório, alimentação do parlamentar, serviços de consultoria, contratação de segurança, assinatura de jornais e revistas, TV a cabo, internet, transporte e hospedagem do parlamentar e de seus assessores, entre outras.

O deputado do castelo gastou R$ 140 mil no ano passado com serviços especializados de segurança, mesmo sendo dono de empresa do ramo, o que de alguma forma não impede a comprovação, caso os recibos sejam de outra empresa. O problema é que a caixa preta das notas fiscais não pode ser aberta sob o pretexto de que seriam informações de sigilo dos parlamentares.

Na próxima semana, o 1º secretário, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), deve apresentar à Mesa um estudo sobre como se dará a divulgação das despesas.

Por mês são apresentadas cerca de 17 mil notas fiscais à primeira secretaria, responsável pelo pagamento e controle. Pelo volume, podemos deduzir que dificilmente elas são conferidas. É confiar sem “desconfiômetro”.

A publicação dos gastos já é feita. Mas a comprovação também precisa de transparência. Isso vale para o Congresso, as assembleias legislativas e as câmaras de vereadores ou qualquer instituição que se utilize de recursos para indenização.

Aqui em Brasília, os deputados distritais chegam a gastar mensalmente mais de R$ 5 mil em combustível. Tudo comprovado com nota fiscal. Numa região tão pequena geograficamente seria como se dezenas de carros a serviço dos gabinetes ficassem rodando o dia todo.

Se o dinheiro é público, nada mais justo que os meios como ele é gasto sejam também públicos.

Marlon Herath Dinheiro público, Política Câmara dos Deputados

A Câmara vai realizar ainda nesta semana uma nova eleição para 2º vice-presidente. O deputado Edmar Moreira (DEM-MG) renunciou ontem ao cargo, abrindo mão, consequentemente, da Corregedoria da Casa. O presidente Michel Temer informou que deve convocar a nova eleição até quarta-feira (11).

Edmar Moreira comunicou sua renúncia a Temer por telefone e a formalizou na madrugada desta segunda-feira, por fax.

Na quinta-feira, o DEM havia divulgado nota recomendando a renúncia do parlamentar ao cargo. O partido tomou a decisão depois da entrevista em que Edmar Moreira sugeria que a Câmara abrisse mão da prerrogativa de julgar deputados, e depois da divulgação das contradições em sua declaração de bens.

Marlon Herath Política Câmara dos Deputados, Edmar Moreira